| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | DENOMINA VIELA FREGONA BRAVIN CASELUT NO DISTRITO DE ARAGUAYA. |
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Deus sa Louvado: Estado do Espírito SantQmara Municipal de Marechal Florianc , Protocolado sob nº É GI PROJETO DE LEI Nº. 4 5 12019 em Ly 25/20/53 Encarregado "DENOMINA VIELA FREGONA BRAVIN CASELUT DISTRITO DE ARAGUAYA.” A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: EEEMER Fica denominado como Viela Fregona Bravin Caselut a passagem localizada no Distrito de Araguaya, iniciando-se entre a Rua Jair Ronchi nas proximidades do Vestiário do Esporte Clube Araguaya e término nas proximidades da residência da Família Barcelar. BEBES Caberá ao Poder Público, por intermédio de seu órgão competente, adotar as providências decorrentes das disposições desta Lei com o objetivo de informar o público e sinalizar apropriadamente o local. EEE As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário. REEZES Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 21 de maio de 2019. Cezar Tadeu Enohi Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br