| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | INSTITUI O "MAIO AMARELO" PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Deus seja Louvado. É Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floria Protocolado sob nº .5G , emlZ/ QS/57, PROJETO DE LEINº 46 |2019 ss Sa Encarregado “INSTITUI O “MAIO AMARELO” PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: BRERE Fica instituída no Município de Marechal Floriano a ação de conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito, denominada de "Maio Amarelo", a ser comemorada anualmente durante o mês de maio, do dia 1º ao dia 31. Parágrafo único. O símbolo da ação aludida no caput deste artigo será "um laço" na cor amarela. BEERBS No mês "Maio Amarelo" fica o Poder Público autorizado a estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, órgãos públicos e a iniciativa privada, com o objetivo de realizar ações e movimentos de conscientização no trânsito, além de atividades educativas e preventivas visando à defesa da vida e o fomento à participação da população num trânsito seguro e saudável. Art 3º O mês de maio a ser comemorado anualmente a campanha "Maio Amarelo" passa a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Marechal Floriano. , BEE As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações Vá orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. EEE! O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data de sua publicação. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado mata Mania de Fino Estado do Espírito Santo EREBS Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Sala das Sessões, 21 de maio de 2019. Lliie ; Felipe Hullé Delpuppo Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br