br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 39/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 39 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaREQUEIRO PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PROMOVA UMA DISCUSSÃO SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.
native_id6939

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Estado do Espírito Santo
Câmara Munielpal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº Io io
REQUERIMENTO Nº. 037/2019 em ZE 1 cssdors
. E
Proponente: Edia Klippel Littig degussão
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. João Cabral Rodrigues Cancellieri
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
A Vereadora que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à presença
de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Y CONSIDERANDO QUE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MARECHAL FLORIANO OBTEVE SUA
SANÇÃO EM 1998 E NO DECORRER DE MAIS DE 20 ANOS POUCAS
ADEQUAÇÕES FORAM REALIZADAS, SE TORNANDO ESTA IMPORTANTE
FERRAMENTA DEFASADA AOS OLHOS DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO.
Y CONSIDERANDO QUE NO ANO DE 2015, ESTA CASA DE LEIS APROVOU
POR UNANIMIDADE A LEI MUNICIPAL Nº 1.614 REFERENTE AO PME -
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025 NA
OBSERVANCIA DE REALIZAR UM TRABALHO A NÍVEL DE FUTURO PARA O
MUNICÍPIO.
Y VALE SALIENTAR QUE MUITAS METAS IMPOSTAS NO PME, NÃO ESTA EM
CONFORMIDADE OU EM HARMONIA COM O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO,
HAJA VISTA NÃO HAVER AO LONGO DOS ANOS UM ESTUDO PARA QUE
AMBOS LEGISLEM EM HARMONIA.
Y PODERIAMOS CITAR VÁRIOS ARTIGOS E METAS DESTAS LEGISLAÇÕES,
MAS ENTENDEMOS QUE DE ACORDO COM A RESPONSABILIDADE DE
AMBAS AS LEIS PROPOMOS UM ESTUDO TÉCNICO DE AMPLA DISCUSSÃO.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
; ii —
; unicipal do Marechal Fletiano
Estado do Espírito Santo
/ DENTRE VÁRIAS METAS E ARQUIVOS QUE DIVERGEM CITAMOS PARA
EXEMPLO A META 19 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE “
DEVERIA ASSEGURAR CONDIÇÕES PARA EFETIVAÇÃO DEMOCRÁTICA NO
SETOR DA EDUCAÇÃO, LÓGICO QUE ASSEGURADA A CRITÉRIOS
TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO E OBSERVAR A CONSULTA
PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR”.
Y DESTA FEITA, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO REQUEIRO PROVIDÊNCIAS DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PROMOVA UMA DISCUSSÃO
SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2019.
Édia Klippel Littig
Vereadora
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

open original →