| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | REQUEIRO PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PROMOVA UMA DISCUSSÃO SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. |
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Estado do Espírito Santo Câmara Munielpal de Marechal Floriano Protocolado sob nº Io io REQUERIMENTO Nº. 037/2019 em ZE 1 cssdors . E Proponente: Edia Klippel Littig degussão Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES Exmo. Sr. João Cabral Rodrigues Cancellieri Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES A Vereadora que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à presença de Vossa Excelência, para expor o que segue: Y CONSIDERANDO QUE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MARECHAL FLORIANO OBTEVE SUA SANÇÃO EM 1998 E NO DECORRER DE MAIS DE 20 ANOS POUCAS ADEQUAÇÕES FORAM REALIZADAS, SE TORNANDO ESTA IMPORTANTE FERRAMENTA DEFASADA AOS OLHOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. Y CONSIDERANDO QUE NO ANO DE 2015, ESTA CASA DE LEIS APROVOU POR UNANIMIDADE A LEI MUNICIPAL Nº 1.614 REFERENTE AO PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025 NA OBSERVANCIA DE REALIZAR UM TRABALHO A NÍVEL DE FUTURO PARA O MUNICÍPIO. Y VALE SALIENTAR QUE MUITAS METAS IMPOSTAS NO PME, NÃO ESTA EM CONFORMIDADE OU EM HARMONIA COM O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, HAJA VISTA NÃO HAVER AO LONGO DOS ANOS UM ESTUDO PARA QUE AMBOS LEGISLEM EM HARMONIA. Y PODERIAMOS CITAR VÁRIOS ARTIGOS E METAS DESTAS LEGISLAÇÕES, MAS ENTENDEMOS QUE DE ACORDO COM A RESPONSABILIDADE DE AMBAS AS LEIS PROPOMOS UM ESTUDO TÉCNICO DE AMPLA DISCUSSÃO. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br ; ii — ; unicipal do Marechal Fletiano Estado do Espírito Santo / DENTRE VÁRIAS METAS E ARQUIVOS QUE DIVERGEM CITAMOS PARA EXEMPLO A META 19 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE “ DEVERIA ASSEGURAR CONDIÇÕES PARA EFETIVAÇÃO DEMOCRÁTICA NO SETOR DA EDUCAÇÃO, LÓGICO QUE ASSEGURADA A CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO E OBSERVAR A CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR”. Y DESTA FEITA, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO REQUEIRO PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PROMOVA UMA DISCUSSÃO SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. Nestes Termos, Pede Deferimento. Sala das Sessões, 21 de maio de 2019. Édia Klippel Littig Vereadora Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br