| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | REQUER O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, REALIZEM CAMPANHAS EDUCATIVAS CONSCIENTIZANDO A POPULAÇÃO DE RISCO EM MANTER VASOS E PLANTAS/FLOREIRAS EM JANELAS E MARQUISES, PROPORCIONANDO RISCO A POPULAÇÃO NO CASO DE QUEDAS EM CALÇADAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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Deus seja Louvado Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano REQUERIMENTO Nº.94:4 12019 Protocolado sob nº E em=Zy OSId0L3 Proponente: Édia Klippel Littig — ed Encarregado Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES Exmo. Sr. João Cabral Rodrigues Cancellieri Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES A Vereadora que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à presença de Vossa Excelência, para expor o que segue: Y REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS, REALIZEM CAMPANHAS EDUCATIVAS CONSCIENTIZANDO A POPULAÇÃO SOBRE O RISCO EM MANTER VASOS DE PLANTAS/FLOREIRAS EM JANELAS E MARQUISES, PROPORCIONANDO RISCOS A POPULAÇÃO NO CASO DE QUEDAS EM CALÇADAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. Y PRIMEIRAMENTE, É IMPORTANTE RESSALTAR QUE, DE ACORDO COM O ANDAR QUE RESIDE, O IMPACTO CAUSADO POR UM VASO DE PLANTA EM UM PASSANTE, PODE SER CATASTRÓFICO, ISSO PORQUE, O OBJETO EM QUEDA LIVRE TEM A AÇÃO DA GRAVIDADE AGINDO COMO VETOR ACELERAÇÃO. ALÉM DISSO, A MASSA DE UM VASO DE PLANTAS É CONSIDERÁVEL E A FORÇA DE IMPACTO PODE SER LETAL. Y NESSES CASOS, OS CUIDADOS QUE DEVE TER ESTÃO ALÉM DO CONFORTO OU CAPRICHO, MAS FIGURAM COMO ATITUDES PRIMÁRIAS A FAVOR DA VIDA. ” VALE DESTACAR QUE EM CASOS DE ACIDENTES EM QUE SEJAM COMPROVADAS A ORIGEM DO OBJETO LANÇADO DE JANELAS EM PRÉDIOS, O MORADOR RESPONDERÁ JUDICIALMENTE POR DANOS MORAIS E FÍSICOS AO ACIDENTADO CONFORME PREVÊ O ART. 938 DO CÓDIGO CIVIL QUE PREVÉ QUE “AQUELE QUE HABITAR PRÉDIO, OU PARTE DELE, RESPONDE PELO DANO PROVENIENTE DAS COISAS QUE DELE CAÍREM OU FOREM LANÇADAS EM LUGAR INDEVIDO.” Nestes Termos, Pede Deferimento. Sala das Sessões, 21 de maio de 2019. Édia EA Littig Vereadora Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br