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materia nº 41/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaREQUER O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, REALIZEM CAMPANHAS EDUCATIVAS CONSCIENTIZANDO A POPULAÇÃO DE RISCO EM MANTER VASOS E PLANTAS/FLOREIRAS EM JANELAS E MARQUISES, PROPORCIONANDO RISCO A POPULAÇÃO NO CASO DE QUEDAS EM CALÇADAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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Deus seja Louvado
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
REQUERIMENTO Nº.94:4 12019 Protocolado sob nº E
em=Zy OSId0L3
Proponente: Édia Klippel Littig — ed
Encarregado
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. João Cabral Rodrigues Cancellieri
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
A Vereadora que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à presença
de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Y REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS,
REALIZEM CAMPANHAS EDUCATIVAS CONSCIENTIZANDO A POPULAÇÃO SOBRE O RISCO
EM MANTER VASOS DE PLANTAS/FLOREIRAS EM JANELAS E MARQUISES,
PROPORCIONANDO RISCOS A POPULAÇÃO NO CASO DE QUEDAS EM CALÇADAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Y PRIMEIRAMENTE, É IMPORTANTE RESSALTAR QUE, DE ACORDO COM O ANDAR QUE
RESIDE, O IMPACTO CAUSADO POR UM VASO DE PLANTA EM UM PASSANTE, PODE SER
CATASTRÓFICO, ISSO PORQUE, O OBJETO EM QUEDA LIVRE TEM A AÇÃO DA GRAVIDADE
AGINDO COMO VETOR ACELERAÇÃO. ALÉM DISSO, A MASSA DE UM VASO DE PLANTAS É
CONSIDERÁVEL E A FORÇA DE IMPACTO PODE SER LETAL.
Y NESSES CASOS, OS CUIDADOS QUE DEVE TER ESTÃO ALÉM DO CONFORTO OU
CAPRICHO, MAS FIGURAM COMO ATITUDES PRIMÁRIAS A FAVOR DA VIDA.
” VALE DESTACAR QUE EM CASOS DE ACIDENTES EM QUE SEJAM COMPROVADAS A
ORIGEM DO OBJETO LANÇADO DE JANELAS EM PRÉDIOS, O MORADOR RESPONDERÁ
JUDICIALMENTE POR DANOS MORAIS E FÍSICOS AO ACIDENTADO CONFORME PREVÊ O
ART. 938 DO CÓDIGO CIVIL QUE PREVÉ QUE “AQUELE QUE HABITAR PRÉDIO, OU PARTE
DELE, RESPONDE PELO DANO PROVENIENTE DAS COISAS QUE DELE CAÍREM OU FOREM
LANÇADAS EM LUGAR INDEVIDO.”
Nestes Termos, Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2019.
Édia EA Littig
Vereadora
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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