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materia nº 47/2019

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 47 / 2019
Date 2019-06-04
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI Nº 047/2019 QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS INTERNA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES E CEMEI'S MANTIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
native_id6953

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Deus seja: Louvado.
Nasal da Mata Tia
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
PARECER FAVORÁVEL Nº. 047/2019 cemosoiado esp ne EL
x - . O DEIZOLS
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ipa =|
FINANÇAS E ORÇAMENTO Encamágado
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 047/2019 de autoria do vereador João Cabral Rodrigues
Conciglieri que “AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA INTERNA NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES E CEMEI'S MANTIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente
do dia 21.05.2019 para análise e emissão de Parecer.
VOTO DOS RELATORES EM: 03.06.2019
/
A”
José Rodolfo Krohling ípe Hull jelpuppo
Relator
É o parecer: O projeto de lei visa à implantação nas Instituições Públicas Municipais de
Sistemas de Monitoramento por Câmeras de vídeo, a fim de proporcionar maior
segurança e garantir a integridade física dos alunos, professores e servidores dessas
instituições de ensino.
Partindo do principio que o projeto atende as exigências legais para sua tramitação,
manifestamos VOTO FAVORÁVEL e pedimos aos demais pares que nos acompanhem.
Sala das Comissões, 03 de Junho de 2019.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Diony Nicolau Zequini Stein Fe
Presidente F Secretário
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Cezar Tadeu Ea Junior Ubaldino Saraiva
Presidente * Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1 925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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