| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2019 |
| Date | 2019-06-04 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE OBSERVAÇÃO DE AVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Deus seja Louvado. ce 39 “q | E Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocolado sob nº pas PROJETO DE LEI Nº. 052/2019 emoG CEIA Encarregado “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE OBSERVAÇÃO DE AVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º- Fica instituído o Programa Municipal de Observação de Aves (Birdwatching), que tem como objetivo observar as aves em seu habitat natural, sem interferir no seu comportamento ou no seu ambiente. Paragrafo Único - O Birdwatching pode ser praticado por qualquer pessoa, de crianças a idosos, em grupos ou individualmente, como forma de ter mais contato com a natureza. Art. 2º - No entorno de florestas, matas, reservatórios naturais ou artificiais, áreas de recreação e lazer, o Município fomentará a implantação de campos de observação de aves. Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar campanhas, palestras, dia de campo e demais eventos que possam incrementar esta atividade como forma de alavancar o turismo local, bem como a preservação do meio ambiente. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua publicação. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Saladas Sessões, 04 de Junho de 2019. ÚMaldino Saraiva araiva Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado. Estado do Espírito Santo JUSTIFICATIVA Internacionalmente conhecido como birding ou birdwatching, a observação de aves, ou passarinhar, é uma atividade de lazer que consiste em buscar e identificar diferentes espécies de aves em seus ambientes naturais. O interesse pela observação de aves no Brasil é recente. Embora tal prática ainda não esteja disseminada em nossa cultura, a observação de aves traz uma série de benefícios ao meio ambiente e aos seus seguidores. Ao preconizar uma relação harmônica e respeitosa com o meio ambiente e os animais, tal observação pode estimular comportamentos mais conscientes e sustentáveis. Por tratar-se de um praticante que observa e interage diretamente com a natureza e a paisagem, observamos uma grande preocupação dessas pessoas em preservar o meio ambiente. Consequentemente, o turismo praticado por essas pessoas é considerado mais sustentável e ecologicamente aceito dentro de uma perspectiva conservacionista. Sala Sessões, 04 de Junho de 2019. Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br