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materia nº 52/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2019
Date 2019-06-04
EmentaINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE OBSERVAÇÃO DE AVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6958

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Deus seja Louvado.
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Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº pas
PROJETO DE LEI Nº. 052/2019 emoG CEIA
Encarregado
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
OBSERVAÇÃO DE AVES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º- Fica instituído o Programa Municipal de Observação de Aves
(Birdwatching), que tem como objetivo observar as aves em seu habitat natural,
sem interferir no seu comportamento ou no seu ambiente.
Paragrafo Único - O Birdwatching pode ser praticado por qualquer pessoa, de
crianças a idosos, em grupos ou individualmente, como forma de ter mais contato
com a natureza.
Art. 2º - No entorno de florestas, matas, reservatórios naturais ou artificiais, áreas
de recreação e lazer, o Município fomentará a implantação de campos de
observação de aves.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar campanhas, palestras, dia de
campo e demais eventos que possam incrementar esta atividade como forma de
alavancar o turismo local, bem como a preservação do meio ambiente.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua publicação.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Saladas Sessões, 04 de Junho de 2019.
ÚMaldino Saraiva
araiva
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
Internacionalmente conhecido como birding ou birdwatching, a observação de
aves, ou passarinhar, é uma atividade de lazer que consiste em buscar e identificar
diferentes espécies de aves em seus ambientes naturais. O interesse pela
observação de aves no Brasil é recente.
Embora tal prática ainda não esteja disseminada em nossa cultura, a observação
de aves traz uma série de benefícios ao meio ambiente e aos seus seguidores. Ao
preconizar uma relação harmônica e respeitosa com o meio ambiente e os animais,
tal observação pode estimular comportamentos mais conscientes e sustentáveis.
Por tratar-se de um praticante que observa e interage diretamente com a natureza
e a paisagem, observamos uma grande preocupação dessas pessoas em
preservar o meio ambiente. Consequentemente, o turismo praticado por essas
pessoas é considerado mais sustentável e ecologicamente aceito dentro de uma
perspectiva conservacionista.
Sala Sessões, 04 de Junho de 2019.
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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