| Tipo | Proposta de Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-06-04 |
| Ementa | Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 042/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO MÚTUA E A CEDER SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS, HOSPITAL E MATERNIDADE DR. ARTHUR GERHARDT. |
| native_id | 6960 |
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Deus seja Louvado. Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Florianc Protocolado sob nº 649 PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº. 002/2019 Encarregado Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 042/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO MÚTUA E A CEDER SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS — HOSPOTAL E MATERNIDADE DR. ARTHUR GERHARDT”. O artigo 2º do Projeto de Lei nº 042/2019, passa a vigorar acrescido do paragrafo único que terá a seguinte redação: “Paragrafo Único - O servidor efetivo cedido ocupante do cargo de médico obrigatoriamente exercerá suas atividades na especialidade a qual foi contratado pelo Município”. Sala das Comissões, 03 de Junho de 2019. Autoria da Emenda Luiz Veloso Werneck Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1 925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br