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materia nº 2/2019

Tipo Proposta de Emenda Aditiva
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-06-04
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI Nº 042/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO MÚTUA E A CEDER SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS, HOSPITAL E MATERNIDADE DR. ARTHUR GERHARDT.
native_id6960

Autoria

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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Florianc
Protocolado sob nº 649
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº. 002/2019
Encarregado
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 042/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E
COOPERAÇÃO MÚTUA E A CEDER SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
DOMINGOS MARTINS — HOSPOTAL E MATERNIDADE DR. ARTHUR GERHARDT”.
O artigo 2º do Projeto de Lei nº 042/2019, passa a vigorar acrescido do paragrafo único
que terá a seguinte redação:
“Paragrafo Único - O servidor efetivo cedido ocupante do
cargo de médico obrigatoriamente exercerá suas atividades
na especialidade a qual foi contratado pelo Município”.
Sala das Comissões, 03 de Junho de 2019.
Autoria da Emenda
Luiz Veloso Werneck
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1 925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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