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materia nº 50/2019

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 50 / 2019
Date 2019-06-17
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI Nº 037/19 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Deus seja Louvado
, EM 18
BA
|
É ; Cámara Municipal do Marechal Natian
Câmara Municipal de Marechal Floriano
PARECER FAVORÁVEL Nº. 050/2019 Protocolado sob nº
em L$I CEIAOIG
COMISSÃO: FINANÇAS E ORÇAMENTO — =
Relativo ao “PROJETO DE LEI Nº 037/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 07.05.2019 para análise e emissão de Parecer.
VOTO és RELATOR EM: 10.06.2019
A 7 .
Felipe Hullé Delpuppo
Relator
É o parecer: A Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida como LDO, prioriza as metas
do Plano Plurianual - PPA e orienta a elaboração do Orçamento Anual- LOA.
A lei de diretrizes orçamentárias, conforme determina a Constituição Federal, deve, entre
outras atribuições, estabelecer “as metas e prioridades da administração pública federal,
incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente” (art. 165, 8 2º),
as orientações para a elaboração do orçamento, além das disposições sobre alterações
na legislação tributaria.
Não obstante o seu mérito, por uma questão de regimentalidade e de boa técnica
legislativa e orçamentária, após analisar o Projeto de Lei, emito PARECER FAVORÁVEL,
e recomendo aos demais pares que me acompanhem na aprovação do projeto em pauta.
Sala das Comissões, 10 de junho de 2019.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
“PELAS CONCLUSÕES DA RELATORIA”
Cezar ado E em Junior Ubáldiro Saraiva
Presidente Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraGDemmarechalfloriano.es.gov.br

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