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materia nº 59/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FOGOS DE ARTIFÍCIO E SIMILARES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6985

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Deus seja Louvado.
Sletiane
Estado do Espírito SantQmara municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº É
PROJETO DE LEI Nº. 059/2019 em “Ly os
Encarregado
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES,
A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FOGOS
DE ARTIFÍCIO E SIMILARES”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído no âmbito do município de Marechal Floriano/ES, a
“Semana de Conscientização Sobre Fogos de Artifício e Similares”, a ser realizada,
anualmente, na última semana do mês de novembro.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2019.
Cezar Tadeu RS Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deusseja Louvado.
Amara Municipal. do Marechal Fletiane
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir nesta Municipalidade, a “Semana de
Conscientização Sobre Fogos de Artifício e Similares”, a ser realizada, anualmente, na
última semana do mês de novembro, tendo como objetivo conscientizar aqueles que
manuseiam fogos de artifício e similares, sobre os problemas causados pelo seu uso e
seu impacto na saúde e no bem estar de idosos, bebês, enfermos e animais, além da
prevenção de acidentes, com queimaduras graves e até amputações.
É necessário divulgar orientações sobre os danos causados, tanto em seres humanos
e animais domésticos e selvagens, pela queima e pelo uso incorreto de fogos de
artifício.
Ou seja, pretende-se com este projeto, orientar e conscientizar os usuários, sobre os
riscos apresentados, pela utilização de fogos de artifício e similares.
E, considerando a importância do Projeto de Lei exposto, solicito apoio dos Nobres
Pares desta Casa de Leis, visando à aprovação deste projeto.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2019.
Cezar Tadeu A Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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