| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FOGOS DE ARTIFÍCIO E SIMILARES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Deus seja Louvado. Sletiane Estado do Espírito SantQmara municipal de Marechal Floriano Protocolado sob nº É PROJETO DE LEI Nº. 059/2019 em “Ly os Encarregado INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES, A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE FOGOS DE ARTIFÍCIO E SIMILARES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído no âmbito do município de Marechal Floriano/ES, a “Semana de Conscientização Sobre Fogos de Artifício e Similares”, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de novembro. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 18 de junho de 2019. Cezar Tadeu RS Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deusseja Louvado. Amara Municipal. do Marechal Fletiane Estado do Espírito Santo JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei visa instituir nesta Municipalidade, a “Semana de Conscientização Sobre Fogos de Artifício e Similares”, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de novembro, tendo como objetivo conscientizar aqueles que manuseiam fogos de artifício e similares, sobre os problemas causados pelo seu uso e seu impacto na saúde e no bem estar de idosos, bebês, enfermos e animais, além da prevenção de acidentes, com queimaduras graves e até amputações. É necessário divulgar orientações sobre os danos causados, tanto em seres humanos e animais domésticos e selvagens, pela queima e pelo uso incorreto de fogos de artifício. Ou seja, pretende-se com este projeto, orientar e conscientizar os usuários, sobre os riscos apresentados, pela utilização de fogos de artifício e similares. E, considerando a importância do Projeto de Lei exposto, solicito apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis, visando à aprovação deste projeto. Sala das Sessões, 18 de junho de 2019. Cezar Tadeu A Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br