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materia nº 61/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaINSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO SIMULIIDAE (MOSQUITO BORRACHUDO), E DEMAIS ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Deus seja Louvado.
À Gdria uia do Marechal Sletiane
Estado do Espírito Santo
Câmara Munic! |]
PROJETO DE LEI Nº. 061/2019 E UtEdiado sos E Egg" Norano
em LI QEIZOLS
“INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE
MOSQUITO SIMULIIDAE (MOSQUITO BORRACHUDO), E
DEMAIS ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANOIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Institui a CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO
SIMULIIDAE (mosquito borrachudo) E DEMAIS ESPÉCIES, através da Secretaria
Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de
Saúde e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em parceria com vigilância sanitária,
com o apoio dos agricultores nas áreas rurais que após orientação, poderão se engajar na
campanha, priorizando córregos e rios do Município de Marechal Floriano/ES.
Parágrafo único: Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar inseticidas biológicos, com
formulação através de bactéria entomopatogênica, específica para controle de insetos,
denominada Bacillus Thuringiensis, sendo este produto lançado nos córregos e rios do
Município de Marechal Floriano com o objetivo de controlar o Simuliidae, o que torna
inofensivo à saúde humana, de animais e ao meio ambiente
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
SilerineiganDas, 18 de junho de 2019.
] araiva
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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