| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO SIMULIIDAE (MOSQUITO BORRACHUDO), E DEMAIS ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Deus seja Louvado. À Gdria uia do Marechal Sletiane Estado do Espírito Santo Câmara Munic! |] PROJETO DE LEI Nº. 061/2019 E UtEdiado sos E Egg" Norano em LI QEIZOLS “INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE MOSQUITO SIMULIIDAE (MOSQUITO BORRACHUDO), E DEMAIS ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Institui a CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO SIMULIIDAE (mosquito borrachudo) E DEMAIS ESPÉCIES, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em parceria com vigilância sanitária, com o apoio dos agricultores nas áreas rurais que após orientação, poderão se engajar na campanha, priorizando córregos e rios do Município de Marechal Floriano/ES. Parágrafo único: Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar inseticidas biológicos, com formulação através de bactéria entomopatogênica, específica para controle de insetos, denominada Bacillus Thuringiensis, sendo este produto lançado nos córregos e rios do Município de Marechal Floriano com o objetivo de controlar o Simuliidae, o que torna inofensivo à saúde humana, de animais e ao meio ambiente Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. SilerineiganDas, 18 de junho de 2019. ] araiva Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br