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materia nº 67/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 67 / 2019
Date 2019-07-02
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DIGITAL INFANTIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7001

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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano PROJETO DE LEI Nº. 067/2019
Protocolado sobnt TÁT
Qu y DX IS20/9
em
Encarregado INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES,
A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
DIGITAL INFANTIL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído no âmbito do município de Marechal Floriano/ES, a
“Semana de Conscientização Digital Infantil”, a ser realizada, anualmente, no mês de
outubro.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 02 de julho de 2019.
Cezar Tadeu ED en Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir nesta Municipalidade, a “Semana de
Conscientização Digital Infantil”, a ser realizada, anualmente, no mês de outubro.
O mundo atual impõe aos pais, educadores, crianças e jovens a tarefa de absorver as
novas tecnologias, sem as quais qualquer atividade profissional e até mesmo a vida
cotidiana se tornaram inviáveis.
Considerando-se que a Segurança da Informação é um tema novo em relação a outras
áreas do conhecimento humano, deve haver uma maior conscientização a seu
respeito, orientações diárias, principalmente para os usuários mais novos, as crianças,
que devem ser educadas e conscientizadas para realizarem um acesso ao ambiente
Internet de forma correta.
E, considerando a importância do Projeto de Lei exposto, solicito apoio dos Nobres
Pares desta Casa de Leis, visando à aprovação deste projeto.
Sala das Sessões, 02 de julho de 2019.
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara()emmarechalfloriano.es.gov.br

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