| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2019 |
| Date | 2019-04-09 |
| Ementa | REVOGA DISPOSITIVOS E EXTINGUE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE LEI DE CONTRATOS E ASSESSOR PARLAMENTAR DA LEI MUNICIPAL Nº 1.587 DE 28 DE JANEIRO DE 2015, QUE REESTRUTURA E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. |
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Deseja Pouvado. Estado do Espírito Santo . uia H al do Metal Fio ã » % unieial PROJETO DE LEI Nº. 032/2019 Câmara Municipal de Mareghal Floriano Protocolado sobre DAL O REVOGA DISPOSITIVOS E EXTINGUE OS CARGOS DE QÃs 04) So/Z a => PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE Encarregado CONTRATOS E ASSESSOR PARLAMENTAR DA LEI MUNICIPAL Nº 1.587 DE 28 DE JANEIRO DE 2015, QUE REESTRUTURA E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º. Fica revogado todo o conteúdo do inciso IX do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.587 de 28 de janeiro de 2015, correspondente ao Departamento de Assessoria Parlamentar. Art. 2º. Fica revogado todo o conteúdo do inciso X do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.587 de 28 de janeiro de 2015, correspondente ao Departamento de Contratos. Art. 3º. Ficam revogados a alínea “b” e inciso “Il” do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.587 de 28 de janeiro de 2015. Art. 4º. Fica revogado todo o conteúdo do $ 9º do artigo 7º, inclusive incisos e alíneas, da Lei Municipal nº 1.587 de 28 de janeiro de 2015, correspondente ao Departamento de Assessoria Parlamentar. Art. 5º. Fica revogado todo o conteúdo do $ 10 do artigo 7º, inclusive incisos e alíneas, da Lei Municipal nº 1.587 de 28 de janeiro de 2015, correspondente ao Departamento de Contratos. ADA 4 O us so as - === terre — Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal 7 - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfioriano.es.gov.br / camara(QDemmarechalfloriano.es.gov.br Deassgi Louvado. Sreriano mata Michal Estado do Espírito Santo Art. 6º- O inciso Il do $ 11 do Artigo 7º, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º-... IH-A unidade de Licitações atuará em conjunto com o Departamento de Compras, conforme disposto no Art. 4º, parágrafo único desta lei. Esta unidade ficará responsável por receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às Licitações, cabendo ainda a responsabilidade de redigir as minutas contratuais. Art. 7º. Fica extinto do Anexo II da Lei Municipal nº 1.587 de 28 de janeiro de 2015, o cargo de Diretor de Contratos, referência CCL-2 e os cargos deAssessor Parlamentar, referência CCL-4. Art. 8º. Fica extinto do Anexo Ill da Lei Municipal nº 1.587 de 28 de janeiro de 2015, as atribuições dos cargos de Diretor de Contratos, referência CCL-2 e dos cargos E, deAssessor Parlamentar, referência CCL-4. | Ny Art. 9º. Fica extinto do organograma do Anexo VI da Lei Municipal nº 1.587 de 28 de Ny janeiro de 2015, o Departamento de Contratos e o Departamento de Assessoria y y Parlamentar. Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos. Sala das Sessões, O (DUNAS e = À ce João Cabral Rodrigués Conciglieri David Klippe o “> Presidente Vice Presidente e 14) Uosé Rodolfo Krohling Cezar Tadeu Renchi Junior || 4º Secretario 2ºs io Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br