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materia nº 50/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2019
Date 2019-05-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7015

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Câmara Munlelpal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº
SS —
em 224) QSJado/S
EM OS LA Encarrégado
refeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROJETO DE LEI N."050 /2019
EXPEDIENTE DO DIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a alienar em forma de Leilão, tipo Maior Oferta,
os bens móveis (Veículos e Bens inservíveis), abaixo descritos, de propriedade do Municipio
de Marechal Floriano/ES,
ITEM/LOTE DESCRIÇÃO PREÇO DA
AVALIAÇÃO
— q VEÍC. LEVE FIAT PALIO ATTRACTIV 1.4, R$ 15.550,00
2012/2013, PLACA FEX-3579:
02 MÁQUINA PESADA M.A CATERPILLAR 120H, R$ 75.000,00
2005/2005 MSD-6273:
03 VEÍC. LEVE RENAULT LOGAN AUT 1016V R$ 11.850,00
2012/2012, PLACA ODG-5887;
04 VEÍC. LEVE RENAULT SANDERO EXP 16| — R$11.900,00
2012/2012, PLACAODG-5886; |
05 VEÍC. LEVE FIAT UNO MILLE ECONOMY | R$ 15.300,00
2013/2013, PLACAODS-2299; |
06 | VEÍC. LEVE FIAT UNO MILLE ECONOMY | R$15300,00 |
2013/2013, PLACAODS-2297; |
07 VEÍC. LEVE FIAT PALIO ATTRACTIV 14| — R$11.200.00
2013/2013, PLACA FAN-4189;
08 VEÍC. LEVE FIAT PALIO FIRE WAY 2015/2015, | R$8.500,00
PLACAOYG-9133:
09 VEÍC. LEVE FIAT PALIO ATTRACTIV 14]
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-0!
Telefax: (0*+*)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
2013/2013, PLACA EZB-0809;
10 VEÍC. LEVE FIAT PALIO ATTRACTIV 14 R$ 5.600,00
2012/2013, PLACA FAO-0769:
q VEÍC. LEVE FIAT UNO MILLE WAY ECON R$ 5.525,00
2012/2012, PLACAODG-5884:
12 MOTOCICLETA NINGBO | TDO0OS | 2000W R$ 1.530,00
2013/2013, PLACAFED-0500;
13 MOTOCICLETA NINGBO TDO0S 2000W R$1.530,00
2013/2013, PLACAFJC-3785;
14 MOTOCICLETA — NINGBO | TDO0OS | 2000W R$ 865,00
2013/2013, PLACAFCI-1067;
15 MOTOCICLETA NINGBO TDOOS 2000W R$ 765,00
2013/2013, PLACAFCS-3170;
16 MOTOCICLETA — NINGBO | TDOOS | 2000W R$ 1.630,00
2013/2013, PLACAFBV-2437;
17 MOTOCICLETA — NINGBO | TDOOS | 2000W R$1.630,00
2013/2013, PLACAFEJ-2749;
I8 MOTOCICLETA — NINGBO | TDOOS | 2000W R$$ 1.630,00
2013/2013, PLACAFCW-1796;
19 SUCATA DIVERSAS 03 GELADEIRAS, 02 NAO
FRIGOBARES, 01 TANQUINHO, 02 MICRO- DEFINIDO
ONDAS, 03 BEBEDOUROS E 01 APARELHO
DE AR CONDICIONADO.
Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano-ES, 21 de maio de 20
OST
Prefeito Municipal
RENZONI
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.
pitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
3 2Spnenia oSezimo) à
O Projeto que ora colocamos a vossa apreciação. olsetivarebter autorização para efetuar a
: gs add z = ERES 34 sas =
venda bens inservíveis, através de leilão-público:-Sahentamos quê! estes bens estão em estado
de precário, e alguns já em estado de Sucata; devido-ao-longo uso-neste sentido o montante a
alcançado com a venda destes bens será revertido em necessidades do Município.
Pelo exposto, pretende-se garantir o atendimento do interesse público, haja vista a
inviabilidade da manutenção dos bens ima destritós 4o município, sendo mais vantajosa ao
Município a alienação dos bens.
Ante as justificativas acima elencadas apresentamos o, presente projeto a essa h. Casa, na
expectativa de que seja integralmente aprovado, por ser providência impostergável ao
escorreito atendimento do interesse público e economicidade ao Município de Marechal
Floriano.
Marechal Floriano-ES, 21 de maio de 2019.
JOÃ LOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000
Telefax: (0+*)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.

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