| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2019 |
| Date | 2019-05-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Munlelpal de Marechal Floriano Protocolado sob nº SS — em 224) QSJado/S EM OS LA Encarrégado refeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE LEI N."050 /2019 EXPEDIENTE DO DIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a alienar em forma de Leilão, tipo Maior Oferta, os bens móveis (Veículos e Bens inservíveis), abaixo descritos, de propriedade do Municipio de Marechal Floriano/ES, ITEM/LOTE DESCRIÇÃO PREÇO DA AVALIAÇÃO — q VEÍC. LEVE FIAT PALIO ATTRACTIV 1.4, R$ 15.550,00 2012/2013, PLACA FEX-3579: 02 MÁQUINA PESADA M.A CATERPILLAR 120H, R$ 75.000,00 2005/2005 MSD-6273: 03 VEÍC. LEVE RENAULT LOGAN AUT 1016V R$ 11.850,00 2012/2012, PLACA ODG-5887; 04 VEÍC. LEVE RENAULT SANDERO EXP 16| — R$11.900,00 2012/2012, PLACAODG-5886; | 05 VEÍC. LEVE FIAT UNO MILLE ECONOMY | R$ 15.300,00 2013/2013, PLACAODS-2299; | 06 | VEÍC. LEVE FIAT UNO MILLE ECONOMY | R$15300,00 | 2013/2013, PLACAODS-2297; | 07 VEÍC. LEVE FIAT PALIO ATTRACTIV 14| — R$11.200.00 2013/2013, PLACA FAN-4189; 08 VEÍC. LEVE FIAT PALIO FIRE WAY 2015/2015, | R$8.500,00 PLACAOYG-9133: 09 VEÍC. LEVE FIAT PALIO ATTRACTIV 14] Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-0! Telefax: (0*+*)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111 Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO 2013/2013, PLACA EZB-0809; 10 VEÍC. LEVE FIAT PALIO ATTRACTIV 14 R$ 5.600,00 2012/2013, PLACA FAO-0769: q VEÍC. LEVE FIAT UNO MILLE WAY ECON R$ 5.525,00 2012/2012, PLACAODG-5884: 12 MOTOCICLETA NINGBO | TDO0OS | 2000W R$ 1.530,00 2013/2013, PLACAFED-0500; 13 MOTOCICLETA NINGBO TDO0S 2000W R$1.530,00 2013/2013, PLACAFJC-3785; 14 MOTOCICLETA — NINGBO | TDO0OS | 2000W R$ 865,00 2013/2013, PLACAFCI-1067; 15 MOTOCICLETA NINGBO TDOOS 2000W R$ 765,00 2013/2013, PLACAFCS-3170; 16 MOTOCICLETA — NINGBO | TDOOS | 2000W R$ 1.630,00 2013/2013, PLACAFBV-2437; 17 MOTOCICLETA — NINGBO | TDOOS | 2000W R$1.630,00 2013/2013, PLACAFEJ-2749; I8 MOTOCICLETA — NINGBO | TDOOS | 2000W R$$ 1.630,00 2013/2013, PLACAFCW-1796; 19 SUCATA DIVERSAS 03 GELADEIRAS, 02 NAO FRIGOBARES, 01 TANQUINHO, 02 MICRO- DEFINIDO ONDAS, 03 BEBEDOUROS E 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO. Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano-ES, 21 de maio de 20 OST Prefeito Municipal RENZONI Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000 Telefax: (0**)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111. pitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, 3 2Spnenia oSezimo) à O Projeto que ora colocamos a vossa apreciação. olsetivarebter autorização para efetuar a : gs add z = ERES 34 sas = venda bens inservíveis, através de leilão-público:-Sahentamos quê! estes bens estão em estado de precário, e alguns já em estado de Sucata; devido-ao-longo uso-neste sentido o montante a alcançado com a venda destes bens será revertido em necessidades do Município. Pelo exposto, pretende-se garantir o atendimento do interesse público, haja vista a inviabilidade da manutenção dos bens ima destritós 4o município, sendo mais vantajosa ao Município a alienação dos bens. Ante as justificativas acima elencadas apresentamos o, presente projeto a essa h. Casa, na expectativa de que seja integralmente aprovado, por ser providência impostergável ao escorreito atendimento do interesse público e economicidade ao Município de Marechal Floriano. Marechal Floriano-ES, 21 de maio de 2019. JOÃ LOS LORENZONI Prefeito Municipal Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES. CEP: 29.255-000 Telefax: (0+*)27 3288-1367/ (0**)27 3288-1111.