| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | INSTITUI O CONCURSO DE MÚSICA E DANÇA (SHOW DE TALENTOS) NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DO FESTIVAL ÍTALO GERMÂNICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. |
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emt2/E) Jel7 Encarregad eu 06 149 Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE LEI N.º056/2019 INSTITUI O CONCURSO DE MÚSICA E DANÇA (SHOW DE TALENTOS) NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DO FESTIVAL ÍTALO-GERMÂNICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei. Art. 1º - Fica instituído o Concurso de Música e Dança também intitulado Show de Talentos promovido anualmente pela municipalidade, dentro da programação do Festival Ítalo- Germânico (ITALEMANHA) sob coordenação da Secretaria de Cultura e Turismo. Art. 2º - O concurso de Música e Dança. a que se refere a presente Lei, será promovido em duas categorias: Dança e Música. Parágrafo Único: Entende-se por: I - Dança: arte de movimentar expressivamente o corpo seguindo movimentos ritmados, em geral ao som de música. HI - Música: é a arte de coordenar e transmitir efeitos sonoros, harmoniosos e esteticamente válidos, podendo ser transmitida através da voz ou de instrumentos musicais. Art. 3º - O Concurso de Música e Dança terá por objetivo: [- incentivar à cultura musical e dança no município de Marechal Floriano/ES; II - valorizar o artista local; [II - estimular a atividade turística: IV - promover o desenvolvimento econômico e social. Art, 4º - Os interessados em participar do Concurso de Música e Dança deverão cadastrar-se previamente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Marechal Floriano durante os 15 dias que antecederem o Festival italo-Germânico - ITALEMANHA, nos dias úteis, no horário de expediente. Rua David Canal nº. 57. — Centro - Marechal Floriano - ES — CEP 29255-000 Tel: (27) 3288-1558 - 3288-1331 — Email: gabinete()marechalfloriano.es.gov.br Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 5º- A Comissão Organizadora do Concurso será a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Marechal Floriano, que irá definir os membros da Comissão Julgadora, que deverá ser constituída por profissionais das áreas artísticas a serem avaliadas. Parágrafo Unico - Fica vedada a inscrição de secretários municipais, bem como dos servidores municipais localizados na secretaria envolvida no concurso. Art. 6º - Os autores das 03 (três) melhores apresentações, de cada categoria, selecionados pela Comissão Julgadora instituída para esse fim, serão premiados na forma estabelecida pela presente Lei. Art. 7º - Fica autorizado o Poder Executivo à efetuar a premiação no valor total de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), distribuídos da seguinte forma: T- Categoria Música a) 1º Lugar a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais) b) 2º Lugar a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais) c) 3º Lugar a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) II - Categoria Dança a) 1º Lugar a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais) b) 2º Lugar a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais) c) 3º Lugar a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) Art. 8º - Os recursos necessários para cobrir as despesas previstas no artigo anterior correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Marechal Floriano/ES. Art. 9º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar os prazos, critérios e demais itens necessários à aplicação da presente Lei. Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrario. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 10 de junho de 2019. J LOS LORENZONI Prefeito Municipal Rua David Canal nº. 57. - Centro — Marechal Floriano — ES — CEP 29255-000 Tel: (27) 3288-1558 — 3288-1331 — Email: gabinete(a marechalfloriano.es.gov.br Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA Tem-se percebido no decorrer dos anos que muitos de nossos Municipes possuem dons artísticos. Contudo, por falta de oportunidade, os mesmos ficam limitados a apresentarem-se em pequenos grupos. Considerando que a viabilização de um dia para que esses dons fossem apresentados no palco, estimularia e valorizaria cada vez mais os dons artísticos que cada um possui, elaborou-se o presente projeto. Dentre os diversos objetivos quem podem ser alcançados com o projeto em apreciação, podemos destacar: º Valorização dos talentos dos Munícipes; . Desenvolvimento de integração através de atividades artísticas e culturais; . Incentivo através de uma competição saudável, do desenvolvimento das aptidões artísticas; ERSUES i . Dar aos artistas do Município a oportunidadepara demonstração do seu talento; . Utilização da música e dança-como instrumentos de promoção social; º Despertar na população o sentimento de valorização dos valores culturais do Município, como também o respeito pelo cidadão que, possuidor de dotes artísticos, não dispõe de mecanismos para mostrar sua arte, muito menos de usá-la como meio de sobrevivência; º Criar um cadastro de novos talentos com o objetivo de mapear o potencial artístico e cultural do Município; º Despertar a atenção do público em geral através de um trabalho de divulgação durante os shows, para a importância de valorizar os talentos apresentados, como forma de incentivá- los no desenvolvimento artístico-cultural. Ante as justificativas acima elencadas apresentamos o presente projeto a essa h. Casa, na expectativa de que seja integralmente aprovado, por ser providência impostergável ao escorreito atendimento do interesse público na valorização turística e cultural do Município de Marechal Floriano. Marechal Floriano/ES, 10 de junho de 2019. JOÃO CARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Rua David Canal nº. 57. - Centro — Marechal Floriano — ES — CEP 29255-000 Tel: (27) 3288-1558 — 3288-1331 - Email: gabinete(ymarechalfloriano.es.gov.br