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materia nº 56/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaINSTITUI O CONCURSO DE MÚSICA E DANÇA (SHOW DE TALENTOS) NA PROGRAMAÇÃO ANUAL DO FESTIVAL ÍTALO GERMÂNICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
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emt2/E) Jel7
Encarregad
eu 06 149
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROJETO DE LEI N.º056/2019
INSTITUI O CONCURSO DE MÚSICA E DANÇA
(SHOW DE TALENTOS) NA PROGRAMAÇÃO
ANUAL DO FESTIVAL ÍTALO-GERMÂNICO DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPIRITO
SANTO. no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei.
Art. 1º - Fica instituído o Concurso de Música e Dança também intitulado Show de Talentos
promovido anualmente pela municipalidade, dentro da programação do Festival Ítalo-
Germânico (ITALEMANHA) sob coordenação da Secretaria de Cultura e Turismo.
Art. 2º - O concurso de Música e Dança. a que se refere a presente Lei, será promovido em
duas categorias: Dança e Música.
Parágrafo Único: Entende-se por:
I - Dança: arte de movimentar expressivamente o corpo seguindo movimentos ritmados, em
geral ao som de música.
HI - Música: é a arte de coordenar e transmitir efeitos sonoros, harmoniosos e esteticamente
válidos, podendo ser transmitida através da voz ou de instrumentos musicais.
Art. 3º - O Concurso de Música e Dança terá por objetivo:
[- incentivar à cultura musical e dança no município de Marechal Floriano/ES;
II - valorizar o artista local;
[II - estimular a atividade turística:
IV - promover o desenvolvimento econômico e social.
Art, 4º - Os interessados em participar do Concurso de Música e Dança deverão cadastrar-se
previamente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Marechal Floriano durante os
15 dias que antecederem o Festival italo-Germânico - ITALEMANHA, nos dias úteis, no
horário de expediente.
Rua David Canal nº. 57. — Centro - Marechal Floriano - ES — CEP 29255-000
Tel: (27) 3288-1558 - 3288-1331 — Email: gabinete()marechalfloriano.es.gov.br
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 5º- A Comissão Organizadora do Concurso será a Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo de Marechal Floriano, que irá definir os membros da Comissão Julgadora, que
deverá ser constituída por profissionais das áreas artísticas a serem avaliadas.
Parágrafo Unico - Fica vedada a inscrição de secretários municipais, bem como dos
servidores municipais localizados na secretaria envolvida no concurso.
Art. 6º - Os autores das 03 (três) melhores apresentações, de cada categoria, selecionados pela
Comissão Julgadora instituída para esse fim, serão premiados na forma estabelecida pela
presente Lei.
Art. 7º - Fica autorizado o Poder Executivo à efetuar a premiação no valor total de R$
4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), distribuídos da seguinte forma:
T- Categoria Música
a) 1º Lugar a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais)
b) 2º Lugar a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais)
c) 3º Lugar a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais)
II - Categoria Dança
a) 1º Lugar a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais)
b) 2º Lugar a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais)
c) 3º Lugar a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais)
Art. 8º - Os recursos necessários para cobrir as despesas previstas no artigo anterior correrão
por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de
Marechal Floriano/ES.
Art. 9º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar os prazos, critérios e
demais itens necessários à aplicação da presente Lei.
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em
contrario.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 10 de junho de 2019.
J LOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Rua David Canal nº. 57. - Centro — Marechal Floriano — ES — CEP 29255-000
Tel: (27) 3288-1558 — 3288-1331 — Email: gabinete(a marechalfloriano.es.gov.br
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
Tem-se percebido no decorrer dos anos que muitos de nossos Municipes possuem dons
artísticos. Contudo, por falta de oportunidade, os mesmos ficam limitados a apresentarem-se
em pequenos grupos.
Considerando que a viabilização de um dia para que esses dons fossem apresentados no palco,
estimularia e valorizaria cada vez mais os dons artísticos que cada um possui, elaborou-se o
presente projeto.
Dentre os diversos objetivos quem podem ser alcançados com o projeto em apreciação,
podemos destacar:
º Valorização dos talentos dos Munícipes;
. Desenvolvimento de integração através de atividades artísticas e culturais;
. Incentivo através de uma competição saudável, do desenvolvimento das aptidões
artísticas; ERSUES i
. Dar aos artistas do Município a oportunidadepara demonstração do seu talento;
. Utilização da música e dança-como instrumentos de promoção social;
º Despertar na população o sentimento de valorização dos valores culturais do
Município, como também o respeito pelo cidadão que, possuidor de dotes artísticos, não
dispõe de mecanismos para mostrar sua arte, muito menos de usá-la como meio de
sobrevivência;
º Criar um cadastro de novos talentos com o objetivo de mapear o potencial artístico e
cultural do Município;
º Despertar a atenção do público em geral através de um trabalho de divulgação durante
os shows, para a importância de valorizar os talentos apresentados, como forma de incentivá-
los no desenvolvimento artístico-cultural.
Ante as justificativas acima elencadas apresentamos o presente projeto a essa h. Casa, na
expectativa de que seja integralmente aprovado, por ser providência impostergável ao
escorreito atendimento do interesse público na valorização turística e cultural do Município de
Marechal Floriano.
Marechal Floriano/ES, 10 de junho de 2019.
JOÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Rua David Canal nº. 57. - Centro — Marechal Floriano — ES — CEP 29255-000
Tel: (27) 3288-1558 — 3288-1331 - Email: gabinete(ymarechalfloriano.es.gov.br

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