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materia nº 72/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 2019
Date 2019-07-16
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A SEMANA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO SUÍÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Deus seja Louvado.
Es
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº Gil
PROJETO DE LEI Nº. 072/2019 em Z6J 0 2/2049
Encarregado
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO/ES, A SEMANA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO
SUÍÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Institui, por esta Lei, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, a
Semana Municipal da Imigração Suíça, a realizar-se, anualmente, na primeira semana
do mês de outubro.
Parágrafo Único - A Semana de que trata o “Caput” deste artigo, deverá ser inserida
no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Art. 2º A Semana Municipal da Imigração Suíça poderá ser comemorada nas unidades E
escolares da rede municipal de ensino público, com atividades destinadas a resgatar a
importância social, cultural e histórica do Imigrante Suíço, em nossa Municipalidade.
Art. 3º Além das escolas, os Órgãos Públicos e demais entidades poderão desenvolver
programações com a realização de palestras, seminários, recursos audiovisuais e/ou
atividades práticas de incentivos da valorização da Cultura Suíça no Município.
Art. 4º Para melhor efetivação da semana aqui instituída, o Poder Público Municipal,
poderá contar com a colaboração da iniciativa privada, para a realização de palestras
ou outras atividades educativas, visando agregar conhecimentos inerentes à Imigração
Suíça, no Município.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(QDemmarechalfloriano.es.gov.br
x
Deus-seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de julho de 2019.
Cezar Tadeu im Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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