| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2019 |
| Date | 2019-07-16 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A SEMANA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO SUÍÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Deus seja Louvado. Es Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocolado sob nº Gil PROJETO DE LEI Nº. 072/2019 em Z6J 0 2/2049 Encarregado INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA MUNICIPAL DA IMIGRAÇÃO SUÍÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º Institui, por esta Lei, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, a Semana Municipal da Imigração Suíça, a realizar-se, anualmente, na primeira semana do mês de outubro. Parágrafo Único - A Semana de que trata o “Caput” deste artigo, deverá ser inserida no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. Art. 2º A Semana Municipal da Imigração Suíça poderá ser comemorada nas unidades E escolares da rede municipal de ensino público, com atividades destinadas a resgatar a importância social, cultural e histórica do Imigrante Suíço, em nossa Municipalidade. Art. 3º Além das escolas, os Órgãos Públicos e demais entidades poderão desenvolver programações com a realização de palestras, seminários, recursos audiovisuais e/ou atividades práticas de incentivos da valorização da Cultura Suíça no Município. Art. 4º Para melhor efetivação da semana aqui instituída, o Poder Público Municipal, poderá contar com a colaboração da iniciativa privada, para a realização de palestras ou outras atividades educativas, visando agregar conhecimentos inerentes à Imigração Suíça, no Município. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(QDemmarechalfloriano.es.gov.br x Deus-seja Louvado. Estado do Espírito Santo Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 16 de julho de 2019. Cezar Tadeu im Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br