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materia nº 73/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2019
Date 2019-07-16
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O MÊS "SETEMBRO VERMELHO" VOLTADO A CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES.
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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº
GE
Encarregado
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO/ES, O MÉS “SETEMBRO VERMELHO",
VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO,
DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS
CARDIOVASCULARES.
PROJETO DE LEI Nº. 073/2019
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Institui, por esta Lei, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, o mês
“Setembro Vermelho”, a realizar-se anualmente, sendo efetivadas ações inerentes ao
tema, visando intensificar a conscientização, prevenção, o diagnóstico e tratamento de
doenças cardiovasculares.
Art. 2º Para maior divulgação da campanha aqui instituída, durante o mês de
setembro, os prédios públicos poderão ser decorados ou iluminados com a cor
vermelha.
Art. 3º Para melhor efetivação do mês “Setembro Vermelho”, o Poder Público
Municipal, poderá contar com a cooperação da iniciativa privada, para a realização de
palestras e campanhas de esclarecimentos e outras ações educativas e preventivas,
visando à difusão das doenças cardiovasculares, com base nas seguintes diretrizes:
| — Estimular a adesão de toda a sociedade na conscientização sobre a saúde
cardiovascular;
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Il - Promover palestras, ações e/ou iniciativas, que visem conscientização acerca da
prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares, convocando toda a
sociedade a participar em prol das questões relativas à saúde cardiovascular;
ll — Incluir nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados no
decorrer do mês, informações e mensagens educativas, com foco na saúde
cardiovascular, buscando a conscientização de toda a população.
Art. 4º Constituem objetivos da campanha mês “Setembro Vermelho”, dedicado à
realização de ações de conscientização para a difusão da saúde cardiovascular:
| — Fazer do mês de Setembro, o marco temporal estratégico, no que tange às doenças
cardiovasculares.
ll — Conscientizar a sociedade sobre a necessidade e importância da Saúde
Cardiovascular;
ll — Chamar a atenção das pessoas para pensar sobre o tema e tudo que o mesmo
engloba.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 16 de julho de 2019.
Delpuppo
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camaraGDemmarechalfloriano.es.gov.br

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