| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2019 |
| Date | 2019-07-16 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O MÊS "SETEMBRO VERMELHO" VOLTADO A CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES. |
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Deus seja Louvado. Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocolado sob nº GE Encarregado INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, O MÉS “SETEMBRO VERMELHO", VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES. PROJETO DE LEI Nº. 073/2019 A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º Institui, por esta Lei, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, o mês “Setembro Vermelho”, a realizar-se anualmente, sendo efetivadas ações inerentes ao tema, visando intensificar a conscientização, prevenção, o diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares. Art. 2º Para maior divulgação da campanha aqui instituída, durante o mês de setembro, os prédios públicos poderão ser decorados ou iluminados com a cor vermelha. Art. 3º Para melhor efetivação do mês “Setembro Vermelho”, o Poder Público Municipal, poderá contar com a cooperação da iniciativa privada, para a realização de palestras e campanhas de esclarecimentos e outras ações educativas e preventivas, visando à difusão das doenças cardiovasculares, com base nas seguintes diretrizes: | — Estimular a adesão de toda a sociedade na conscientização sobre a saúde cardiovascular; Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado. Estado do Espírito Santo Il - Promover palestras, ações e/ou iniciativas, que visem conscientização acerca da prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares, convocando toda a sociedade a participar em prol das questões relativas à saúde cardiovascular; ll — Incluir nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados no decorrer do mês, informações e mensagens educativas, com foco na saúde cardiovascular, buscando a conscientização de toda a população. Art. 4º Constituem objetivos da campanha mês “Setembro Vermelho”, dedicado à realização de ações de conscientização para a difusão da saúde cardiovascular: | — Fazer do mês de Setembro, o marco temporal estratégico, no que tange às doenças cardiovasculares. ll — Conscientizar a sociedade sobre a necessidade e importância da Saúde Cardiovascular; ll — Chamar a atenção das pessoas para pensar sobre o tema e tudo que o mesmo engloba. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 16 de julho de 2019. Delpuppo Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camaraGDemmarechalfloriano.es.gov.br