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materia nº 92/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 92 / 2019
Date 2019-07-16
EmentaSOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE EM FUNÇÃO DO TRÂMITE DO PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SEJA PROVIDENCIADA AUTORIZAÇÃO PARA LAVRAR AS ESCRITURAS DOS IMÓVEIS DO CONJUNTO HABITACIONAL SÉRGIO SEBASTIÃO STEIN, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA RITA, BEM COMO, O LOCALIZADO DEPOIS DO SUPERMERCADO BEM VINDO, O DA VILA DOS IPÊS, LOCALIZADO EM SANTA MARIA, E VILA DO SERTÃO, LOCALIZADO EM BOA ESPERANÇA, ESTENDENDO-SE ÀS DEMAIS PESSOAS CARENTES QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE CUSTEAR AS ESCRITURAS, DESDE QUE ATENDEM OS REQUISITOS QUE CONSTAM NO REFERIDO PROJETO, ENTRE OS QUAIS, ESTEJAM ENQUADRADAS NO CADASTRO ÚNICO DO MUNICÍPIO.
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Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Mareghal Floriano
é Protocolado sob nº PA
INDICAÇÃO Nº. 092/2019 em ZE /0A/20/I
Encarregado
Proponente: João Cabral Rodrigues Conciglieri
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Ubaldino saraiva
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências:
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE EM FUNÇÃO DO TRÂMITE DO
PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SEJA PROVIDENCIADA
AUTORIZAÇÃO PARA LAVRAR AS ESCRITURAS DOS IMÓVEIS DO CONJUNTO
HABITACIONAL SÉRGIO SEBASTIÃO STEIN, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA
RITA, BEM COMO O LOCALIZADO DEPOIS DO SUPERMERCADO BEM VINDO; O DA
VILA DOS IPÊS, LOCALIZADO EM SANTA MARIA E VILA DO SERTÃO, LOCALIZADO
EM BOA ESPERANÇA, EXTENDENDO-SE ÀS DEMAIS PESSOAS CARENTES QUE
NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE CUSTEAR AS ESCRITURAS, DESDE QUE
ATENDAM OS REQUISITOS QUE CONSTAM NO REFERIDO PROJETO, ENTRE OS
QUAIS, ESTEJAM ENQUADRADAS NO CADASTRO ÚNICO DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
Vale ressaltar que esta solicitação é reivindicação antiga e faz-se necessária e merece
atenção especial, visando contemplar os munícipes dos supracitados conjuntos
residenciais, que fazem jus ao solicitado e aguardam ansiosamente pela sua
concessão, bem como isenção.
Diante do exposto, o seu atendimento será de grande relevância para esses cidadãos
que carecem desse benefício, bem como para o Município no todo.
Posto isto, peço o empenho de V. Ex.?, no sentido de atender esta solicitação.
- Sala das Sessões, 16 de julho de 2019.
(+ ty PAM) ————
João Cabrãl Rodrigués Gancéllier
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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