| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2019 |
| Date | 2019-07-16 |
| Ementa | SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE EM FUNÇÃO DO TRÂMITE DO PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SEJA PROVIDENCIADA AUTORIZAÇÃO PARA LAVRAR AS ESCRITURAS DOS IMÓVEIS DO CONJUNTO HABITACIONAL SÉRGIO SEBASTIÃO STEIN, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA RITA, BEM COMO, O LOCALIZADO DEPOIS DO SUPERMERCADO BEM VINDO, O DA VILA DOS IPÊS, LOCALIZADO EM SANTA MARIA, E VILA DO SERTÃO, LOCALIZADO EM BOA ESPERANÇA, ESTENDENDO-SE ÀS DEMAIS PESSOAS CARENTES QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE CUSTEAR AS ESCRITURAS, DESDE QUE ATENDEM OS REQUISITOS QUE CONSTAM NO REFERIDO PROJETO, ENTRE OS QUAIS, ESTEJAM ENQUADRADAS NO CADASTRO ÚNICO DO MUNICÍPIO. |
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Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Mareghal Floriano é Protocolado sob nº PA INDICAÇÃO Nº. 092/2019 em ZE /0A/20/I Encarregado Proponente: João Cabral Rodrigues Conciglieri Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito de Marechal Floriano-ES Exmo. Sr. Ubaldino saraiva Vice-Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE EM FUNÇÃO DO TRÂMITE DO PROJETO DE LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SEJA PROVIDENCIADA AUTORIZAÇÃO PARA LAVRAR AS ESCRITURAS DOS IMÓVEIS DO CONJUNTO HABITACIONAL SÉRGIO SEBASTIÃO STEIN, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA RITA, BEM COMO O LOCALIZADO DEPOIS DO SUPERMERCADO BEM VINDO; O DA VILA DOS IPÊS, LOCALIZADO EM SANTA MARIA E VILA DO SERTÃO, LOCALIZADO EM BOA ESPERANÇA, EXTENDENDO-SE ÀS DEMAIS PESSOAS CARENTES QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE CUSTEAR AS ESCRITURAS, DESDE QUE ATENDAM OS REQUISITOS QUE CONSTAM NO REFERIDO PROJETO, ENTRE OS QUAIS, ESTEJAM ENQUADRADAS NO CADASTRO ÚNICO DO MUNICÍPIO. JUSTIFICATIVA Vale ressaltar que esta solicitação é reivindicação antiga e faz-se necessária e merece atenção especial, visando contemplar os munícipes dos supracitados conjuntos residenciais, que fazem jus ao solicitado e aguardam ansiosamente pela sua concessão, bem como isenção. Diante do exposto, o seu atendimento será de grande relevância para esses cidadãos que carecem desse benefício, bem como para o Município no todo. Posto isto, peço o empenho de V. Ex.?, no sentido de atender esta solicitação. - Sala das Sessões, 16 de julho de 2019. (+ ty PAM) ———— João Cabrãl Rodrigués Gancéllier Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br