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materia nº 68/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2019
Date 2019-07-02
Ementa''INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO ''CULICOIDES'' MOSQUITO MARUIM, E DEMAIS ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7062

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Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI Nº. 068 /2019
“INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO
- -iunlelpal de Marechal Floriano MOSQUITO “CULICOIDES” MOSQUITO MARUIM, E
colado sob nº = > 7
em Del) 0212043 DEMAIS ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL
o — — 5 FLORIANOIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Institui a CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO “CULICOIDES”
CONHECIDO COMO MOSQUITO MARUIM E DEMAIS ESPÉCIES, através da Secretaria
Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com vigilância sanitária, com o
apoio dos agricultores nas áreas rurais que após orientação, poderão se engajar na
campanha no Município de Marechal Floriano/ES.
Parágrafo único: Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar inseticidas biológicos ou não
liberados por órgãos ambientais no Município de Marechal Floriano com o objetivo de manejar
e/ou controlar a espécie, sendo que os inseticidas que serão utilizados são inofensivos a
saúde humana e dos animais Domésticos ou não.
Art. 2º — Fica o município Autorizado investir em pesquisas entomológica sobre infestação e
identificação das espécies de Culicoides (Maruim) com objetivo de intensificar o controle no
Município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 02 de julho de 2019.
U i faiva
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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