| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2019 |
| Date | 2019-07-02 |
| Ementa | ''INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO ''CULICOIDES'' MOSQUITO MARUIM, E DEMAIS ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Espírito Santo PROJETO DE LEI Nº. 068 /2019 “INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO - -iunlelpal de Marechal Floriano MOSQUITO “CULICOIDES” MOSQUITO MARUIM, E colado sob nº = > 7 em Del) 0212043 DEMAIS ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL o — — 5 FLORIANOIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Institui a CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO “CULICOIDES” CONHECIDO COMO MOSQUITO MARUIM E DEMAIS ESPÉCIES, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com vigilância sanitária, com o apoio dos agricultores nas áreas rurais que após orientação, poderão se engajar na campanha no Município de Marechal Floriano/ES. Parágrafo único: Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar inseticidas biológicos ou não liberados por órgãos ambientais no Município de Marechal Floriano com o objetivo de manejar e/ou controlar a espécie, sendo que os inseticidas que serão utilizados são inofensivos a saúde humana e dos animais Domésticos ou não. Art. 2º — Fica o município Autorizado investir em pesquisas entomológica sobre infestação e identificação das espécies de Culicoides (Maruim) com objetivo de intensificar o controle no Município. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 02 de julho de 2019. U i faiva Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br