| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2019 |
| Date | 2019-08-06 |
| Ementa | RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2019 QUE ALTERA O ARTIGO 139 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017. |
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Deus seja Louvado. Estado do Espírito Santo Câmara Munisipal de Marechal Floriano Protocolado sob nº em DA) 0254079, COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Encaregado PARECER FAVORÁVEL Nº. 067/2019 Relativo ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA O ARTIGO 139 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017”. É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente do dia 16.07.2019 para análise e emissão de Parecer. A matéria recebeu emenda aditiva dentro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VOTO DOS RELATORES EM: 06.08.2019 Jogé Rodolfo Krohling Relator É o parecer: Considerando que a iniciativa do Poder Executivo visa atender a pedidos dos Servidores Municipais e ao mesmo tempo garantirá a estabilidade do serviço público, onde existem setores que dependem muito de um determinado servidor. Desta forma, manifestamos VOTO FAVORÁVEL à matéria, e pedimos aos demais pares que nos acompanhem. Sala das Comissões, 06 de agosto de 2019. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Diony Nicolau Zequini Stein Fefípe Hulle Delpuppo Presidente Secretário Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br