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materia nº 67/2019

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 67 / 2019
Date 2019-08-06
EmentaRELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2019 QUE ALTERA O ARTIGO 139 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017.
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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Munisipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº
em DA) 0254079,
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Encaregado
PARECER FAVORÁVEL Nº. 067/2019
Relativo ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2019 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO QUE “ALTERA O ARTIGO 139 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001, DE 1º DE
SETEMBRO DE 2017”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente do dia
16.07.2019 para análise e emissão de Parecer. A matéria recebeu emenda aditiva dentro da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
VOTO DOS RELATORES EM: 06.08.2019
Jogé Rodolfo Krohling
Relator
É o parecer: Considerando que a iniciativa do Poder Executivo visa atender a pedidos dos
Servidores Municipais e ao mesmo tempo garantirá a estabilidade do serviço público, onde
existem setores que dependem muito de um determinado servidor.
Desta forma, manifestamos VOTO FAVORÁVEL à matéria, e pedimos aos demais pares que nos
acompanhem.
Sala das Comissões, 06 de agosto de 2019.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Diony Nicolau Zequini Stein Fefípe Hulle Delpuppo
Presidente Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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