| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2019 |
| Date | 2019-08-06 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O EVENTO "LOUVA MARECHAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Deus seja Louvado. Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de rechal Floriano Protocolado sob nº Gs Vajis em PROJETO DE LEI Nº. 082/2019 Encarregado INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES, O EVENTO “LOUVA MARECHAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Fica, por esta Lei, instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano, o evento denominado “Louva Marechal”, a ser realizado anualmente, na segunda quinzena de dezembro, pelas entidades religiosas do Município, em parceria com o Poder Executivo Municipal. 81º - O evento a que refere-se o “caput' deste artigo, passa a integrar o Calendário de Datas e Eventos Oficiais do Município de Marechal Floriano/ES. 8 2º - Em caso de necessidade de alteração de data para a realização do evento, que esta se faça, mediante a ciência dos membros responsáveis pela sua organização. Art. 2º - O evento ora instituído será organizado por cada entidade religiosa, podendo ocorrer eventos ecumênicos nos locais e patrimônios públicos do Município, desde que agendado antecipadamente. Art. 3º - Para a promoção e custeio do evento, as entidades religiosas e o Poder Executivo poderão firmar parcerias, com empresas, clubes e associações desportivas, entidades educativas e outras entidades da sociedade civil. Art. 4º - A divulgação do referido evento poderá ser disponibilizada em veículos de mídia impressa, falada e televisiva, bem como no Portal da Prefeitura, na Internet e outros meios de comunicação. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 06 de agosto de 2019. 44 me Ee Rodri ancellieri Vereador João Cabra Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br