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materia nº 82/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 82 / 2019
Date 2019-08-06
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O EVENTO "LOUVA MARECHAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de rechal Floriano
Protocolado sob nº Gs
Vajis
em
PROJETO DE LEI Nº. 082/2019
Encarregado
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANOIES, O EVENTO “LOUVA MARECHAL”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica, por esta Lei, instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano, o
evento denominado “Louva Marechal”, a ser realizado anualmente, na segunda
quinzena de dezembro, pelas entidades religiosas do Município, em parceria com o
Poder Executivo Municipal.
81º - O evento a que refere-se o “caput' deste artigo, passa a integrar o Calendário de
Datas e Eventos Oficiais do Município de Marechal Floriano/ES.
8 2º - Em caso de necessidade de alteração de data para a realização do evento, que
esta se faça, mediante a ciência dos membros responsáveis pela sua organização.
Art. 2º - O evento ora instituído será organizado por cada entidade religiosa, podendo
ocorrer eventos ecumênicos nos locais e patrimônios públicos do Município, desde que
agendado antecipadamente.
Art. 3º - Para a promoção e custeio do evento, as entidades religiosas e o Poder
Executivo poderão firmar parcerias, com empresas, clubes e associações desportivas,
entidades educativas e outras entidades da sociedade civil.
Art. 4º - A divulgação do referido evento poderá ser disponibilizada em veículos de
mídia impressa, falada e televisiva, bem como no Portal da Prefeitura, na Internet e
outros meios de comunicação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 06 de agosto de 2019.
44 me Ee
Rodri ancellieri
Vereador
João Cabra
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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