| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2019 |
| Date | 2019-08-06 |
| Ementa | CONSIDERANDO QUE EM 2014 O GESTOR NA ÉPOCA IMPETROU COM O PEDIDO DE ADMIN SOB O 0008342-16.2014.8.08.0055, ONDE REMOVEU DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO OS CARGOS DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, BERÇARISTA, MONITOR E MERENDEIRA. POSTO ISTO, REQUEREMOS QUE O PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULARIZE A SITUAÇÃO DESSES SERVIDORES ENCAMINHANDO A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI CRIANDO UMA ESTRUTURA ESPECÍFICA PARA CADA CARGO, REGULARIZANDO OS MESMOS E CORRIGINDO OS POSSÍVEIS PREJUÍZOS CAUSADOS QUANDO DA REMOÇÃO DESSES PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, POIS NESTE PERÍODO OS SERVIDORES NÃO FORAM ENQUADRADOS EM NENHUMA ESTRUTURA E POSSIVELMENTE TIVERAM ALGUNS BENEFÍCIOS PERDIDOS. |
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Deus seja Louvado. Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocolado sob nº .. REQUERIMENTO Nº. 058/2019 em 06) OL) 20/S Encarregado Proponente: Plenário da Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES O Plenário da Câmara Municipal de Marechal Floriano, no uso de suas atribuições expõe o que segue: Y CONSIDERANDO QUE EM 2014 O GESTOR NA ÉPOCA IMPETROU COM O PEDIDO DE “ADMIN” SOB O 0008342-16.2014.8.08.0055, ONDE REMOVEU DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO OS CARGOS DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, BERÇARISTA, MONITOR E MERENDEIRA; Y CONSIDERANDO QUE QUANDO ESTES SERVIDORES PRESTARAM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL EM 2006, ESTES CARGOS ESTAVAM VINCULADOS AO MAGISTÉRIO. PORÉM MEDIANTE A REMOÇÃO DESTES CARGOS, CERCA DE 30 SERVIDORES EFETIVOS E APROXIMADAMENTE 15 DTS FORAM PREJUDICADOS, E ATUALMENTE CINCO ANOS DEPOIS OS MESMOS SERVIDORES ENCONTRAM-SE SEM NENHUM PLANO DE CARREIRA A SER SEGUIDO. Y POSTO ISTO, REQUEREMOS QUE O PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULARIZE A SITUAÇÃO DESTES SERVIDORES ENCAMINHANDO A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI CRIANDO UMA ESTRUTURA ESPECÍFICA PARA CADA CARGO, REGULARIZANDO OS MESMOS E CORRIGINDO OS POSSÍVEIS PREJUÍZOS CAUSADOS QUANDO DA REMOÇÃO DESTES PROFISSIONAIS DO QUADRO Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado. Estado do Espírito Santo DO MAGISTÉRIO, POIS NESTE PERÍODO OS SERVIDORES NÃO FORAM ENQUADRADOS EM NENHUMA ESTRUTURA E POSSIVELMENTE TIVERAM ALGUNS BENEFÍCIOS PERDIDOS. Sala das Sessões, 06 de agosto de 2019 a És João Cabral R. AAj— pas Cezar Tadeu RonChi Junior Édia Klippel Littig Maylson Littig uiz V. Werneck ny Nicolau Z. Stein F Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechaifloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br