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materia nº 58/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 58 / 2019
Date 2019-08-06
EmentaCONSIDERANDO QUE EM 2014 O GESTOR NA ÉPOCA IMPETROU COM O PEDIDO DE ADMIN SOB O 0008342-16.2014.8.08.0055, ONDE REMOVEU DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO OS CARGOS DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, BERÇARISTA, MONITOR E MERENDEIRA. POSTO ISTO, REQUEREMOS QUE O PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULARIZE A SITUAÇÃO DESSES SERVIDORES ENCAMINHANDO A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI CRIANDO UMA ESTRUTURA ESPECÍFICA PARA CADA CARGO, REGULARIZANDO OS MESMOS E CORRIGINDO OS POSSÍVEIS PREJUÍZOS CAUSADOS QUANDO DA REMOÇÃO DESSES PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, POIS NESTE PERÍODO OS SERVIDORES NÃO FORAM ENQUADRADOS EM NENHUMA ESTRUTURA E POSSIVELMENTE TIVERAM ALGUNS BENEFÍCIOS PERDIDOS.
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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº ..
REQUERIMENTO Nº. 058/2019 em 06) OL) 20/S
Encarregado
Proponente: Plenário da Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES
O Plenário da Câmara Municipal de Marechal Floriano, no uso de suas atribuições expõe
o que segue:
Y CONSIDERANDO QUE EM 2014 O GESTOR NA ÉPOCA IMPETROU COM O
PEDIDO DE “ADMIN” SOB O 0008342-16.2014.8.08.0055, ONDE REMOVEU DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO OS CARGOS DE AUXILIAR
DE BIBLIOTECA, AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, BERÇARISTA,
MONITOR E MERENDEIRA;
Y CONSIDERANDO QUE QUANDO ESTES SERVIDORES PRESTARAM
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL EM 2006, ESTES CARGOS ESTAVAM
VINCULADOS AO MAGISTÉRIO. PORÉM MEDIANTE A REMOÇÃO DESTES
CARGOS, CERCA DE 30 SERVIDORES EFETIVOS E APROXIMADAMENTE 15
DTS FORAM PREJUDICADOS, E ATUALMENTE CINCO ANOS DEPOIS OS
MESMOS SERVIDORES ENCONTRAM-SE SEM NENHUM PLANO DE
CARREIRA A SER SEGUIDO.
Y POSTO ISTO, REQUEREMOS QUE O PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULARIZE A SITUAÇÃO DESTES
SERVIDORES ENCAMINHANDO A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI
CRIANDO UMA ESTRUTURA ESPECÍFICA PARA CADA CARGO,
REGULARIZANDO OS MESMOS E CORRIGINDO OS POSSÍVEIS PREJUÍZOS
CAUSADOS QUANDO DA REMOÇÃO DESTES PROFISSIONAIS DO QUADRO
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
DO MAGISTÉRIO, POIS NESTE PERÍODO OS SERVIDORES NÃO FORAM
ENQUADRADOS EM NENHUMA ESTRUTURA E POSSIVELMENTE TIVERAM
ALGUNS BENEFÍCIOS PERDIDOS.
Sala das Sessões, 06 de agosto de 2019
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João Cabral R.
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