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materia nº 74/2019

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 74 / 2019
Date 2019-08-08
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI Nº 069/2019 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO.
native_id7100

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Deus seja: Louvado:
Estado do Espírito SantQsmara Munieipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº
PARECER FAVORÁVEL Nº. 074 /2019 em ZE 0S120/7
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - FINANÇAS E ORÇAMENTOS
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 069/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente do dia
06.08.2019 para análise e emissão de Parecer.
RELATORES EM: 08.08.2019
é Rodolfo Krohling Félipe Delpuppo Édia Klippel Littig
R
Relator elator Relatora
É o parecer: Considerando que o Projeto em pauta foi amplamente discutido em Audiências
Públicas realizadas por esta Câmara Municipal, sendo este projeto muito importante para a
municipalidade, constituindo ações de fundamental importância para atuação nas áreas
irregulares através de medidas jurídicas, ambientais, sociais e urbanos. Posto isto, manifestamos
VOTO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei
Sala das Comissões, 08 de agosto de 2019.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
iony Nicolau Zequini Stein F Eleito eípuppo
Presidente Secretário
COMISSÃO DE FINANÇAS E O (e)
Cezar race ÉS em Junior + ARAIVA
Presidente Secretário
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
ZA 27 4 E
seios Dióny Nicolau Zequini Stein
rá Presidente Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechaifloriano.es.gov.br

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