| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2019 |
| Date | 2019-08-08 |
| Ementa | Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 069/2019 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO. |
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Deus seja: Louvado: Estado do Espírito SantQsmara Munieipal de Marechal Floriano Protocolado sob nº PARECER FAVORÁVEL Nº. 074 /2019 em ZE 0S120/7 COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - FINANÇAS E ORÇAMENTOS OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 069/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO. É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente do dia 06.08.2019 para análise e emissão de Parecer. RELATORES EM: 08.08.2019 é Rodolfo Krohling Félipe Delpuppo Édia Klippel Littig R Relator elator Relatora É o parecer: Considerando que o Projeto em pauta foi amplamente discutido em Audiências Públicas realizadas por esta Câmara Municipal, sendo este projeto muito importante para a municipalidade, constituindo ações de fundamental importância para atuação nas áreas irregulares através de medidas jurídicas, ambientais, sociais e urbanos. Posto isto, manifestamos VOTO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Sala das Comissões, 08 de agosto de 2019. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL iony Nicolau Zequini Stein F Eleito eípuppo Presidente Secretário COMISSÃO DE FINANÇAS E O (e) Cezar race ÉS em Junior + ARAIVA Presidente Secretário COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ZA 27 4 E seios Dióny Nicolau Zequini Stein rá Presidente Secretário Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechaifloriano.es.gov.br