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materia nº 89/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A BIBLIOTECA POPULAR EM ESPAÇO PÚBLICO.
native_id7116

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Deus seja Louvado.
ai Mania d GFtiano
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº
emclp/ Oy;
Encarregado
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A
BIBLIOTECA POPULAR EM ESPAÇO PÚBLICO.
PROJETO DE LEI Nº. 089/2019
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º — Fica instituído na Calçada da Estação Ferroviária o espaço público para implementar a
Biblioteca Popular de Marechal Floriano, denominada “Estação da Leitura”.
Art. 2º — Será instalada no local indicado uma prateleira com livros para acesso livre e gratuito aos
usuários/leitores, sem a necessidade de preenchimento de qualquer cadastro ou apresentação de
documentos.
Art. 3º — O público-alvo é qualquer cidadão, morador ou visitante do Município de Marechal
Floriano.
Art. 4º — O acervo deverá contar com livros clássicos e contemporâneos, da literatura local,
nacional e internacional.
Art. 5º — Para a formação inicial do acervo da Estação da Leitura, fica a Prefeitura Municipal
autorizada a firmar convênios com o setor público/privado, podendo ainda receber doações dos
próprios usuários, instituições e outros setores interessados.
Art. 6º — A circulação dos livros será sem qualquer controle ou burocracia, o usuário/leitor
escolherá um livro ficará com este pelo tempo que entender necessário, retornando o mesmo a
prateleira quando ao final da leitura.
Art. 7º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 20 de agosto de 2019.
Ju Aa ad)
Diony Nicolau Zequini Stein
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja Louvado.
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Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA: O projeto busca dispor de maneira gratuita e sem qualquer burocracia livros
para o fomento da leitura dos munícipes florianenses e os visitantes da cidade.
O projeto não tem pretensão de resolver a vida literária/cultural de Marechal Floriano, mas
sim prover uma alternativa.
Tem ainda a intenção de promover a noção de cidadania e humanizar aquele espaço público,
já que não terá nenhum controle por parte das instituições públicas.
A circulação, reposição e uso do acervo será por conta do público-alvo, devendo a Prefeitura
concorrer apenas com a organização e a limpeza do espaço.
A biblioteca popular nesses moldes não se confunde com a biblioteca pública, já instalada
no município que tem suas regras próprias de utilização.
O projeto busca democratizar o acesso a livros e incentivar o hábito da leitura, seja por
prazer, seja pra estudar ou para se informar, posto que a prática da leitura aprimora o
vocabulário e dinamiza o raciocínio e a interpretação.
Sala das Sessões, 20 de agosto de 2019.
Ao 4 É J o
Dioriy Nicolau Zequini Stein
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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