| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2019 |
| Date | 2019-08-20 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A BIBLIOTECA POPULAR EM ESPAÇO PÚBLICO. |
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Deus seja Louvado. ai Mania d GFtiano Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocolado sob nº emclp/ Oy; Encarregado INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO A BIBLIOTECA POPULAR EM ESPAÇO PÚBLICO. PROJETO DE LEI Nº. 089/2019 A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º — Fica instituído na Calçada da Estação Ferroviária o espaço público para implementar a Biblioteca Popular de Marechal Floriano, denominada “Estação da Leitura”. Art. 2º — Será instalada no local indicado uma prateleira com livros para acesso livre e gratuito aos usuários/leitores, sem a necessidade de preenchimento de qualquer cadastro ou apresentação de documentos. Art. 3º — O público-alvo é qualquer cidadão, morador ou visitante do Município de Marechal Floriano. Art. 4º — O acervo deverá contar com livros clássicos e contemporâneos, da literatura local, nacional e internacional. Art. 5º — Para a formação inicial do acervo da Estação da Leitura, fica a Prefeitura Municipal autorizada a firmar convênios com o setor público/privado, podendo ainda receber doações dos próprios usuários, instituições e outros setores interessados. Art. 6º — A circulação dos livros será sem qualquer controle ou burocracia, o usuário/leitor escolherá um livro ficará com este pelo tempo que entender necessário, retornando o mesmo a prateleira quando ao final da leitura. Art. 7º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 20 de agosto de 2019. Ju Aa ad) Diony Nicolau Zequini Stein Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado. 4 Estado do Espírito Santo JUSTIFICATIVA: O projeto busca dispor de maneira gratuita e sem qualquer burocracia livros para o fomento da leitura dos munícipes florianenses e os visitantes da cidade. O projeto não tem pretensão de resolver a vida literária/cultural de Marechal Floriano, mas sim prover uma alternativa. Tem ainda a intenção de promover a noção de cidadania e humanizar aquele espaço público, já que não terá nenhum controle por parte das instituições públicas. A circulação, reposição e uso do acervo será por conta do público-alvo, devendo a Prefeitura concorrer apenas com a organização e a limpeza do espaço. A biblioteca popular nesses moldes não se confunde com a biblioteca pública, já instalada no município que tem suas regras próprias de utilização. O projeto busca democratizar o acesso a livros e incentivar o hábito da leitura, seja por prazer, seja pra estudar ou para se informar, posto que a prática da leitura aprimora o vocabulário e dinamiza o raciocínio e a interpretação. Sala das Sessões, 20 de agosto de 2019. Ao 4 É J o Dioriy Nicolau Zequini Stein Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br