| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2019 |
| Date | 2019-09-03 |
| Ementa | Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 090/2019 QUE FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À URBANIZAÇÃO NO DISTRITO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Deus-seja Louvado. Estado do Espírito Santo dimara Municipai de Marechal Floriano PARECER FAVORÁVEL Nº. 081/2019 ediaiosobne Zomcy em Ly CD pd043 Encarregado COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Relativo ao PROJETO DE LEI Nº 090/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RODOLFO KROHLING QUE “FIXA AREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À URBANIZAÇÃO NO DISTRITO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente do dia 20.08.2019 para análise e emissão de Parecer. A matéria recebeu emenda aditiva dentro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. VOTO DOS RELATORES EM: 03.09.2019 ú Sao J ii Rodolfo Krahling [) Relator É o parecer: Ao analisar o Projeto de Lei em pauta, verifica-se que este atende o disposto as normativas de fixação de delimitação do perímetro, e após perceber a viabilidade do parecer da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, manifesto VOTO FAVORÁVEL e recomendo aos demais pares que me acompanhe. Sala das Comissões, 03 de setembro de 2019. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Diorfy Nicolau Zequini Stein Eélipe Hull Delpuppo Presidente Secretário Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br