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materia nº 94/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 94 / 2019
Date 2019-09-17
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, O PROGRAMA "BUEIRO INTELIGENTE".
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Deusseja Louvado,
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipai de Marechal Floriano
Protocoiaco sob nº dl
PROJETO DE LEI Nº. 094/2019 em Za y O) pad0Z
Encarregado
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO, O PROGRAMA BUEIRO INTELIGENTE.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano, o
Programa Bueiro Inteligente, visando à prevenção de enchentes, alagamentos e outros
desastres naturais, relacionados ao entupimento das galerias de águas pluviais.
Art. 2º O Programa Bueiro Inteligente será executado por meio da instalação de caixas
coletoras em bueiros e bocas de lobo, para reter material sólido e evitar a obstrução da
passagem de água.
Parágrafo Único A caixa coletora deverá contar com sistema eletrônico de
monitoramento que contribua para o adequado controle e gerenciamento na limpeza e
na desobstrução dos bueiros e das bocas de lobo.
Art. 3º Para a execução do Programa Bueiro Inteligente, o Executivo Municipal poderá
celebrar convênios com entidades públicas ou privadas.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2019.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camaraGbemmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja Louvado.
maia Municipal de Sriano
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei apresenta uma iniciativa parlamentar de interesse
eminentemente local, visando à melhoria da qualidade de vida da população
Florianense.
Vale destacar que, a criação de uma lei por iniciativa parlamentar e de política pública
voltada a garantir a segurança e a melhor qualidade de vida dos cidadãos do Município
de Marechal Floriano não pode ser interpretada como inconstitucional por vício de
iniciativa.
Vale destacar, ainda, que diversas vezes a cidade já foi atingida por alagamentos,
sendo o entupimento dos bueiros e bocas de lobo a causa lógica desse antigo
problema.
Da análise da implementação do projeto em São Paulo, é possível observar que a
medida contribui para a redução dos problemas causados pela obstrução de bueiros e
bocas de lobo por resíduos sólidos.
Cidades como Campo Grande e Governador Valadares também implementaram,
mediante lei de iniciativa parlamentar, com sucesso, o mesmo programa.
Assim, estou convicto de que a medida caminha ao encontro dos anseios da
sociedade, que exige a adoção de todas as medidas possíveis para prevenção de
danos causados por enchentes.
Seguem dados técnicos do projeto implantado em São Paulo:
Ka O bueiro inteligente é composto de duas partes. O Ecco Filtro, instalado no interior dos
bueiros, é confeccionado com material termoplástico e tem uma capacidade de 300
litros. O filtro age como uma peneira, permitindo a água passar, mas retendo o material
sólido. Cada cesto contém um Ecco Gestor — um software que avisa a central quando o
lixo alcança 805 da sua capacidade.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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Deus Jeja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Dessa forma, o sistema impede a obstrução dos bueiros e permite maior agilidade para
a limpeza da cidade.
Com o sistema anual é possível recolher o lixo de 40 bueiros por dia. Mas, com a
instalação do Ecco Filtro e Ecco Gestor o número pode chegar até 250. “O teste
realizado nas subprefeituras escolhidas, foi excelente e se mostrou eficiente diante de
toda a problemática vigente. “Conseguiu-se fazer a coleta em tempo recorde, um
trabalho que em média trabalhava meia hora levou menos de cinco minutos”,
comemora Chiaradia.
O sistema também poderá gerar mais oportunidades de trabalho. Até o material
recolhido terá um destino melhor: a reciclagem.
Sendo assim, solicito o apoio dos nobres pares deste Parlamento Municipal para a
aprovação do presente Projeto de Lei, que possui como escopo apresentar medida
efetiva para o combate das enchentes em nossa Cidade, ação que já vem sendo
implementada em outros municípios do Brasil e se apresenta como uma excelente
alternativa para minimizar, significativamente, os alagamentos causados pelas fortes
chuvas que assolam Marechal Floriano.
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2019.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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