| Tipo | Proposta de Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-09-24 |
| Ementa | Relativo ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2019 de autoria do Poder Executivo que ALTERA O ARTIGO 137 E 139 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Deus seja Louvado. Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriar Protocolado sobnº LZLZ emis | O7iZo/I PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº. 004/2019 Encanegado Relativo ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2019 de autoria do Poder Executivo que “ALTERA O ARTIGO 137 E 139, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 001, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. A redação do 81º do Artigo 137 mencionado no artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 137-... $ 1º É facultado ao servidor converter 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, a título de indenização, desde que o requeira com, pelo menos, trinta dias de antecedência, mediante aprovação do Chefe do Poder Executivo, e ou Chefe do Poder Legislativo, conforme o caso”, Sala das Comissões24 de Setembro de 2019. Autoria da Emenda: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Dióny Nicolau Zequini Stein Jose odolfo Krohling puppo Presidente Relator Secretário Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(bemmarechalfloriano.es.gov.br