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materia nº 4/2019

Tipo Proposta de Emenda Aditiva
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-09-24
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2019 de autoria do Poder Executivo que ALTERA O ARTIGO 137 E 139 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7180

Autoria

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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriar
Protocolado sobnº LZLZ
emis | O7iZo/I
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº. 004/2019 Encanegado
Relativo ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2019 de autoria do Poder Executivo
que “ALTERA O ARTIGO 137 E 139, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 001, DE 1º
DE SETEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
A redação do 81º do Artigo 137 mencionado no artigo 1º do Projeto de Lei
Complementar nº 005/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 137-...
$ 1º É facultado ao servidor converter 1/3 (um terço) das
férias em abono pecuniário, a título de indenização, desde
que o requeira com, pelo menos, trinta dias de
antecedência, mediante aprovação do Chefe do Poder
Executivo, e ou Chefe do Poder Legislativo, conforme o
caso”,
Sala das Comissões24 de Setembro de 2019.
Autoria da Emenda: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Dióny Nicolau Zequini Stein Jose odolfo Krohling puppo
Presidente Relator Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(bemmarechalfloriano.es.gov.br

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