| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2019 |
| Date | 2019-09-24 |
| Ementa | Relativo ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2019 de autoria do Poder Executivo que ALTERA O ARTIGO 137 E 139 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Deus seja Louvado: Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano ; o Protocolado sobnº LZ2Z 1º — PARECER FAVORÁVEL Nº. 084 /2019 ph 2049 COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Encarregado FINANÇAS E ORÇAMENTO Relativo ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2019 de autoria do Poder Executivo que “ALTERA O ARTIGO 137 E 139, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 001, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente do dia 17.09.2019 para análise e emissão de Parecer. Nesta mesma data entrou na ordem do dia para 12 discussão, e segue nesta sessão para apreciação plenária e votação final. VOTO DOS RELATORES EM: 24.09.2019 Josi odolfo KPohling lipe Hulle Delpuppo (Relator C.L.J.RF Relator C.F.O É o parecer: Ao analisar o Projeto de Lei em comento, verifica-se que este atende as exigências legais para sua tramitação, pois se trata do pedido de autorização para regulamentar o gozo de férias pelo servidor público, dentro dos novos parâmetros da legislação pertinente à lei trabalhista que sofreu alterações recentes. Diante do exposto, manifestamos VOTO FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI e pedimos aos demais pares que nos acompanhe. Sala das Comissões, 24 de setembro de 2019. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL g E SO eg «RB yÃs Diony Nicolau Zequini Stein Fel ATA dae Presidente Secretário COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAM Cezar Tadeu RSER Junior Presidente Secretário Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camaraQDemmarechalfloriano.es.gov.br