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materia nº 84/2019

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 84 / 2019
Date 2019-09-24
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2019 de autoria do Poder Executivo que ALTERA O ARTIGO 137 E 139 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

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Deus seja Louvado:
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
; o Protocolado sobnº LZ2Z 1º —
PARECER FAVORÁVEL Nº. 084 /2019 ph 2049
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Encarregado
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Relativo ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/2019 de autoria do Poder Executivo
que “ALTERA O ARTIGO 137 E 139, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 001, DE 1º DE
SETEMBRO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente
do dia 17.09.2019 para análise e emissão de Parecer. Nesta mesma data entrou na
ordem do dia para 12 discussão, e segue nesta sessão para apreciação plenária e
votação final.
VOTO DOS RELATORES EM: 24.09.2019
Josi odolfo KPohling lipe Hulle Delpuppo
(Relator C.L.J.RF Relator C.F.O
É o parecer: Ao analisar o Projeto de Lei em comento, verifica-se que este atende as
exigências legais para sua tramitação, pois se trata do pedido de autorização para
regulamentar o gozo de férias pelo servidor público, dentro dos novos parâmetros da
legislação pertinente à lei trabalhista que sofreu alterações recentes. Diante do exposto,
manifestamos VOTO FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI e pedimos aos demais pares
que nos acompanhe.
Sala das Comissões, 24 de setembro de 2019.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
g E
SO eg «RB yÃs
Diony Nicolau Zequini Stein Fel ATA dae
Presidente Secretário
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAM
Cezar Tadeu RSER Junior
Presidente Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camaraQDemmarechalfloriano.es.gov.br

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