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materia nº 85/2019

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 85 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaPARECER CONTRÁRIO AO VETO INTEGRAL PROPOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVO AO AUTÓGRAFO Nº. 062/2019 PROVENIENTE DO PROJETO DE LEI Nº 058/2019, QUE ''DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO AOS PROFESSORES DA REDE DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL''.
native_id7190

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Deus seja Louvado.
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eu. CA
Câmara Municipal de Marechal Floriano
PARECER CONTRARIO Nº. 085/2019 oretocolado sob ms
- - . LJ LO) ZoL?
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL so E 1
Encarregado
Estado do Espírito Santo
PARECER CONTRÁRIO AO VETO INTEGRAL proposto pelo Chefe do Poder Executivo
relativo ao Autógrafo nº. 062/2019 proveniente do PROJETO DE LEI Nº 058/2019, de
autoria do vereador Felipe Hulle Delpuppo que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE
TRANSPORTE PUBLICO GRATUITO AOS PROFESSORES DA REDE ESCOLAR
PÚBLICA MUNICIPAL”.
É o Relatório: O Projeto de Lei foi aprovado na sessão ordinária do dia 16.07.2019. Em
data de 20.08.2019 foi comunicado o veto total à Câmara, e nesta sessão retorna para
apreciação plenária e votação final.
É o Parecer: Após analise e averiguação das razões que motivaram a emissão do veto,
decide a relatoria desta comissão exarar o voto CONTRÁRIO ao mesmo, por entender que
os dispositivos do projeto de lei não possuem vícios em sua formalidade.
Sala das Comissões, 30 de Setembro de 2019.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Diony Nicolau Zequini Stein
Presidente
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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