| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2019 |
| Date | 2019-10-01 |
| Ementa | PARECER CONTRÁRIO AO VETO INTEGRAL PROPOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVO AO AUTÓGRAFO Nº. 062/2019 PROVENIENTE DO PROJETO DE LEI Nº 058/2019, QUE ''DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO AOS PROFESSORES DA REDE DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL''. |
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Deus seja Louvado. MA ) eu. CA Câmara Municipal de Marechal Floriano PARECER CONTRARIO Nº. 085/2019 oretocolado sob ms - - . LJ LO) ZoL? COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL so E 1 Encarregado Estado do Espírito Santo PARECER CONTRÁRIO AO VETO INTEGRAL proposto pelo Chefe do Poder Executivo relativo ao Autógrafo nº. 062/2019 proveniente do PROJETO DE LEI Nº 058/2019, de autoria do vereador Felipe Hulle Delpuppo que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE PUBLICO GRATUITO AOS PROFESSORES DA REDE ESCOLAR PÚBLICA MUNICIPAL”. É o Relatório: O Projeto de Lei foi aprovado na sessão ordinária do dia 16.07.2019. Em data de 20.08.2019 foi comunicado o veto total à Câmara, e nesta sessão retorna para apreciação plenária e votação final. É o Parecer: Após analise e averiguação das razões que motivaram a emissão do veto, decide a relatoria desta comissão exarar o voto CONTRÁRIO ao mesmo, por entender que os dispositivos do projeto de lei não possuem vícios em sua formalidade. Sala das Comissões, 30 de Setembro de 2019. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Diony Nicolau Zequini Stein Presidente Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br