br-locleg corpus explorer

← Marechal Floriano (ES)

materia nº 86/2019

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 86 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaPARECER CONTRÁRIO AO VETOR INTEGRAL PROPOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVO AO AUTÓGRAFO Nº. 067/2019 PROVENIENTE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2019, QUE ''ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO''.
native_id7191

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

Deus seja Louvado.
a! Câmara (Municipal do (Marechal Sliane
Ê Câmara Municipal de Marechal Floriano
PARECER CONTRÁRIO Nº. 086 /2019 Protocolado sob nº Z./79
E x : em OL) 40 j 220/97
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL =
Encarregado
PARECER CONTRÁRIO AO VETO INTEGRAL proposto pelo Chefe do Poder Executivo
relativo ao Autógrafo nº. 067/2019 proveniente do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 003/2019, de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que “ALTERA
DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE
MARECHAL FLORIANO”.
É o Relatório: O Projeto de Lei foi aprovado na sessão ordinária do dia 16.07.2019. Em
data de 20.08.2019 foi comunicado o veto total à Câmara, e nesta sessão retorna para
apreciação plenária e votação final.
Votg do/relator em 30.09.2019
)
José Rodolfo
Relator
rohling
É o Parecer: Após analise e averiguação das razões que motivaram a emissão do veto,
decide a relatoria desta comissão exarar o voto CONTRÁRIO ao mesmo, por entender que
os dispositivos do projeto de lei trarão benefícios para a criança e para as mães sem
interferir na execução das atribuições durante a jornada de trabalho.
Sala das Comissões, 30 de Setembro de 2019.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Diony Nicolau Zequini Stein
Presidente
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

open original →