| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2019 |
| Date | 2019-10-01 |
| Ementa | PARECER CONTRÁRIO AO VETOR INTEGRAL PROPOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVO AO AUTÓGRAFO Nº. 067/2019 PROVENIENTE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2019, QUE ''ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO''. |
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Deus seja Louvado. a! Câmara (Municipal do (Marechal Sliane Ê Câmara Municipal de Marechal Floriano PARECER CONTRÁRIO Nº. 086 /2019 Protocolado sob nº Z./79 E x : em OL) 40 j 220/97 COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL = Encarregado PARECER CONTRÁRIO AO VETO INTEGRAL proposto pelo Chefe do Poder Executivo relativo ao Autógrafo nº. 067/2019 proveniente do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2019, de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que “ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO”. É o Relatório: O Projeto de Lei foi aprovado na sessão ordinária do dia 16.07.2019. Em data de 20.08.2019 foi comunicado o veto total à Câmara, e nesta sessão retorna para apreciação plenária e votação final. Votg do/relator em 30.09.2019 ) José Rodolfo Relator rohling É o Parecer: Após analise e averiguação das razões que motivaram a emissão do veto, decide a relatoria desta comissão exarar o voto CONTRÁRIO ao mesmo, por entender que os dispositivos do projeto de lei trarão benefícios para a criança e para as mães sem interferir na execução das atribuições durante a jornada de trabalho. Sala das Comissões, 30 de Setembro de 2019. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Diony Nicolau Zequini Stein Presidente Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br