| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2019 |
| Date | 2019-10-01 |
| Ementa | RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 083/2019, QUE ''DISPÕE SOBRE A TRADUÇÃO DE EVENTOS OFICIAIS PARA A LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
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Deus seja Louvado. a Tm Estado do Espírito Santo x Câmara Municipal de Marochai Floriano PARECER FAVORÁVEL Nº. 087/2019 protocolado sob nº Z.Z em Dl) LO Encarregado COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 083/2019 de autoria do vereador Ubaldino Saraiva que “DISPÕE SOBRE A TRADUÇÃO DE EVENTOS OFICIAIS PARA A LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do dia 06.08.2019 para análise e emissão de Parecer. VOTO DQ RELATOR EM: 30.09.2019 Rodolfo Relator É o parecer: Ao analisar o Projeto de Lei em comento, verifica-se que este se encontra em perfeita harmonia com o comando normativo pátrio, motivo pelo qual manifesto VOTO FAVORÁVEL e peço aos demais pares que me acompanhe. Sala das Comissões, 30 de setembro de 2019. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL EA Ç p lr —"& SF Diony Nicolau Zequini Stein Presidente Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br