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materia nº 87/2019

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 87 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaRELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 083/2019, QUE ''DISPÕE SOBRE A TRADUÇÃO DE EVENTOS OFICIAIS PARA A LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
native_id7192

Autoria

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Deus seja Louvado.
a Tm
Estado do Espírito Santo
x Câmara Municipal de Marochai Floriano
PARECER FAVORÁVEL Nº. 087/2019 protocolado sob nº Z.Z
em Dl) LO
Encarregado
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 083/2019 de autoria do vereador Ubaldino Saraiva que
“DISPÕE SOBRE A TRADUÇÃO DE EVENTOS OFICIAIS PARA A LINGUAGEM BRASILEIRA
DE SINAIS (LIBRAS) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 06.08.2019 para análise e emissão de Parecer.
VOTO DQ RELATOR EM: 30.09.2019
Rodolfo
Relator
É o parecer: Ao analisar o Projeto de Lei em comento, verifica-se que este se encontra
em perfeita harmonia com o comando normativo pátrio, motivo pelo qual manifesto VOTO
FAVORÁVEL e peço aos demais pares que me acompanhe.
Sala das Comissões, 30 de setembro de 2019.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
EA Ç p
lr —"& SF
Diony Nicolau Zequini Stein
Presidente
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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