| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2019 |
| Date | 2019-10-22 |
| Ementa | REGULAMENTA E INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O ''DESFILE CULTURAL DA FESTA ITALEMANHA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Deus-seja Pouvado. al do eh Slriano Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocolado sobnº 4: 303." | PROJETO DE LEI Nº. 107 /2019 omedz 1 Zo hoig Encarregado REGULAMENTA E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O “DESFILE CULTURAL DA FESTA ITALEMANHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Fica regulamentado e instituído no calendário oficial de eventos do Município de Marechal Floriano, a realização do DESFILE CULTURAL DA FESTA ITALEMANHA a ser realizado anualmente durante os festejos culturais. $1º- O desfile será organizado pela Secretaria de Cultura e Turismo, juntamente com a Secretaria de Educação, e acontecerá no domingo pela manhã, do final de semana de realização da Festa Italemanha. 82º- O desfile deverá envolver a representativa das escolas, segmentos religiosos, grupos de dança culturais, além da sociedade organizada através dos moradores de todas as comunidades, que deverão estar trajados tipicamente como imigrantes, em carros ou a pé, encenando práticas antigas dos alemães e italianos que colonizaram o nosso Município. 83º- A manifestação cultural prevista nesta lei deverá ser democrática e inclusive, reunir atrações de qualidade possibilitando o acesso de todas as classes sociais; 84º- O Poder Público Municipal estimulará a participação da sociedade civil organizada na programação e na execução do desfile; 85º- Poderão ser destinados recursos públicos para fins de realização de atividades previstas nesta Lei, quando caracterizado relevante interesse público; Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, com a devida suplementação, se necessário. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 [3288-1256 | 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus-seja Louvado. idado das iquídoas âmata Mania do Sletiane Estado do Espírito Santo Art. 3º- O poder Executivo regulamentará a presente lei no que for necessário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 22 de outubro de 2019. João Cábral Ro Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br