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materia nº 107/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 107 / 2019
Date 2019-10-22
EmentaREGULAMENTA E INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O ''DESFILE CULTURAL DA FESTA ITALEMANHA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Deus-seja Pouvado.
al do eh Slriano
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sobnº 4: 303." |
PROJETO DE LEI Nº. 107 /2019 omedz 1 Zo hoig
Encarregado
REGULAMENTA E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO O “DESFILE CULTURAL DA FESTA
ITALEMANHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica regulamentado e instituído no calendário oficial de eventos do Município
de Marechal Floriano, a realização do DESFILE CULTURAL DA FESTA
ITALEMANHA a ser realizado anualmente durante os festejos culturais.
$1º- O desfile será organizado pela Secretaria de Cultura e Turismo, juntamente com a
Secretaria de Educação, e acontecerá no domingo pela manhã, do final de semana de
realização da Festa Italemanha.
82º- O desfile deverá envolver a representativa das escolas, segmentos religiosos,
grupos de dança culturais, além da sociedade organizada através dos moradores de
todas as comunidades, que deverão estar trajados tipicamente como imigrantes, em
carros ou a pé, encenando práticas antigas dos alemães e italianos que colonizaram o
nosso Município.
83º- A manifestação cultural prevista nesta lei deverá ser democrática e inclusive,
reunir atrações de qualidade possibilitando o acesso de todas as classes sociais;
84º- O Poder Público Municipal estimulará a participação da sociedade civil organizada
na programação e na execução do desfile;
85º- Poderão ser destinados recursos públicos para fins de realização de atividades
previstas nesta Lei, quando caracterizado relevante interesse público;
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta da
dotação orçamentária própria, com a devida suplementação, se necessário.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 [3288-1256 | 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus-seja Louvado.
idado das iquídoas
âmata Mania do Sletiane
Estado do Espírito Santo
Art. 3º- O poder Executivo regulamentará a presente lei no que for necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2019.
João Cábral Ro
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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