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materia nº 112/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 112 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.081 DE 20 DE MAIO DE 2019.
native_id7274

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 14

bd
Deus Jeja Louvado.
Estado do Espírito SantQr.ra Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sobn? L.79l
Le doi
regado
º, 2.081, DE
PROJETO DE LEI Nº. 112/2019
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
20 DE MAIO DE 2019.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.081, de 20 de maio de 2019, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Ant. 1º Fica acrescida à Lei nº. 066, de 08 de abril de 1994, que “Dispõe sobre a
delimitação das áreas de perímetro urbano de Marechal Floriano” a área
correspondente a 98.419,96 m? (noventa e oito mil, quatrocentos e dezenove metros e
noventa e seis decímetros quadrados), localizados no Distrito de Santa Maria —
Marechal Floriano/ES, de propriedade do Senhor José Borges de Oliveira Filho e
Andreia Alípio Zene, tendo como confrontantes os Senhores Paulo Krohling, Luciano
Antonio Krohling, Paulo Uhl e Lino José Krohling, conforme Planta Georreferenciada ao
Sistema Geodésico Brasileiro e Memorial Descritivo a seguir:
PONTO E(m) N(m) PONTO E(m) N(m)
Blii2 SISBBO MIA 7789235,70] PI2-PI3 313.532,877 7.139.024,09]
P2-P3 313.891,938 7.739.130,120 PI3-PI4 313.535,295 7.739.041,609
P3-P4 313.914,760 7.739.012,571 Pl4-PI5 313.558,819 7.739.071,477
P4- 14 313.940,612 7.738.907,754 PI5-PI6 313.575,558 7.739.079,28]
14-13 313.839,879 7.738.932,445 P16-P17 313.660,113 7.739.157,10
13-12 313.774,510 7.738.948,488 PI7-PI8 313.671,924 7.739.187,508
12-210 313.657,100 7.738.924,742 PI8-PI9 313.708,036 7.739.212,895
210-11 313.542,809 7.738.928,92] PI9- P20 313.725,926 7.739.239,842
11-10 313.513,734 7.738.922,129 P20- P21 313.748,092 7.739.241,983
10- P9 313.528,200 — 7.738.934,670 P21 - P22 313.784,300 — 7.739.264,553
P9- PIO 313.524,954 7.738.969,203 P22 - P23 313.833,361 7.739.272,697
PIO-PII 313.533,264 7.738.977,83] P23-P1 313.889,370 7.739.265,170
PII-PI2 313.542,84] 7.739,012,528
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja Louvado.
GA
a Gámara Mo n do al Ti
Estado do Espírito Santo
Art. 2º Os demais dispositivos da mencionada Lei permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2019.
o Saraiva
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Câmara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.081, DE 20 DE MAIO DE 2019.
“FIXA AREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À
URBANIZAÇÃO NO DISTRITO DE SANTA MARIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele promulga a seguinte lei:
Art. 1º- Fica acrescida a Lei nº 066, de 08 de abril de 1994, que “Dispõe sobre a
delimitação das áreas de perímetro urbano de Marechal Floriano”, a área correspondente
a 91.053,00 m? (noventa e um mil e cinquenta e três metros quadrados), localizados no
Distrito de Santa Maria — Marechal Floriano/ES, de propriedade do Senhor José Borges
de Oliveira Filho e Andréia Alípio Zene Borges, tendo como confrontantes os senhores
Paulo Krohling, Luciano Antonio Krohling, Paulo Uhl e Lino José Krohling, conforme
Planta Georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro e memorial descritivo a seguir:
PONTO E(m) x(m) PONTO Etm) N(m)
Ri ='pa 313.889.974 39.233.701 | PAZ=PtS 877 7.739.024.091
po. P3 313.891.938 7.739.130.120 | pi3-pia 35.295 7.739.041,609
p3- 4 313914760 7.739.012,57] Fpp 313.558.819 7.739.071477
P4- 14 313.040,612 7.738.907.751 [o PIS-PIG 313 7.739.079.28]
4-13 313.839.879 7.738.932.dds | 216 -P17 313.660.113 7.739.157.110
seio 313774510 7.738.048,48 [piZ-PIs 313.671,924 7.739.187,508
2 2140 7.738.924.742 PI8-PI9 7.739.212.895
210-11 Fl pio-po 313.725.926 7.739239,842
1-10 313.513.734 7.758.922,129 20 - P21 313.748092 7.739.241,983
0-P9 28200 — 7.738.934.670 p21-P22 313.784300 7.739.264,553
P9 - PIO 7.738.969.203 p22 - 23 313.833361 7.739272,697
Erio-pi pos Pi 313889370 — 7.739.265.170
PL-PIZ 39 VD.
Z TA NV A
/ Rua Clara Endlich. nº. 97.
ty Pes Centro- Marechal Horiano. Estado do Espirito Santo.
Câmara Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 2º - Fica toda a área acima mencionada considerada como expansão urbana para
efeitos do art. 2º do Decreto Federal nº 62.504, de 08 de abril de 1968, que regulamenta o
artigo 65 da Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o artigo 11 e parágrafos
do Decreto-lei nº 57. de 18 de novembro de 1966.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 20 de maio de 2019.
í.
J/,
í a
João Cabral Rod gs Cancellieri
P e
Projeto de Lei Nº 033/2019 - Autor: Ubaldino Saraiva
b remo cc ADO
Rua Clara Endlich. nº. 97. Centro- Marechal Floriano. Estado do Espirito Santo,
REGISTRO DE IMÓVEIS
REGISTRO GERAL
FLS. 057
LIVRO N.o 2.5.
MATRÍCULA No.
IMÓVEL: um terreno rural e legítimado, aituado em Santa Maria do Rio Fundo, nesta comar-
ca, madindo a área de 91.053 mi (NOVENTA E UM MIL E CINQUENTA E TRES METROS QUADRADOS), e
imnitando-se ao norte com imóvel ertencente a Otília Marques Kkrohling, ao sul com imôóvel'
pertencente a Afonso ciâudio Kronling, ao leate com imável pertencente a Ilmar unl por in-
termédio do córrego, e ao oeste com imôvel pertencente a Paulo Krohling, terreno este ue
continuará em comum com os demais proprietários do imóvel cadastrado no INCRA sob o ne 504
O OL6 101, com a área total de il ha.. módulo giscal da 18,0 ha., nº de módulos fiscais”
0,55 e a fração minima de parcelamento de 15,0 ha., e adquirído, po e venda, de A-
£Zónso Cláudio Krohling e sua esposa, conforme Escritura Pública o tabelião Her-—
Ee merai Gama, em 15 de Abril ds 1.982. O imóvel acima desg livre de ônus.//
PROPRIETÁRIO — EYLSES PA , brasileiro, casado xo regime d
som ESTE) do Barros Mac) anto, residente e dormi:
liado nesta” comaro na locali—
dade de Santa Maria F sob o nº 201.862.157 ETA RARA RARA AR A RA AAA AAA
REGIS: gistro Geral de Imóveis da Comarca Domingos Martins -
Es, a s ão livro 2-F de ordem. O cial. +, — ae,
R1-1.299 - Noç/termos da Certidão Atualizada, expedida aos 13 ço 2002. pelo sr
=, Oficial do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Domingos
proprietário acima transfere o imóvel da presente matrícula para este Cartô-
rio à todos(os fins de direito. Marechal Floriano-ES, 13 de Março de 2002. O referido E
verdade e d o oficial. «2 aro ta, a
R2-1.298 - NO: ditivo da Retificação e Ratificação à Cédula Rural Pígnoraticia *
no 20/06149-8, d 31.01.2001, por EYLSES PATRICIO MACHADO, br sileiro, casado, agri
gultor, residente o domiciliado em Santa Maria, reçha. oriano-ES, CPF 201.862.157-20, a
economia mista, com sede em Brasília, Capital Fe
inscrita no CNPJ/MF sob o.nº 090.000.000/3825-3
ora ajustada, o titulo de crédito aditado por
RURAL HIPOTECÁRIA. O Financiado e o Financia -
2 êm justo a acordado,/neste ato, alterár o prazo do instrumento ora aditado, fixando o
seu novo vencimento em neSkerii de 2014. O proprictário, acima descrito, oferece 6 as.
neste ato, em HIPOTECA EDULAR DE PRIMEIRO GRAU e sem concorrência de terceíros, o imóvel *
de Sua propriedade aciha descrito, ao Bánco do Brasil S/A, Valor: R$ 11.740,00 (onze mil se
do obntos q quarenta ránis); Aditivo este emitido aos 17 de abril de 2002. Demais dados en —
tecno du via arquivada neste Cartório. Meréchal Floriano-ES, 29 de maio de 2002. O re-
ferido é verdade e do té. O Oficial. « E
TERMO DE TRANSFERENCIA DE MATRÍCULA
Eu, ANDRÉ ARRUDA LOBAJO IGUES-CARMO, O! | Registrador do 1º Oficio do Registro cs imóveis da Comarcas de
Maracn: pelo Ato. nº 3297/2009, ampossado em 17 de dezembro de 2009. em eletivo exercício em 18 de
FIRO A PRESENTE MATRICULA, sob o nº 1288, Lº 2-G, fis. 057, a partir da presente data, para a O
DE FICHAS, tondo sido digitalizados todos os seus atos, em observância ao art. 574 do Códi
Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo — Provimento 029/2009. Marechal Floriano, 08 de março
favor do Banco do Brasil S/A,
deral, por sua Agência Maxech:
1. Tendo em vista a substit
este instrumento passa a defiominar-se CÊÉDU:
dezembro de 2009,
SISTEMA INFOR
Pag.: 001/005
Certidão na última página
A retro Erareteo Poteto Boctrégpuos Cersiro:
1298 , -
13 março 2002
TERMO DE TRANSFERENCIA: Eu, ANDRÉ ARRUDA LOBATO RODRIGUES
- CARMO, Oficial Registrador do 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca da
Marechal Floriano, nomeado pelo Ato nº 3297/2009, empossado em 17 de
dezembro de 2009, em efetivo exercício em 18 de dezembro de 2009, TRANSFIRO
A PRESENTE MATRICULA, sob o nº 1298, Lº 2-G, fis. 057, a partir da presente
data para a o sistema informatizado de fichas e digitalizado, em observância ao ai
574 do Código de Normas da Marogedoria Geral de Justiça do Estado do Esp)
Santo — Provimento 029/2009. Marechal Floriano, 08 de março de 2010. O Ofici:
AM3-1228 — Em 08 de março de 2010. CANCELAMENTO DE HIPOTÉC/
Conforme aut feita pelo Banco do Brasil S/A, agência de rechal
Fioriano-ES, pro o a BAIXA da CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA nr. 20/06149-8,
resiatrada neste Serviço sob o nr. R2-1298. Marechal Floriano, 08 de março de
2010.
Protocolado e digitalizado em 19/02/2010, sob o nº 7136.
Emolumentos: R$ 82,46. Funepi: R$ 8,25. ropoa: R$ 5,21.
ANDRÉ ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO, OFICIAL REGISTRADO!
AV4-1228 — Marechal Floriano, 05 de maio de 2015. ATUALIZAÇÃO DÉ DADOS
DE QUALIFICAÇÃO PESSOAL. Procede-se a presente averbação em atenção ao
requerimento apresentado pela parte interessada, conforme os documentos oficiais
apresentados, para constar: SES PATRICIO MACHADO, comerciante, inscrito
no CPF sob o nº 201.862.157-20, portador da carteira de identidade nº 225.143,
expedida pela SSP/ES, e sua esposa ILSA BARROS MACHADO, aposentada,
- inscrita no CPF sob o nº 707.531.307-00, portadora da carteira de identidade nº
312.298, expedida pela SSP/ES, ambos brasileiras. casados sob o regime da
comunhão de bens, antes da vigência da Lei 6.51 , residentes e domiciliados à
Rua Principal, s/n, Santa Maria de Marech: Marechal Floriano-ES, CEP
29259-000
maio de 2015.
Protocolado e Digitalizado sob o nº 9288, em
André Arruda L. R. Carmo, Oficial de Registr
Selo Digital: 021790 QNS750100492.
Emolumentos: R$ 1442,87; Taxas: R$ 397/89; Valor: R$
1840,76.
AVS-1298 - Marechal Floriano, 05 de maio de 2015. ATUALIZAÇÃO DE
LOGRADOURO. Dá-se a presente Averbação, a requerimento do proprietário e
mediante os documentos apresentados, para fazer constar que o imóvel desta
maniaia. possa a seguinte descrição: Uma área de terra rural, situada em Santa
Maria de Marechal, Marechal Floriano-ES, medindo 91.053,00m* (noventa e um mil
e cinquenta e três metros quadrados), confrontando-se ao Norte com imóvel
pertencente a Otilia Marques Krohling, ao Sul com imóvel ncente a Afonso
Ctâudio Krohiing, a Leste com imóvei pertencente a Ilmar Uhl, por intermédio do
Continua no Verso
Avenida Hartur Haese nº. 750 — Centro — Marechal Floriano — ES CEP: 29.255-000
Telefono: (27) 3288-1478
Email: lofiçiomfOgmail.com
E | Pag.: 002/005
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!
cards Prnecetes Potato Rodtrigperas: Cerro
iaf de Registro
1298
Córrego e a Oeste com imóvel pertencente a Paul
Protocolado e Digitalizado sob o nº 9288, em
André Arruda LR. Ca ,
Selo Digital: 021790 QNS150100492.
Emolumentos: R$ 1442,87; Taxas: R$ 397, lalor: R$ 1840,76.
AV8-1298 — Marechal, Floriano, 05 de maio de 2015. CERTIFICADO DE
CADASTRO DE IMÓVEL RURAL. Procede-se a presente Averbação, a
requerimento do interessado, para fazer constar que o imóvel desta matrícula,
peu o cadastro no INCRA n 000.019.259.381-6; denominação do imóvel: Sítio
ile; área total: 9,1000 ha; módulo rural: 15,1063; nº módulos rurais 0,47; módulo
fiscal: 18.0000; nº de módulos fiscais 0,5000; FMP 8,0000 ha; nome do detentor:
Eyises Patricio Machado; CCIR nº 40551953095; (gerado em 47/09/2013. NIRF:
5.332.639-3.
Protocolado e Digitalizado sob o nº 9288, em O
André Arruda L. R. Camo, Oficial de Registro,
Selo Digital: 021790 QNS150100492.
Emolumentos: R$ 1442,87; Taxas: R$ 397,89: Valor: R$ 1840,76.
RZ-1298 — Marechal Floriano, 05 de maio de 2015. COMPRA E VENDA. Nos
termos da ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, lavrada no Cartório do
Registro Civil e Tabelionato de Marechal Floriano, pelo Tabelião ermilo Nardi
Gama, aos 01.10.2010, no Lº 50, Fis. 018/021. O PROPRIETÁRIOS, acima
qualificados, vendem O presente imóvel te 3 BORGES DE OLIVEIRA
FILHO, bancário, inscrito no CPF sob'o nº 682.322.927-68, portador da carteira de
identidade nº 433.724, expedida pela SSP/ES, e sua esposa ANDRÉIA ALIPIO
ZENE BORGES, comerciária, inscrita no CPE sob o nº 099.306.887-14, portadora
da carteira de identidade nº 2.300.618, e: ida pela SSP/ES, ambos brasileiros,
casados sob o regime da comunhão par | de bens, residentes o domiciliados à
Rua Carlos Germano Schwambach, 303, Centro, Domingos Martins-ES, CEP
29260-000. Pelo preço certo e ajustado de R$ 400.000,00. (cem mil reais). Tel
recolhido, apresentado junto à escritura, no valor de R$ 2.000,00, sob a avaliação
- de R$ 100.000,00.
Nenhuma indisponibilidade encontrada nos dados do
09:27h, igo: b3c8,244d.2997.8eec.ba99.
Protocotado e Digisicado sob o nº 9288, em O
André Arruda L. R. Carmo, Oficial de Registro.
Selo Digital: 021790 QNST 50100492.
Emolumentos: R$ 1442,87; Taxas: R$ 397,89/ Valor: R$ 1840,76.
AV8-1298 — Marechal Floriano, 05 de maio de 2015. AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO.
. vide Folha Suplementar Nº 01
Krohling.
maio de 2
015. ——————
lienante, em 06/05/2015, às
7.77e4.8ac2.2074.5c7b e
WOW —
“Avenida Hartur Hasse nº. 750 — Centro — Marechal Floriano — ES CEP: 29255-000
Telefone: (27) 3288-1478
Email: LoficiomfB gmail.com
Pag.: 003/005
Certidão na última página
estoria drsileertela Doteelo Podres ires Cornstios
1298 Ficha
Nos termos da ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO DIRETO, lavrada no Cartório
do Registro Civil e Tabelionato de Farsa, Domingos Martins-ES, peto Tabelião
Marcio Oliva Romaguera, aos 12.01.2012, para constar a averbação do divórcio
direto extrajudicial de JOSE BORGES DE OLIVERA FILHO e DREIA ALIPIO
ZENE BORGES, passando, a mulher, a se chamar AN tA ALÍPIO ZENE.
Protocolado e Digitalizado sob'o nº 9288, em 05 de id de 2015.
André Arruda L. R. Carmo, Oficial de Registro,
Selo Digital: 021790 QNS 150100492.
Emolumentos: R$ 1442,87; Taxas: R$ 397,89;Na:
ERES — Marechal Floriano, 04 de junhg de 2019. FORMAL DE PARTILHA -
DIVÓRCIO: Nos termos da ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO DIRETO, lavrada
no Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Pareja, Domingos Martins-ES, jo
Tabelião Marcio Óliva Romaguera, aos 12.01.2012, o imóvel acima matriculado
avaliado em R$ 100.000,00 (cento mil Ar] coube exclusivamente ao cônjuge
varão, ou seja, JOSE BORGES DE IRA FILHO, brasileiro, divorciado,
a ntado, inscrito no CPF sob o nº 682.322.927-68, portador da carteira de
identidade nº 433.724, expedida pela SSP/ES, residente e domiciliado à Rua João
Batista VVemesbach, 194, Centro, Domingos Martins-ES, CEP 29260-000. O ITBI foi
isento de recolhimento com base na declara expedia pela Prefeitura Municipal
de Marechal Floriano/ES, datada de 31.05.2019, assinada por Eneias Klippei —
Gerência de Tributação. Consta fica isento o ITCD relativo ao excesso de meação
conforme Art. 1659, inciso Il do Código Civil Brasileiro de 2002. De acordo com o
Provimento 39/2014 do CNJ, foi realizada a consulta na Central Nacional de
Indisponibilidade. -
Protocolizado e Digitalizado, em 16 de maio d&/2019, sob o nº 10.753.
Wagner Sant'Anna de Paula — Escrevente. —
Selo Digital: 021790 MZC170100482.
Emolumentos: R$ 827. 16; Taxas: R$ 248,11; Valor: R$ 1075,27.
——— WD ——
AV10-1298 - Marechal Floriano, 05 de junho de 2019. RETIFICAÇÃO DE ÁREA: A
requerimento do Proprietário JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA FILHO, e com
fundamento nos arts. 212 e 213 da Lei 6.015/73, e de acórdo com a da planta de
retificação de área, para constar que após levantamento feito pelo Técnico em
rimensura/Técnico em aropecuária Valério Monteiro — CREA-ES nº ES —
014.226/TD, TRT nº BR201 7142, a área acima matriculada passa a ter a
* seguinte área, médida e confrontações: Uma área de tertã rural, situada em Santa
Maria de Marechal, Marechal Floriano — ES, medindo F
OITO MIL QUATROCENTOS E DEZENOVE Ds NO
DECIMETROS QUADRADOS), Perímetro 1.384,30 metros lineares,
confrontando-se ao Norte com imóvel pertencente a Paulo Uhl, ao Sul com imóvel
pertencente a Paulo Krohling, a Leste com imóvel pertencente a Lino José krohling.
Continua no Verso
Avenida Arthur Haese, 750 — Vale das Palmas — Marechal Floriano — ES CEP: 29255-000
o Telefone: (27)3288-1478
- E-mail: contato cartoriomarechalfloriano.com br
. Pag.: 004/005
| Certidão na última página
y £ e
Dafva Maria Oliveira
Oficiafa
1298
e a Oeste com imóvel pertencente a Luciano
Protocolizado e Digitalizado,
00487.
Emolumentos: R$ 98,60; Taxas: R$ 29,58; Valor: R$ 128,18.
Cartório do 1º Ofício de Marechal Floriano
Registro de Imóveis/Prote
: Registro de Pessoas Jurídicas
Av. Arthur Haese, 750, Va
www.cartoriomarechalfloriano.com.br
E-mail: contatoQ)cartoriomarechalfloriano.com.br
Tel.: (27) 3288-1478 — Fax: (27) 3288-1518
CERTIDÃO
ATUALIZADA
obs:
DE PAULA- ESCREVE
Sant'Anna de raula
| Escrevente
O RR TT TC ed
- “Avenida Arthur Hasse, 750 — Vale das Palmes — Marecho! Fioriano — ES CEP: 29255-000
Telefone: (27)3288-1478
E-mulk contato cartoriomarechaifioriano.com.br
Poder Judiciário do Estado do Espirito Santo
[=]
Selo Digital de Fiscalização
Certidão expedida às 15:02:32 horas do dia 05/06/2019.
Selo Digital: 021790.MZC1701.00492 |Para lavratura de escrituras esta certidão é válida por 30 dias.
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00129805062019
tonio Krohling.
em 04 de junho 2019, sob o nº 10.773.
Wagner Sant'Anna de Paula — Escrevente.
Selo Digital: 021790 MZC1701 DD —————
sto de Títulos e Letras/Registro de Títulos e Documentos
le das Palmas — Marechal Floriano-ES, CEP 29255-000
Pag.: 005/005
“DOCUMENTO
* BRANCO
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Registro Civil e Tabelionato de Paraju - Domingos Martins - ES
CERTIDÃO
CERTIFICO a pedido de parte interessada.
que revendo os Livros existentes neste
Ofício. deles no de nº 008, às Fls. 189.
encontrei lavrada o seguinte
TeorESCRITURA PÚBLICA DE
DIVÓRCIO DIRETO QUE FAZ
JOSE BORGES DE OLIVEIRA
FILHO E SUA ESPOSA, NA
FORMA ABAIXO:
SAIBAM quantos esta pública escritura de
DIVÓRCIO DIRETO bastante virem que aos doze (12) dias do mês de
janeiro (01) do ano de dois mil e doze (2012) em meu Cartório, sito à
Rodovia Coreolano Guilherme Stein, s/n, Loja 03, Paraju, Distrito de Paraju,
Município e Comarca de Domingos Martins do Estado do Espírito Santo, da
República Federativa do Brasil, perante mim Tabelião, compareceram
partes entre si, justas e convencionadas, a saber, de um lado, como
Outorgante e reciprocamente Outorgadoio Srº JOSÉ BORGES DE
OLIVEIRA FILHO, nascido aos 29 de dezembro de 1960, brasileiro, casado,
bancário, portador da carteira de identidade nº.433724 SSP-ES e iriscrito
no CPE/MF sob o nº 682.322.927-68, natural de Cachoeiro de Itapemirim-
ES, filho de José Borges de Oliveira e Leda Vieira de Oliveira, residente na
Rua Carlos Germano Schwambach, nº 303, Centro, Domingos Martins-ES,
e de outro lado a Sr3:ANDRÉIA ALIPIO ZENE BORGES, nascida aos 28 de
junho de 1983, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de
identidade nº. 2.300.618-ES e inscrita no CPF/MF sob o nº
099.306.887-14, natural de Montanha-ES, filha de João Valdir Zene e
Carmelia Alipio Zene, residente na Rua Carlos Germano Schwambach,nº
303, Centro, Domingos Martins-ES. Pelos Outorgantes e reciprocamente
Outorgados me foi dito que comparecem perante mim, acompanhados de
seu advogado constituído, como ora ASSISTENTE. o DR. VINICIUS JOSÉ
LOPES COUTINHO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/ES sob
nº 4.944, e no CPF/MF sob nº 577.866.907-00, com escritório na Av.
O:
rtório
Senador Jeferson de Aguiar, nº 27, Ed. Agrotur Center, Domingos Martins-
ES; todos devidamente identificados pelos documentos apresentados e cuja
capacidade jurídica reconheço e DOU FÉ, para realizar o DIVÓRCIO
DIRETO EXTRAJUDICIAL; 1.- DO CASAMENTO.- Os Outorgantes e
reciprocamente Outorgados contraíram matrimônio aos vinte e seis dias do
mês de março do ano de dois mil e nove (26/03/2009), conforme assento
feito sob nº 1797, às fls. 074, do livro B-19, do Registro Civil e Tabelionato
do Distrito de Paraju, da Comarca de Domingos Martins-ES, sob o regime
patrimonial da Comunhão Parcial de Bens; 2.- DOS FILHOS: que os
Outorgantes e reciprocamente Outorgados não possuem filhos comuns,
fruto do matrimônio; 3.- DOS REQUISITOS DO DIVÓRCIO DIRETO: que,
não desejando mais os outorgantes e reciprocamente outorgados manterem
o vínculo conjugal, declaram, de sua espontânea vontade, livre de qualquer
coação, sugestão ou induzimento, fazendo o gozo do que dispõe a Lei
Federal nº 11.441 de 04 de janeiro de 2007, publicado no Diário da Justiça
da União de 05 de janeiro de 2007, e de acordo com a Emenda
Constitucional nº 66 que deu nova redação ao $ 6º do art. 226 da
Constituição Federal, publicado no Diário Oficial da União de nº 133, 14 de
julho de 2010, o seguinte: que não havendo nenhuma possibilidade de
reconciliação, restando infrutíferas quaisquer tentativas propostas por este
Tabelião de Notas, que lhes esclareceram inclusive as consequências desta.
manifestação de vontade, livrementes e sem hesitações, permanecem no
propósito de divorciarem-se, por meio desta Escritura Pública; 4.- DO
ACONSELHAMENTO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA: pelo Assistente,
Advogado constituído pelos Outorgantes e reciprocamente Outorgados, foi
dito que, tendo ouvido ambas as partes, aconselhou e advertiu das
consegiências do divórcio. As partes declararam perante o Assistente
Jurídico e este Tabelião, que estão convictas de que a dissolução do
casamento é a melhor solução para ambos. 5.- DO DIVÓRCIO:- assim, em
cumprimento ao pedido e vontade dos Outorgantes e reciprocamente
Outorgados, atendidos os requisitos legais, pela presente escritura, nos
termos do artigo 1.124-A do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei
11.441 de 04 de janeiro de 2007, fica dissolvido o vínculo conjugal entre
eles, que passam a ter o estado civil de Divorciados; 6.- EFEITOS DO
DIVÓRCIO: em decorrência deste divórcio ficam extintos todos os deveres
do casamento. 7.- DO NOME DAS PARTES: a esposa volta a adotar o seu
nome de solteira, qual seja: ANDRÉIA ALIPIO ZENE. 8.- DA PENSÃO
ALIMENTÍCIA: Os Outorgantes e reciprocamente Outorgados
convencionam que não será devida pensão alimentícia. 9.- DOS BENS: Os
Outorgantes e reciprocamente Outorgados declaram que na constância do
casamento, fora adquirido um imóvel, rural, situado em Santa Maria de
Marechal, Município de Marechal Floriano - ES, medindo 91.053,00 m?
(noventa e um mil e cinquenta e três metros quadrados), conforme escritura
pública de Compra e Venda, lavrada ao primeiro dia do mês de outubro do
ano de dois mil e dez (01/10/2010), do Livro nº 50, às fls. 18 à 21, do
Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Marechal Floriano - ES,
cadastrada no INCRA sob o nº 000.019.259.381-6 e na Receita Federal
(nirf) sob o nº 5.332.639-3, pelo preço certo e ajustado de R$ 100.000,00
(cem mil reais), ressaltando que dita escritura, não se encontra devidamente
registrada no competente registro de imóveis. Contudo, o valor pago pelo
imóvel em epígrafe, é fruto de alienação do bem particular do cônjuge
varão, realizada em fevereiro do ano de 2010, pelo valor de R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais) para o Sr Roberto Matos Cruz, portador do CPF nº
040.443.346-41, do Apartamento nº 302 do Bloco “C", no Parque
Residencial Clau de Monet, situado na Rua Coronel Schwab Filho, em
Bento Ferreira, Vitória -ES, devidamente registrado no Cartório do Registro
Geral de Imóveis da 2º Zona de Vitória - ES, sob o nº 4380 do Livro nº 02,
de propriedade do cônjuge varão desde os doze dias do mês de maio do
ano de um mil e novecentos e noventa e sete (12/05/1997). De tudo o
exposto, a cônjuge mulher, reconhece que houve sub rogação do valor pago
pela venda do imóvel particular do cônjuge varão, na aquisição do imóvel
adquirido na constância do casamento, reconhecendo que tal bem não é
aquesto, e sim bem particular do cônjuge varão, em virtude da sub rogação
feita, tudo em conformidade com o art. 1.659, inc. Il do Código Civil
Brasileiro de 2002. Portanto não existem bens objeto de partilha. 10. - As
partes requerem e autorizam ao Oficial do Cartório do Registro Civil e
Tabelionato do Distrito de Paraju, Domingos Martins -ES, a efetuar a
Averbação necessária para que conste o presente Divórcio Direto, em seu
assento de casamento, passando as partes ao estado civil de Divorciados.
Requerem ainda, ao Oficial do Registro de Imóveis competente a efetuar as
Registro Civil e Tabelionato de Paraju - Domingos Martins - ES
averbações e registros necessários.ASSIM O DISSE do que dou fé e me pediu
este instrumento que lhe li, aceitou e assina, 12 de janeiro de 2012. Eu, Marcio
Oliva Romaguera - Tabelião, que fiz digitar a presente, subscrevo e assino. (a.a.)
Marcio Oliva Romaguera.(a.a.) JOSE BORGES DE OLIVEIRA FILHO, (a.a.)
ANDRÉIA ALIPIO ZENE BORGES . NADA MAIS CONSTA. Era o que se
continha no dito instrumento do qual fiz extrair a presente CERTIDÃO que confere
sua em 09 de maio de 2019.
com erginal integra
x =D? ; Tabelião, que o fiz extrair, conferí,
subgcrevo e assi nofia data sua
Em Testemunho o da verdade.
ao
= Oliva Ear a so 65
Tabelião “
Pi
Selo Digital de Fiscalização E Ex
024018.YTL1903.00784
"Emolumentos: R$ 60,87 Encargos: R$ 16,47 Totai: R$ 77.34
Consulte autenticidade em www.tjes.jus.br
1º UFÍCIO DE MARECPAL FLORIANO - ES”
= = REGISTRO DE IM Es fo x
010.408.007/0001-96 Protocolado e digitaizado em LL: /0/]
a Sobo med 21235 matricula e RI ADS
DO DISTRITO DE PARAJU Cr LL fonhg O 97:74
Tel:(27) 3249-1188 | 998960114
Rod. Coreolano Guilherme Stem, sm
Paragu « CEP 28273000 Viagner S de Paula
|. DOMINGOS MARTINS -ES | Eslstvente
a
Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
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021790 MZC 170100482
Protocolado sob nº 10753
(Emolumentos: R$827,16 Taxas: R$248,11
Total: R$1075,27
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