| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2019 |
| Date | 2019-11-12 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.081 DE 20 DE MAIO DE 2019. |
| native_id | 7274 |
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bd Deus Jeja Louvado. Estado do Espírito SantQr.ra Municipal de Marechal Floriano Protocolado sobn? L.79l Le doi regado º, 2.081, DE PROJETO DE LEI Nº. 112/2019 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 20 DE MAIO DE 2019. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.081, de 20 de maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Ant. 1º Fica acrescida à Lei nº. 066, de 08 de abril de 1994, que “Dispõe sobre a delimitação das áreas de perímetro urbano de Marechal Floriano” a área correspondente a 98.419,96 m? (noventa e oito mil, quatrocentos e dezenove metros e noventa e seis decímetros quadrados), localizados no Distrito de Santa Maria — Marechal Floriano/ES, de propriedade do Senhor José Borges de Oliveira Filho e Andreia Alípio Zene, tendo como confrontantes os Senhores Paulo Krohling, Luciano Antonio Krohling, Paulo Uhl e Lino José Krohling, conforme Planta Georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro e Memorial Descritivo a seguir: PONTO E(m) N(m) PONTO E(m) N(m) Blii2 SISBBO MIA 7789235,70] PI2-PI3 313.532,877 7.139.024,09] P2-P3 313.891,938 7.739.130,120 PI3-PI4 313.535,295 7.739.041,609 P3-P4 313.914,760 7.739.012,571 Pl4-PI5 313.558,819 7.739.071,477 P4- 14 313.940,612 7.738.907,754 PI5-PI6 313.575,558 7.739.079,28] 14-13 313.839,879 7.738.932,445 P16-P17 313.660,113 7.739.157,10 13-12 313.774,510 7.738.948,488 PI7-PI8 313.671,924 7.739.187,508 12-210 313.657,100 7.738.924,742 PI8-PI9 313.708,036 7.739.212,895 210-11 313.542,809 7.738.928,92] PI9- P20 313.725,926 7.739.239,842 11-10 313.513,734 7.738.922,129 P20- P21 313.748,092 7.739.241,983 10- P9 313.528,200 — 7.738.934,670 P21 - P22 313.784,300 — 7.739.264,553 P9- PIO 313.524,954 7.738.969,203 P22 - P23 313.833,361 7.739.272,697 PIO-PII 313.533,264 7.738.977,83] P23-P1 313.889,370 7.739.265,170 PII-PI2 313.542,84] 7.739,012,528 Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado. GA a Gámara Mo n do al Ti Estado do Espírito Santo Art. 2º Os demais dispositivos da mencionada Lei permanecem inalterados. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 12 de novembro de 2019. o Saraiva Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Câmara Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº 2.081, DE 20 DE MAIO DE 2019. “FIXA AREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À URBANIZAÇÃO NO DISTRITO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º- Fica acrescida a Lei nº 066, de 08 de abril de 1994, que “Dispõe sobre a delimitação das áreas de perímetro urbano de Marechal Floriano”, a área correspondente a 91.053,00 m? (noventa e um mil e cinquenta e três metros quadrados), localizados no Distrito de Santa Maria — Marechal Floriano/ES, de propriedade do Senhor José Borges de Oliveira Filho e Andréia Alípio Zene Borges, tendo como confrontantes os senhores Paulo Krohling, Luciano Antonio Krohling, Paulo Uhl e Lino José Krohling, conforme Planta Georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro e memorial descritivo a seguir: PONTO E(m) x(m) PONTO Etm) N(m) Ri ='pa 313.889.974 39.233.701 | PAZ=PtS 877 7.739.024.091 po. P3 313.891.938 7.739.130.120 | pi3-pia 35.295 7.739.041,609 p3- 4 313914760 7.739.012,57] Fpp 313.558.819 7.739.071477 P4- 14 313.040,612 7.738.907.751 [o PIS-PIG 313 7.739.079.28] 4-13 313.839.879 7.738.932.dds | 216 -P17 313.660.113 7.739.157.110 seio 313774510 7.738.048,48 [piZ-PIs 313.671,924 7.739.187,508 2 2140 7.738.924.742 PI8-PI9 7.739.212.895 210-11 Fl pio-po 313.725.926 7.739239,842 1-10 313.513.734 7.758.922,129 20 - P21 313.748092 7.739.241,983 0-P9 28200 — 7.738.934.670 p21-P22 313.784300 7.739.264,553 P9 - PIO 7.738.969.203 p22 - 23 313.833361 7.739272,697 Erio-pi pos Pi 313889370 — 7.739.265.170 PL-PIZ 39 VD. Z TA NV A / Rua Clara Endlich. nº. 97. ty Pes Centro- Marechal Horiano. Estado do Espirito Santo. Câmara Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Art. 2º - Fica toda a área acima mencionada considerada como expansão urbana para efeitos do art. 2º do Decreto Federal nº 62.504, de 08 de abril de 1968, que regulamenta o artigo 65 da Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o artigo 11 e parágrafos do Decreto-lei nº 57. de 18 de novembro de 1966. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 20 de maio de 2019. í. J/, í a João Cabral Rod gs Cancellieri P e Projeto de Lei Nº 033/2019 - Autor: Ubaldino Saraiva b remo cc ADO Rua Clara Endlich. nº. 97. Centro- Marechal Floriano. Estado do Espirito Santo, REGISTRO DE IMÓVEIS REGISTRO GERAL FLS. 057 LIVRO N.o 2.5. MATRÍCULA No. IMÓVEL: um terreno rural e legítimado, aituado em Santa Maria do Rio Fundo, nesta comar- ca, madindo a área de 91.053 mi (NOVENTA E UM MIL E CINQUENTA E TRES METROS QUADRADOS), e imnitando-se ao norte com imóvel ertencente a Otília Marques Kkrohling, ao sul com imôóvel' pertencente a Afonso ciâudio Kronling, ao leate com imável pertencente a Ilmar unl por in- termédio do córrego, e ao oeste com imôvel pertencente a Paulo Krohling, terreno este ue continuará em comum com os demais proprietários do imóvel cadastrado no INCRA sob o ne 504 O OL6 101, com a área total de il ha.. módulo giscal da 18,0 ha., nº de módulos fiscais” 0,55 e a fração minima de parcelamento de 15,0 ha., e adquirído, po e venda, de A- £Zónso Cláudio Krohling e sua esposa, conforme Escritura Pública o tabelião Her-— Ee merai Gama, em 15 de Abril ds 1.982. O imóvel acima desg livre de ônus.// PROPRIETÁRIO — EYLSES PA , brasileiro, casado xo regime d som ESTE) do Barros Mac) anto, residente e dormi: liado nesta” comaro na locali— dade de Santa Maria F sob o nº 201.862.157 ETA RARA RARA AR A RA AAA AAA REGIS: gistro Geral de Imóveis da Comarca Domingos Martins - Es, a s ão livro 2-F de ordem. O cial. +, — ae, R1-1.299 - Noç/termos da Certidão Atualizada, expedida aos 13 ço 2002. pelo sr =, Oficial do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Domingos proprietário acima transfere o imóvel da presente matrícula para este Cartô- rio à todos(os fins de direito. Marechal Floriano-ES, 13 de Março de 2002. O referido E verdade e d o oficial. «2 aro ta, a R2-1.298 - NO: ditivo da Retificação e Ratificação à Cédula Rural Pígnoraticia * no 20/06149-8, d 31.01.2001, por EYLSES PATRICIO MACHADO, br sileiro, casado, agri gultor, residente o domiciliado em Santa Maria, reçha. oriano-ES, CPF 201.862.157-20, a economia mista, com sede em Brasília, Capital Fe inscrita no CNPJ/MF sob o.nº 090.000.000/3825-3 ora ajustada, o titulo de crédito aditado por RURAL HIPOTECÁRIA. O Financiado e o Financia - 2 êm justo a acordado,/neste ato, alterár o prazo do instrumento ora aditado, fixando o seu novo vencimento em neSkerii de 2014. O proprictário, acima descrito, oferece 6 as. neste ato, em HIPOTECA EDULAR DE PRIMEIRO GRAU e sem concorrência de terceíros, o imóvel * de Sua propriedade aciha descrito, ao Bánco do Brasil S/A, Valor: R$ 11.740,00 (onze mil se do obntos q quarenta ránis); Aditivo este emitido aos 17 de abril de 2002. Demais dados en — tecno du via arquivada neste Cartório. Meréchal Floriano-ES, 29 de maio de 2002. O re- ferido é verdade e do té. O Oficial. « E TERMO DE TRANSFERENCIA DE MATRÍCULA Eu, ANDRÉ ARRUDA LOBAJO IGUES-CARMO, O! | Registrador do 1º Oficio do Registro cs imóveis da Comarcas de Maracn: pelo Ato. nº 3297/2009, ampossado em 17 de dezembro de 2009. em eletivo exercício em 18 de FIRO A PRESENTE MATRICULA, sob o nº 1288, Lº 2-G, fis. 057, a partir da presente data, para a O DE FICHAS, tondo sido digitalizados todos os seus atos, em observância ao art. 574 do Códi Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo — Provimento 029/2009. Marechal Floriano, 08 de março favor do Banco do Brasil S/A, deral, por sua Agência Maxech: 1. Tendo em vista a substit este instrumento passa a defiominar-se CÊÉDU: dezembro de 2009, SISTEMA INFOR Pag.: 001/005 Certidão na última página A retro Erareteo Poteto Boctrégpuos Cersiro: 1298 , - 13 março 2002 TERMO DE TRANSFERENCIA: Eu, ANDRÉ ARRUDA LOBATO RODRIGUES - CARMO, Oficial Registrador do 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca da Marechal Floriano, nomeado pelo Ato nº 3297/2009, empossado em 17 de dezembro de 2009, em efetivo exercício em 18 de dezembro de 2009, TRANSFIRO A PRESENTE MATRICULA, sob o nº 1298, Lº 2-G, fis. 057, a partir da presente data para a o sistema informatizado de fichas e digitalizado, em observância ao ai 574 do Código de Normas da Marogedoria Geral de Justiça do Estado do Esp) Santo — Provimento 029/2009. Marechal Floriano, 08 de março de 2010. O Ofici: AM3-1228 — Em 08 de março de 2010. CANCELAMENTO DE HIPOTÉC/ Conforme aut feita pelo Banco do Brasil S/A, agência de rechal Fioriano-ES, pro o a BAIXA da CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA nr. 20/06149-8, resiatrada neste Serviço sob o nr. R2-1298. Marechal Floriano, 08 de março de 2010. Protocolado e digitalizado em 19/02/2010, sob o nº 7136. Emolumentos: R$ 82,46. Funepi: R$ 8,25. ropoa: R$ 5,21. ANDRÉ ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO, OFICIAL REGISTRADO! AV4-1228 — Marechal Floriano, 05 de maio de 2015. ATUALIZAÇÃO DÉ DADOS DE QUALIFICAÇÃO PESSOAL. Procede-se a presente averbação em atenção ao requerimento apresentado pela parte interessada, conforme os documentos oficiais apresentados, para constar: SES PATRICIO MACHADO, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 201.862.157-20, portador da carteira de identidade nº 225.143, expedida pela SSP/ES, e sua esposa ILSA BARROS MACHADO, aposentada, - inscrita no CPF sob o nº 707.531.307-00, portadora da carteira de identidade nº 312.298, expedida pela SSP/ES, ambos brasileiras. casados sob o regime da comunhão de bens, antes da vigência da Lei 6.51 , residentes e domiciliados à Rua Principal, s/n, Santa Maria de Marech: Marechal Floriano-ES, CEP 29259-000 maio de 2015. Protocolado e Digitalizado sob o nº 9288, em André Arruda L. R. Carmo, Oficial de Registr Selo Digital: 021790 QNS750100492. Emolumentos: R$ 1442,87; Taxas: R$ 397/89; Valor: R$ 1840,76. AVS-1298 - Marechal Floriano, 05 de maio de 2015. ATUALIZAÇÃO DE LOGRADOURO. Dá-se a presente Averbação, a requerimento do proprietário e mediante os documentos apresentados, para fazer constar que o imóvel desta maniaia. possa a seguinte descrição: Uma área de terra rural, situada em Santa Maria de Marechal, Marechal Floriano-ES, medindo 91.053,00m* (noventa e um mil e cinquenta e três metros quadrados), confrontando-se ao Norte com imóvel pertencente a Otilia Marques Krohling, ao Sul com imóvel ncente a Afonso Ctâudio Krohiing, a Leste com imóvei pertencente a Ilmar Uhl, por intermédio do Continua no Verso Avenida Hartur Haese nº. 750 — Centro — Marechal Floriano — ES CEP: 29.255-000 Telefono: (27) 3288-1478 Email: lofiçiomfOgmail.com E | Pag.: 002/005 | Certidão na última página ! cards Prnecetes Potato Rodtrigperas: Cerro iaf de Registro 1298 Córrego e a Oeste com imóvel pertencente a Paul Protocolado e Digitalizado sob o nº 9288, em André Arruda LR. Ca , Selo Digital: 021790 QNS150100492. Emolumentos: R$ 1442,87; Taxas: R$ 397, lalor: R$ 1840,76. AV8-1298 — Marechal, Floriano, 05 de maio de 2015. CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL. Procede-se a presente Averbação, a requerimento do interessado, para fazer constar que o imóvel desta matrícula, peu o cadastro no INCRA n 000.019.259.381-6; denominação do imóvel: Sítio ile; área total: 9,1000 ha; módulo rural: 15,1063; nº módulos rurais 0,47; módulo fiscal: 18.0000; nº de módulos fiscais 0,5000; FMP 8,0000 ha; nome do detentor: Eyises Patricio Machado; CCIR nº 40551953095; (gerado em 47/09/2013. NIRF: 5.332.639-3. Protocolado e Digitalizado sob o nº 9288, em O André Arruda L. R. Camo, Oficial de Registro, Selo Digital: 021790 QNS150100492. Emolumentos: R$ 1442,87; Taxas: R$ 397,89: Valor: R$ 1840,76. RZ-1298 — Marechal Floriano, 05 de maio de 2015. COMPRA E VENDA. Nos termos da ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, lavrada no Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Marechal Floriano, pelo Tabelião ermilo Nardi Gama, aos 01.10.2010, no Lº 50, Fis. 018/021. O PROPRIETÁRIOS, acima qualificados, vendem O presente imóvel te 3 BORGES DE OLIVEIRA FILHO, bancário, inscrito no CPF sob'o nº 682.322.927-68, portador da carteira de identidade nº 433.724, expedida pela SSP/ES, e sua esposa ANDRÉIA ALIPIO ZENE BORGES, comerciária, inscrita no CPE sob o nº 099.306.887-14, portadora da carteira de identidade nº 2.300.618, e: ida pela SSP/ES, ambos brasileiros, casados sob o regime da comunhão par | de bens, residentes o domiciliados à Rua Carlos Germano Schwambach, 303, Centro, Domingos Martins-ES, CEP 29260-000. Pelo preço certo e ajustado de R$ 400.000,00. (cem mil reais). Tel recolhido, apresentado junto à escritura, no valor de R$ 2.000,00, sob a avaliação - de R$ 100.000,00. Nenhuma indisponibilidade encontrada nos dados do 09:27h, igo: b3c8,244d.2997.8eec.ba99. Protocotado e Digisicado sob o nº 9288, em O André Arruda L. R. Carmo, Oficial de Registro. Selo Digital: 021790 QNST 50100492. Emolumentos: R$ 1442,87; Taxas: R$ 397,89/ Valor: R$ 1840,76. AV8-1298 — Marechal Floriano, 05 de maio de 2015. AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO. . vide Folha Suplementar Nº 01 Krohling. maio de 2 015. —————— lienante, em 06/05/2015, às 7.77e4.8ac2.2074.5c7b e WOW — “Avenida Hartur Hasse nº. 750 — Centro — Marechal Floriano — ES CEP: 29255-000 Telefone: (27) 3288-1478 Email: LoficiomfB gmail.com Pag.: 003/005 Certidão na última página estoria drsileertela Doteelo Podres ires Cornstios 1298 Ficha Nos termos da ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO DIRETO, lavrada no Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Farsa, Domingos Martins-ES, peto Tabelião Marcio Oliva Romaguera, aos 12.01.2012, para constar a averbação do divórcio direto extrajudicial de JOSE BORGES DE OLIVERA FILHO e DREIA ALIPIO ZENE BORGES, passando, a mulher, a se chamar AN tA ALÍPIO ZENE. Protocolado e Digitalizado sob'o nº 9288, em 05 de id de 2015. André Arruda L. R. Carmo, Oficial de Registro, Selo Digital: 021790 QNS 150100492. Emolumentos: R$ 1442,87; Taxas: R$ 397,89;Na: ERES — Marechal Floriano, 04 de junhg de 2019. FORMAL DE PARTILHA - DIVÓRCIO: Nos termos da ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO DIRETO, lavrada no Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Pareja, Domingos Martins-ES, jo Tabelião Marcio Óliva Romaguera, aos 12.01.2012, o imóvel acima matriculado avaliado em R$ 100.000,00 (cento mil Ar] coube exclusivamente ao cônjuge varão, ou seja, JOSE BORGES DE IRA FILHO, brasileiro, divorciado, a ntado, inscrito no CPF sob o nº 682.322.927-68, portador da carteira de identidade nº 433.724, expedida pela SSP/ES, residente e domiciliado à Rua João Batista VVemesbach, 194, Centro, Domingos Martins-ES, CEP 29260-000. O ITBI foi isento de recolhimento com base na declara expedia pela Prefeitura Municipal de Marechal Floriano/ES, datada de 31.05.2019, assinada por Eneias Klippei — Gerência de Tributação. Consta fica isento o ITCD relativo ao excesso de meação conforme Art. 1659, inciso Il do Código Civil Brasileiro de 2002. De acordo com o Provimento 39/2014 do CNJ, foi realizada a consulta na Central Nacional de Indisponibilidade. - Protocolizado e Digitalizado, em 16 de maio d&/2019, sob o nº 10.753. Wagner Sant'Anna de Paula — Escrevente. — Selo Digital: 021790 MZC170100482. Emolumentos: R$ 827. 16; Taxas: R$ 248,11; Valor: R$ 1075,27. ——— WD —— AV10-1298 - Marechal Floriano, 05 de junho de 2019. RETIFICAÇÃO DE ÁREA: A requerimento do Proprietário JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA FILHO, e com fundamento nos arts. 212 e 213 da Lei 6.015/73, e de acórdo com a da planta de retificação de área, para constar que após levantamento feito pelo Técnico em rimensura/Técnico em aropecuária Valério Monteiro — CREA-ES nº ES — 014.226/TD, TRT nº BR201 7142, a área acima matriculada passa a ter a * seguinte área, médida e confrontações: Uma área de tertã rural, situada em Santa Maria de Marechal, Marechal Floriano — ES, medindo F OITO MIL QUATROCENTOS E DEZENOVE Ds NO DECIMETROS QUADRADOS), Perímetro 1.384,30 metros lineares, confrontando-se ao Norte com imóvel pertencente a Paulo Uhl, ao Sul com imóvel pertencente a Paulo Krohling, a Leste com imóvel pertencente a Lino José krohling. Continua no Verso Avenida Arthur Haese, 750 — Vale das Palmas — Marechal Floriano — ES CEP: 29255-000 o Telefone: (27)3288-1478 - E-mail: contato cartoriomarechalfloriano.com br . Pag.: 004/005 | Certidão na última página y £ e Dafva Maria Oliveira Oficiafa 1298 e a Oeste com imóvel pertencente a Luciano Protocolizado e Digitalizado, 00487. Emolumentos: R$ 98,60; Taxas: R$ 29,58; Valor: R$ 128,18. Cartório do 1º Ofício de Marechal Floriano Registro de Imóveis/Prote : Registro de Pessoas Jurídicas Av. Arthur Haese, 750, Va www.cartoriomarechalfloriano.com.br E-mail: contatoQ)cartoriomarechalfloriano.com.br Tel.: (27) 3288-1478 — Fax: (27) 3288-1518 CERTIDÃO ATUALIZADA obs: DE PAULA- ESCREVE Sant'Anna de raula | Escrevente O RR TT TC ed - “Avenida Arthur Hasse, 750 — Vale das Palmes — Marecho! Fioriano — ES CEP: 29255-000 Telefone: (27)3288-1478 E-mulk contato cartoriomarechaifioriano.com.br Poder Judiciário do Estado do Espirito Santo [=] Selo Digital de Fiscalização Certidão expedida às 15:02:32 horas do dia 05/06/2019. Selo Digital: 021790.MZC1701.00492 |Para lavratura de escrituras esta certidão é válida por 30 dias. o Consulte autenticidade em www.tjes.Jus:br E a? . een ro rs or rt o OO a comeco: 00129805062019 tonio Krohling. em 04 de junho 2019, sob o nº 10.773. Wagner Sant'Anna de Paula — Escrevente. Selo Digital: 021790 MZC1701 DD ————— sto de Títulos e Letras/Registro de Títulos e Documentos le das Palmas — Marechal Floriano-ES, CEP 29255-000 Pag.: 005/005 “DOCUMENTO * BRANCO iá Oartório It o omaguera md Registro Civil e Tabelionato de Paraju - Domingos Martins - ES CERTIDÃO CERTIFICO a pedido de parte interessada. que revendo os Livros existentes neste Ofício. deles no de nº 008, às Fls. 189. encontrei lavrada o seguinte TeorESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO DIRETO QUE FAZ JOSE BORGES DE OLIVEIRA FILHO E SUA ESPOSA, NA FORMA ABAIXO: SAIBAM quantos esta pública escritura de DIVÓRCIO DIRETO bastante virem que aos doze (12) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e doze (2012) em meu Cartório, sito à Rodovia Coreolano Guilherme Stein, s/n, Loja 03, Paraju, Distrito de Paraju, Município e Comarca de Domingos Martins do Estado do Espírito Santo, da República Federativa do Brasil, perante mim Tabelião, compareceram partes entre si, justas e convencionadas, a saber, de um lado, como Outorgante e reciprocamente Outorgadoio Srº JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA FILHO, nascido aos 29 de dezembro de 1960, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº.433724 SSP-ES e iriscrito no CPE/MF sob o nº 682.322.927-68, natural de Cachoeiro de Itapemirim- ES, filho de José Borges de Oliveira e Leda Vieira de Oliveira, residente na Rua Carlos Germano Schwambach, nº 303, Centro, Domingos Martins-ES, e de outro lado a Sr3:ANDRÉIA ALIPIO ZENE BORGES, nascida aos 28 de junho de 1983, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade nº. 2.300.618-ES e inscrita no CPF/MF sob o nº 099.306.887-14, natural de Montanha-ES, filha de João Valdir Zene e Carmelia Alipio Zene, residente na Rua Carlos Germano Schwambach,nº 303, Centro, Domingos Martins-ES. Pelos Outorgantes e reciprocamente Outorgados me foi dito que comparecem perante mim, acompanhados de seu advogado constituído, como ora ASSISTENTE. o DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/ES sob nº 4.944, e no CPF/MF sob nº 577.866.907-00, com escritório na Av. O: rtório Senador Jeferson de Aguiar, nº 27, Ed. Agrotur Center, Domingos Martins- ES; todos devidamente identificados pelos documentos apresentados e cuja capacidade jurídica reconheço e DOU FÉ, para realizar o DIVÓRCIO DIRETO EXTRAJUDICIAL; 1.- DO CASAMENTO.- Os Outorgantes e reciprocamente Outorgados contraíram matrimônio aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e nove (26/03/2009), conforme assento feito sob nº 1797, às fls. 074, do livro B-19, do Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Paraju, da Comarca de Domingos Martins-ES, sob o regime patrimonial da Comunhão Parcial de Bens; 2.- DOS FILHOS: que os Outorgantes e reciprocamente Outorgados não possuem filhos comuns, fruto do matrimônio; 3.- DOS REQUISITOS DO DIVÓRCIO DIRETO: que, não desejando mais os outorgantes e reciprocamente outorgados manterem o vínculo conjugal, declaram, de sua espontânea vontade, livre de qualquer coação, sugestão ou induzimento, fazendo o gozo do que dispõe a Lei Federal nº 11.441 de 04 de janeiro de 2007, publicado no Diário da Justiça da União de 05 de janeiro de 2007, e de acordo com a Emenda Constitucional nº 66 que deu nova redação ao $ 6º do art. 226 da Constituição Federal, publicado no Diário Oficial da União de nº 133, 14 de julho de 2010, o seguinte: que não havendo nenhuma possibilidade de reconciliação, restando infrutíferas quaisquer tentativas propostas por este Tabelião de Notas, que lhes esclareceram inclusive as consequências desta. manifestação de vontade, livrementes e sem hesitações, permanecem no propósito de divorciarem-se, por meio desta Escritura Pública; 4.- DO ACONSELHAMENTO E ASSISTÊNCIA JURÍDICA: pelo Assistente, Advogado constituído pelos Outorgantes e reciprocamente Outorgados, foi dito que, tendo ouvido ambas as partes, aconselhou e advertiu das consegiências do divórcio. As partes declararam perante o Assistente Jurídico e este Tabelião, que estão convictas de que a dissolução do casamento é a melhor solução para ambos. 5.- DO DIVÓRCIO:- assim, em cumprimento ao pedido e vontade dos Outorgantes e reciprocamente Outorgados, atendidos os requisitos legais, pela presente escritura, nos termos do artigo 1.124-A do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007, fica dissolvido o vínculo conjugal entre eles, que passam a ter o estado civil de Divorciados; 6.- EFEITOS DO DIVÓRCIO: em decorrência deste divórcio ficam extintos todos os deveres do casamento. 7.- DO NOME DAS PARTES: a esposa volta a adotar o seu nome de solteira, qual seja: ANDRÉIA ALIPIO ZENE. 8.- DA PENSÃO ALIMENTÍCIA: Os Outorgantes e reciprocamente Outorgados convencionam que não será devida pensão alimentícia. 9.- DOS BENS: Os Outorgantes e reciprocamente Outorgados declaram que na constância do casamento, fora adquirido um imóvel, rural, situado em Santa Maria de Marechal, Município de Marechal Floriano - ES, medindo 91.053,00 m? (noventa e um mil e cinquenta e três metros quadrados), conforme escritura pública de Compra e Venda, lavrada ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dez (01/10/2010), do Livro nº 50, às fls. 18 à 21, do Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Marechal Floriano - ES, cadastrada no INCRA sob o nº 000.019.259.381-6 e na Receita Federal (nirf) sob o nº 5.332.639-3, pelo preço certo e ajustado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ressaltando que dita escritura, não se encontra devidamente registrada no competente registro de imóveis. Contudo, o valor pago pelo imóvel em epígrafe, é fruto de alienação do bem particular do cônjuge varão, realizada em fevereiro do ano de 2010, pelo valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para o Sr Roberto Matos Cruz, portador do CPF nº 040.443.346-41, do Apartamento nº 302 do Bloco “C", no Parque Residencial Clau de Monet, situado na Rua Coronel Schwab Filho, em Bento Ferreira, Vitória -ES, devidamente registrado no Cartório do Registro Geral de Imóveis da 2º Zona de Vitória - ES, sob o nº 4380 do Livro nº 02, de propriedade do cônjuge varão desde os doze dias do mês de maio do ano de um mil e novecentos e noventa e sete (12/05/1997). De tudo o exposto, a cônjuge mulher, reconhece que houve sub rogação do valor pago pela venda do imóvel particular do cônjuge varão, na aquisição do imóvel adquirido na constância do casamento, reconhecendo que tal bem não é aquesto, e sim bem particular do cônjuge varão, em virtude da sub rogação feita, tudo em conformidade com o art. 1.659, inc. Il do Código Civil Brasileiro de 2002. Portanto não existem bens objeto de partilha. 10. - As partes requerem e autorizam ao Oficial do Cartório do Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Paraju, Domingos Martins -ES, a efetuar a Averbação necessária para que conste o presente Divórcio Direto, em seu assento de casamento, passando as partes ao estado civil de Divorciados. Requerem ainda, ao Oficial do Registro de Imóveis competente a efetuar as Registro Civil e Tabelionato de Paraju - Domingos Martins - ES averbações e registros necessários.ASSIM O DISSE do que dou fé e me pediu este instrumento que lhe li, aceitou e assina, 12 de janeiro de 2012. Eu, Marcio Oliva Romaguera - Tabelião, que fiz digitar a presente, subscrevo e assino. (a.a.) Marcio Oliva Romaguera.(a.a.) JOSE BORGES DE OLIVEIRA FILHO, (a.a.) ANDRÉIA ALIPIO ZENE BORGES . NADA MAIS CONSTA. Era o que se continha no dito instrumento do qual fiz extrair a presente CERTIDÃO que confere sua em 09 de maio de 2019. com erginal integra x =D? ; Tabelião, que o fiz extrair, conferí, subgcrevo e assi nofia data sua Em Testemunho o da verdade. ao = Oliva Ear a so 65 Tabelião “ Pi Selo Digital de Fiscalização E Ex 024018.YTL1903.00784 "Emolumentos: R$ 60,87 Encargos: R$ 16,47 Totai: R$ 77.34 Consulte autenticidade em www.tjes.jus.br 1º UFÍCIO DE MARECPAL FLORIANO - ES” = = REGISTRO DE IM Es fo x 010.408.007/0001-96 Protocolado e digitaizado em LL: /0/] a Sobo med 21235 matricula e RI ADS DO DISTRITO DE PARAJU Cr LL fonhg O 97:74 Tel:(27) 3249-1188 | 998960114 Rod. Coreolano Guilherme Stem, sm Paragu « CEP 28273000 Viagner S de Paula |. DOMINGOS MARTINS -ES | Eslstvente a Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo Selo Digital de Fiscalização 021790 MZC 170100482 Protocolado sob nº 10753 (Emolumentos: R$827,16 Taxas: R$248,11 Total: R$1075,27 Consulte autenticidade www.tjes.jus.br. g