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materia nº 127/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 127 / 2019
Date 2019-12-10
EmentaACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº. 1.642, DE 23 DE JULHO DE 2015.
native_id7306

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Deus seja Louvado.
âmara Municipal do Matechal Fletiane
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº <- 2
PROJETO DE LEI Nº. 127/2019 em Z0) L2 1 Zol7
Encarreaado
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº.
1.642, DE 23 DE JULHO DE 2015.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.642, de 23 de julho de 2015, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituída a “Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate
à Depressão e Automutilação”, no município de Marechal Floriano, com os seguintes
objetivos:
| — ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas,
meios de prevenção e de tratamento;
Il — incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes;
Hll - combater o preconceito que cerca a depressão.”
Art. 2º Os demais dispositivos da mencionada Lei permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2019.
dll
ereado
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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