| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2019 |
| Date | 2019-12-10 |
| Ementa | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº. 1.642, DE 23 DE JULHO DE 2015. |
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Deus seja Louvado. âmara Municipal do Matechal Fletiane Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocolado sob nº <- 2 PROJETO DE LEI Nº. 127/2019 em Z0) L2 1 Zol7 Encarreaado ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº. 1.642, DE 23 DE JULHO DE 2015. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.642, de 23 de julho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituída a “Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão e Automutilação”, no município de Marechal Floriano, com os seguintes objetivos: | — ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de prevenção e de tratamento; Il — incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes; Hll - combater o preconceito que cerca a depressão.” Art. 2º Os demais dispositivos da mencionada Lei permanecem inalterados. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2019. dll ereado Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br