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materia nº 106/2019

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 106 / 2019
Date 2019-12-10
EmentaRELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 114/2019, QUE ''INSTITUI A DECLARAÇÃO DE VINCULO ESTUDANTIL COMO MEIO SUFICIENTE PARA GARANTIR O DIREITO A MEIA ENTRADA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO''.
native_id7313

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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
E Cá Mi A
PARECER FAVORÁVEL Nº. 106/2019 protoenio Pe! de Marechal Floriano
Protocolado sobnº 4.
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL em 2) Lendo do
FINANÇAS E ORÇAMENTO Encaregado
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 114/2019 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior
que “INSTITUI A DECLARAÇÃO DE VINCULO ESTUDANTIL COMO MEIO SUFICIENTE PARA
GARANTIR O DIREITO A MEIA ENTRADA NO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente
do dia 12.11.2019 para análise e emissão de Parecer.
Mn EM: 09.12.2019
Jo: odolfo Krohling F UR Delpuppo
|; Relator Relátor
É o parecer: Após reunião para analise do projeto de lei em apreço e seguindo o parecer
jurídico da assessoria desta Casa de leis, manifestamos VOTO FAVORÁVEL, e
sugerimos aos demais pares que nos acompanhem.
Sala das Comissões, 09 de Dezembro de 2019.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Lao a e “uu D/2249258
Diony Nicolau Zequi pe Hullg'Delpuppo
Presidente Secretário
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Cezar Tadeu Mm Junior
Presidente
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Qemmarechalfloriano.es.gov.br

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