| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-12-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ANULAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 7336 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
Deus seja Louvado. Estado do Espírito Santo ? Cámara Municipal de Marechal Floriano Protocolado sob nº it . em LA taptosç PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2019 Ses Encarregado Autoriza o Poder Legislativo Municipal anular dotação do orçamento vigente. O presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, faz saber que os vereadores aprovaram e eu promulgo o seguinte: Art. 1º Fica autorizado à anulação no orçamento vigente da Câmara Municipal de Marechal Floriano, o valor até R$ 431.000,00 (quatrocentos e trinta e um mil reais), das seguintes dotações orçamentárias: 001001.0103100992.001- Manutenção das Atividades do Poder Legislativo 3.1.90.11.00000 | Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 100.000,00 3.1.90.13.00000 | Obrigações Patronais R$ 80.000,00 3.1.90.91.00000 | Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 3.3.90.30.00000 | Material de Consumo R$ 8.000,00 3.3.90.14.00000 | Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00 4.4.90.52.00000 | Equipamento e Material Permanente | R$ 40.000,00 3.3.90.31.00000 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas R$ 5.000,00 3.3.90.32.00000 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição | R$ 10.000,00 Gratuita 3.3.90.33.00000 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000,00 3.3.90.36.00000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ 35.000,00 3.3.90.46.00000 Auxiílio-Alimentação R$ 40.000,00 | 3.3.90.92.00000 | Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 E 3.3.90.47.00000 | Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 10.000,00 E 3.3.90.39.00000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 Total R$ 431.000,00 / Art. 2º Os recursos anulados de que trata o artigo anterior, servirão para / suplementações de dotações orçamentárias do orçamento do Poder Executivo / Municipal. / / Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas E e E — as disposições em contrário. ) | | Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 | 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.b Deusseja Louvado. Estado do Espírito Santo Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Marechal Floriano/ES, 17 de Dezembro de 2019. Ê A Ea UBALDINO SARAIVA Vice - Presidente JOSÉ RODOLFO KROHLING CÉZAR TADEU em JÚNIOR 1º Secretário 2º Secretário Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br