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materia nº 5/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-12-17
EmentaAUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ANULAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id7336

Autoria

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texto original #

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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
? Cámara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº it
. em LA taptosç
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2019 Ses
Encarregado
Autoriza o Poder Legislativo Municipal anular
dotação do orçamento vigente.
O presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, faz
saber que os vereadores aprovaram e eu promulgo o seguinte:
Art. 1º Fica autorizado à anulação no orçamento vigente da Câmara Municipal
de Marechal Floriano, o valor até R$ 431.000,00 (quatrocentos e trinta e um mil reais),
das seguintes dotações orçamentárias:
001001.0103100992.001- Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
3.1.90.11.00000 | Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 100.000,00
3.1.90.13.00000 | Obrigações Patronais R$ 80.000,00
3.1.90.91.00000 | Sentenças Judiciais R$ 10.000,00
3.3.90.30.00000 | Material de Consumo R$ 8.000,00
3.3.90.14.00000 | Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00
4.4.90.52.00000 | Equipamento e Material Permanente | R$ 40.000,00
3.3.90.31.00000 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas R$ 5.000,00
3.3.90.32.00000 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição | R$ 10.000,00
Gratuita
3.3.90.33.00000 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000,00
3.3.90.36.00000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ 35.000,00
3.3.90.46.00000 Auxiílio-Alimentação R$ 40.000,00 |
3.3.90.92.00000 | Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 E
3.3.90.47.00000 | Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 10.000,00 E
3.3.90.39.00000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
Total R$ 431.000,00 /
Art. 2º Os recursos anulados de que trata o artigo anterior, servirão para /
suplementações de dotações orçamentárias do orçamento do Poder Executivo /
Municipal. /
/
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
E e E —
as disposições em contrário. )
|
|
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 | 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.b
Deusseja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marechal Floriano/ES, 17 de Dezembro de 2019.
Ê A Ea
UBALDINO SARAIVA
Vice - Presidente
JOSÉ RODOLFO KROHLING CÉZAR TADEU em JÚNIOR
1º Secretário 2º Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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