| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-02-18 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL AO VETO INTEGRAL proposto pelo chefe do poder executivo, do PROJETO DE LEI Nº 104/2019, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMO TEMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
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Deus seja Louvado. Estado do Espírito Santo Z Câmara Municipal de Marechal Floriano PARECER CONTRÁRIO Nº. 001/2020 Protocolado sob per . . . em £$I Cl ÁS asia COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Encarregado PARECER FAVORÁVEL AO VETO INTEGRAL proposto pelo Chefe do Poder Executivo relativo ao Autógrafo nº. 110/2019 proveniente do PROJETO DE LEI Nº 104/2019, de autoria do vereador Felipe Hulle Delpuppo que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMO TEMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARECHAL FLORIANO/ES.” É o Relatório: O Projeto de Lei foi aprovado na sessão ordinária do dia 10.12.2019. Em data de 30.12.2019 foi comunicado o veto total à Câmara, e nesta sessão retorna para apreciação plenária e votação final. Relator É o Parecer: Após analise e averiguação das razões que motivaram a emissão do veto, decide a relatoria desta comissão exarar o voto CONTRÁRIO ao mesmo, em virtude de conter em seus dispositivos temas transversais sobre saúde alimentar, que correspondem a questões importantes, urgentes e presentes sob várias formas na vida cotidiana, ou seja, devem ser trabalhados nas áreas e/ou disciplinas já existentes. Sala das Comissões, 14 de fevereiro de 2020. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Alato a €/ Diony Nicolau Zequini Stein Presidente Secretário Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br