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materia nº 1/2020

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaPARECER FAVORÁVEL AO VETO INTEGRAL proposto pelo chefe do poder executivo, do PROJETO DE LEI Nº 104/2019, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMO TEMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARECHAL FLORIANO/ES.
native_id7360

Autoria

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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Z Câmara Municipal de Marechal Floriano
PARECER CONTRÁRIO Nº. 001/2020 Protocolado sob per
. . . em £$I Cl ÁS asia
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Encarregado
PARECER FAVORÁVEL AO VETO INTEGRAL proposto pelo Chefe do Poder
Executivo relativo ao Autógrafo nº. 110/2019 proveniente do PROJETO DE LEI Nº
104/2019, de autoria do vereador Felipe Hulle Delpuppo que “DISPÕE SOBRE A
INCLUSÃO DO ESTUDO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMO TEMA
TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARECHAL FLORIANO/ES.”
É o Relatório: O Projeto de Lei foi aprovado na sessão ordinária do dia 10.12.2019. Em
data de 30.12.2019 foi comunicado o veto total à Câmara, e nesta sessão retorna para
apreciação plenária e votação final.
Relator
É o Parecer: Após analise e averiguação das razões que motivaram a emissão do veto,
decide a relatoria desta comissão exarar o voto CONTRÁRIO ao mesmo, em virtude de
conter em seus dispositivos temas transversais sobre saúde alimentar, que correspondem a
questões importantes, urgentes e presentes sob várias formas na vida cotidiana, ou seja,
devem ser trabalhados nas áreas e/ou disciplinas já existentes.
Sala das Comissões, 14 de fevereiro de 2020.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Alato a €/
Diony Nicolau Zequini Stein
Presidente Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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