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materia nº 3/2020

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaPARECER FAVORÁVEL AO VETO INTEGRAL proposto pelo chefe do poder executivo, do PROJETO DE LEI Nº 113/2019 QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE (COMJUV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Pest Floriano
PARECER CONTRÁRIO Nº. 003/2020 Protocolado sob nº
endiica 1Zdoas ni
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Encarregado
PARECER FAVORÁVEL AO VETO INTEGRAL proposto pelo Chefe do Poder
Executivo relativo ao Autógrafo nº. 115/2019 proveniente do PROJETO DE LEI Nº
113/2019, de autoria DO VEREADOR FELIPE HULLE DELPUPPO QUE “CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE (COMJUV) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
É o Relatório: O Projeto de Lei foi aprovado na sessão ordinária do dia 10.12.2019. Em
data de 07.01.2020 foi comunicado o veto total à Câmara, e nesta sessão retorna para
apreciação plenária e votação final.
relator em 14.02.2020
Voto
Rodolfo Krohling
Relator
É o Parecer: Ao analisar os termos constantes nas razões que motivaram a emissão do
veto, decide a relatoria desta comissão exarar o voto CONTRÁRIO ao mesmo, por defender
que este Conselho atuará na formulação e no acompanhamento das políticas públicas da
Administração Municipal dirigidas à juventude, com finalidade de estudar, analisar, elaborar,
discutir, aprovar e propor políticas públicas que permitam e garantam a integração e
participação do jovem no processo social, econômico, político e cultural do Município de
Marechal Floriano.
Sala das Comissões, 14 de fevereiro de 2020.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
dos “2 E
Diony Nicolau Zequini Stein Félipe HullgDelpuppo
Presidente Segfetário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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