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materia nº 4/2020

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaPARECER FAVORÁVEL AO VETO INTEGRAL proposto pelo chefe do poder executivo, do PROJETO DE LEI Nº 133/2019 QUE "ALTERA O ARTIGO 1º E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.
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Deussseja Louvado:
Er. ii Marechal Fiiane
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
í Protocolado sob nº
PARECER CONTRÁRIO Nº. 004/2020 em £2/02/Zod2as im
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Encarregado
PARECER FAVORÁVEL AO VETO INTEGRAL proposto pelo Chefe do Poder
Executivo relativo ao Autógrafo nº. 131/2019 proveniente do PROJETO DE LEI Nº
133/2019, de autoria do vereador FELIPE HULLE DELPUPPO QUE “ALTERA O ARTIGO 1º
E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº. 958, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009”.
É o Relatório: O Projeto de Lei foi aprovado na sessão ordinária do dia 18.12.2019. Em
data de 17.01.2020 foi comunicado o veto total à Câmara, e nesta sessão retorna para
apreciação plenária e votação final.
1/40 relator em 14.02.2020
José Rodolfo Krohling
Relator
/
É o Parecer: Ao analisar os termos constantes nas razões que motivaram a emissão do
veto, decide a relatoria desta comissão exarar o voto CONTRÁRIO ao mesmo, haja vista
que a matéria possui apenas dispositivos que objetivam adequar a redação da Lei Municipal
nº. 958 de 28 de Outubro de 2009.
Sala das Comissões, 14 de fevereiro de 2020.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Diony Nicolau Zequini Stein
Presidente
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camaraQDemmarechalfloriano.es.gov.br

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