| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-02-18 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL AO VETO INTEGRAL proposto pelo chefe do poder executivo, do PROJETO DE LEI Nº 133/2019 QUE "ALTERA O ARTIGO 1º E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009. |
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Deussseja Louvado: Er. ii Marechal Fiiane Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano í Protocolado sob nº PARECER CONTRÁRIO Nº. 004/2020 em £2/02/Zod2as im COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Encarregado PARECER FAVORÁVEL AO VETO INTEGRAL proposto pelo Chefe do Poder Executivo relativo ao Autógrafo nº. 131/2019 proveniente do PROJETO DE LEI Nº 133/2019, de autoria do vereador FELIPE HULLE DELPUPPO QUE “ALTERA O ARTIGO 1º E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº. 958, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009”. É o Relatório: O Projeto de Lei foi aprovado na sessão ordinária do dia 18.12.2019. Em data de 17.01.2020 foi comunicado o veto total à Câmara, e nesta sessão retorna para apreciação plenária e votação final. 1/40 relator em 14.02.2020 José Rodolfo Krohling Relator / É o Parecer: Ao analisar os termos constantes nas razões que motivaram a emissão do veto, decide a relatoria desta comissão exarar o voto CONTRÁRIO ao mesmo, haja vista que a matéria possui apenas dispositivos que objetivam adequar a redação da Lei Municipal nº. 958 de 28 de Outubro de 2009. Sala das Comissões, 14 de fevereiro de 2020. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Diony Nicolau Zequini Stein Presidente Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camaraQDemmarechalfloriano.es.gov.br