| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-02-18 |
| Ementa | PARECER FAVORÁVEL AO VETO INTEGRAL proposto pelo chefe do poder executivo, do PROJETO DE LEI Nº 134/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR, EM PACIENTES PORTADORES DE ENFERMIDADES CRÔNICAS OU DEGENERATIVAS, EM PACIENTES ACAMADOS OU IMPOSSIBILITADOS. |
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Deus-seja Louvado. Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano x E Protocolado sob nº. E PARECER CONTRÁRIO Nº. 005/2020 emtEIQIhAZEas COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Encarregado PARECER FAVORÁVEL AO VETO INTEGRAL proposto pelo Chefe do Poder Executivo relativo ao Autógrafo nº. 132/2019 proveniente do PROJETO DE LEI Nº 134/2019, de autoria do vereador RENATO LUIZ VELOSO WERNECK QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR, EM PACIENTES PORTADORES DE ENFERMIDADES CRÔNICAS E/OU DEGENERATIVAS, PACIENTES ACAMADOS OU IMPOSSIBILITADOS”. É o Relatório: O Projeto de Lei foi aprovado na sessão ordinária do dia 18.12.2019. Em data de 17.01.2020 foi comunicado o veto total à Câmara, e nesta sessão retorna para apreciação plenária e votação final. dis relator em 14.02.2020 é Rodolfo Krohling ri É o Parecer: Após analise das razões que motivaram a emissão do veto, decide a relatoria desta comissão exarar o voto CONTRÁRIO ao mesmo, por entender a necessidade de implantar no Munícipio o sistema de atendimento de fisioterapia domiciliar para pacientes impossibilitados ou acamados que não possuem condições de comparecer à unidade de tratamento do Munícipio. Sala das Comissões, 14 de fevereiro de 2020. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL pair Nicolau squid Stein Presidente Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraQDemmarechalfloriano.es.gov.br