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materia nº 5/2020

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaPARECER FAVORÁVEL AO VETO INTEGRAL proposto pelo chefe do poder executivo, do PROJETO DE LEI Nº 134/2019 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR, EM PACIENTES PORTADORES DE ENFERMIDADES CRÔNICAS OU DEGENERATIVAS, EM PACIENTES ACAMADOS OU IMPOSSIBILITADOS.
native_id7364

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Deus-seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
x E Protocolado sob nº. E
PARECER CONTRÁRIO Nº. 005/2020 emtEIQIhAZEas
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Encarregado
PARECER FAVORÁVEL AO VETO INTEGRAL proposto pelo Chefe do Poder
Executivo relativo ao Autógrafo nº. 132/2019 proveniente do PROJETO DE LEI Nº
134/2019, de autoria do vereador RENATO LUIZ VELOSO WERNECK QUE “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A REALIZAR ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR, EM
PACIENTES PORTADORES DE ENFERMIDADES CRÔNICAS E/OU DEGENERATIVAS,
PACIENTES ACAMADOS OU IMPOSSIBILITADOS”.
É o Relatório: O Projeto de Lei foi aprovado na sessão ordinária do dia 18.12.2019. Em
data de 17.01.2020 foi comunicado o veto total à Câmara, e nesta sessão retorna para
apreciação plenária e votação final.
dis relator em 14.02.2020
é Rodolfo Krohling
ri
É o Parecer: Após analise das razões que motivaram a emissão do veto, decide a relatoria
desta comissão exarar o voto CONTRÁRIO ao mesmo, por entender a necessidade de
implantar no Munícipio o sistema de atendimento de fisioterapia domiciliar para pacientes
impossibilitados ou acamados que não possuem condições de comparecer à unidade de
tratamento do Munícipio.
Sala das Comissões, 14 de fevereiro de 2020.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
pair Nicolau squid Stein
Presidente
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraQDemmarechalfloriano.es.gov.br

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