| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2020 |
| Date | 2020-02-18 |
| Ementa | REQUEIRO AO GESTOR DESSE EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, APOIO E ATENÇÃO ESPECIAL, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O MAIS BREVE POSSÍVEL, A CONTRATAÇÃO DE UM ENGENHEIRO AGRÔNOMO, VISANDO ATUAR NA EMISSÃO DE CFO- CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM, PARA PRODUTORES EM ESPECIAL DE BANANA. |
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Deus: seja Louvado. Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocolado sob nº ZLD me CA Iodo as REQUERIMENTO Nº. 014/2020 em4Ei2a| S Encarregado Proponente: Ubaldino Saraiva Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES Exmo. Sr. Sérgio Stein Secretário Municipal de Agricultura de Marechal Floriano-ES Exmo. Sr. João Cabral Rodrigues Cancellieri Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à presença de Vossa Excelência, para expor o que segue: Requeiro ao Gestor desse Poder Executivo Municipal, juntamente ao Secretário de Agricultura, apoio e atenção especial, no sentido de viabilizar o mais breve possível, a contratação de um Engenheiro Agrônomo, visando atuar na emissão de CFO - Certificado Fitossanitário de Origem, para os produtores, em especial de banana. Vale ressaltar, que, esta solicitação faz-se necessária e merece agilidade no atendimento, tendo em vista os inúmeros pedidos de produtores de diversas localidades, objetivando acesso ao referido Profissional, visando à emissão do supracitado documento, já que, para emiti-lo é necessário contratar um Responsável Técnico - RT (Engenheiro Agrônomo habilitado para emissão de CFO) que deverá cadastrar a lavoura, junto ao Idaf, como Unidade de Produção (UP), sendo que, somente a partir dela pode-se emitir o CFO - Certificado Fitossanitário de Origem. Portanto, considerando que o Certificado Fitossanitário de Origem — CFO atesta a condição fitossanitária da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / porra Deus: seja Louvado. Estado do Espírito Santo vegetal em sua origem, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA (Brasil); Considerando, ainda, que o CFO é o documento obrigatório para atestar a condição de sanidade de vegetais (como frutas e mudas) sujeitos à certificação desde a origem dentro de um mesmo Estado, também necessário para emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais. Ou seja, que ele possibilita o comércio e trânsito dos vegetais que estão sob controle sanitário. Essa exigência objetiva assegurar que os vegetais produzidos tiveram um acompanhamento técnico na lavoura e a rastreabilidade dos vegetais. Nesse contexto, haja vista que fui procurado por esses cidadãos, pedindo-me que interceda junto a V. Ex.?s, empenho no sentido de providenciar a contratação do referido Profissional, para atuar na emissão de CFO, espero poder contar com a compreensão e o apoio no atendimento ao aqui pleiteado. Posto isto, no intuito de simplificar a vida desses munícipes que buscam tal atendimento, solicito empenho desse Executivo Municipal, no sentido de atender o que segue. Nestes Termos, Pede Deferimento. Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2020. x / Ubaldino Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br AGRODISMA Marechal Floriano, 13 de Fevereiro de 2020 Da: Associação AGRODISMA Ao: Prefeito Municipal de Marechal Floriano e ao Secretário Municipal de Agricultura Prezado Prefeito Municipal de Marechal Floriano João Carlos Lorenzoni e Secretário de Agricultura Sérgio Stein Os produtores membros desta Associação vem solicitar à Prefeitura municipal de Marechal Floriano que disponibiliza um Técnico que tenha o Curso de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) para atender os produtores de Banana e de Tangerina Ponkan; já que estas duas culturas tem importância econômica e social para o município. Informo ainda, que hoje temos aproximadamente uma área de 1.300 hectares de Bananas (terra, nanica, nanicão, prata, maçã, maçã tropical) e 155 hectares de citrus (Ponkan, limão e laranjas) com um total aproximado de 400 produtores que cultivam estas espécies de fruteiras. Estas culturas representam um faturamento anual de aproximadamente (Dezesseis Milhões de reais) R$ 16.000.000,00 para o município. Desde já agradecemos e estamos à disposição. Atenciosamente, Me AR E DA AGRODISMA ENT PRESID IVAN TRARBACH