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materia nº 14/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2020
Date 2020-02-18
EmentaREQUEIRO AO GESTOR DESSE EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, APOIO E ATENÇÃO ESPECIAL, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O MAIS BREVE POSSÍVEL, A CONTRATAÇÃO DE UM ENGENHEIRO AGRÔNOMO, VISANDO ATUAR NA EMISSÃO DE CFO- CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM, PARA PRODUTORES EM ESPECIAL DE BANANA.
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Deus: seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº ZLD me
CA Iodo as
REQUERIMENTO Nº. 014/2020 em4Ei2a| S
Encarregado
Proponente: Ubaldino Saraiva
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Sérgio Stein
Secretário Municipal de Agricultura de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. João Cabral Rodrigues Cancellieri
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Requeiro ao Gestor desse Poder Executivo Municipal, juntamente ao Secretário de
Agricultura, apoio e atenção especial, no sentido de viabilizar o mais breve possível, a
contratação de um Engenheiro Agrônomo, visando atuar na emissão de CFO - Certificado
Fitossanitário de Origem, para os produtores, em especial de banana.
Vale ressaltar, que, esta solicitação faz-se necessária e merece agilidade no atendimento,
tendo em vista os inúmeros pedidos de produtores de diversas localidades, objetivando
acesso ao referido Profissional, visando à emissão do supracitado documento, já que,
para emiti-lo é necessário contratar um Responsável Técnico - RT (Engenheiro Agrônomo
habilitado para emissão de CFO) que deverá cadastrar a lavoura, junto ao Idaf, como
Unidade de Produção (UP), sendo que, somente a partir dela pode-se emitir o CFO -
Certificado Fitossanitário de Origem.
Portanto, considerando que o Certificado Fitossanitário de Origem — CFO atesta a
condição fitossanitária da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem
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Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / porra
Deus: seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
vegetal em sua origem, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA (Brasil);
Considerando, ainda, que o CFO é o documento obrigatório para atestar a condição de
sanidade de vegetais (como frutas e mudas) sujeitos à certificação desde a origem dentro
de um mesmo Estado, também necessário para emissão da Permissão de Trânsito de
Vegetais. Ou seja, que ele possibilita o comércio e trânsito dos vegetais que estão sob
controle sanitário. Essa exigência objetiva assegurar que os vegetais produzidos tiveram
um acompanhamento técnico na lavoura e a rastreabilidade dos vegetais.
Nesse contexto, haja vista que fui procurado por esses cidadãos, pedindo-me que
interceda junto a V. Ex.?s, empenho no sentido de providenciar a contratação do referido
Profissional, para atuar na emissão de CFO, espero poder contar com a compreensão e o
apoio no atendimento ao aqui pleiteado.
Posto isto, no intuito de simplificar a vida desses munícipes que buscam tal atendimento,
solicito empenho desse Executivo Municipal, no sentido de atender o que segue.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2020.
x
/
Ubaldino
Vereador
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AGRODISMA
Marechal Floriano, 13 de Fevereiro de 2020
Da: Associação AGRODISMA
Ao: Prefeito Municipal de Marechal Floriano e ao Secretário Municipal de Agricultura
Prezado Prefeito Municipal de Marechal Floriano João Carlos Lorenzoni e
Secretário de Agricultura Sérgio Stein
Os produtores membros desta Associação vem solicitar à Prefeitura municipal de
Marechal Floriano que disponibiliza um Técnico que tenha o Curso de
Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) para atender os produtores de
Banana e de Tangerina Ponkan; já que estas duas culturas tem importância
econômica e social para o município. Informo ainda, que hoje temos
aproximadamente uma área de 1.300 hectares de Bananas (terra, nanica, nanicão,
prata, maçã, maçã tropical) e 155 hectares de citrus (Ponkan, limão e laranjas)
com um total aproximado de 400 produtores que cultivam estas espécies de
fruteiras. Estas culturas representam um faturamento anual de aproximadamente
(Dezesseis Milhões de reais) R$ 16.000.000,00 para o município.
Desde já agradecemos e estamos à disposição.
Atenciosamente,
Me AR
E DA AGRODISMA
ENT
PRESID
IVAN TRARBACH

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