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materia nº 9/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-03-06
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RARAS.
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Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo .
P Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº.
PROJETO DE LEI Nº. 009/2020 mi.
arregado
Enc:
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO/ES, A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RARAS.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída no Município de Marechal Floriano-ES, a “Semana
Municipal de Conscientização e Prevenção às Doenças Raras”, a realizar-se
anualmente, na última semana de fevereiro.
Parágrafo Único No período a que se refere o “caput”, a Secretaria Municipal de
Saúde, em conjunto com as associações de pessoas com doenças raras promoverá
palestras, seminários, fóruns entre outros eventos congêneres, com intuito de informar
a sociedade a respeito da necessidade do diagnóstico precoce das doenças raras, bem
como a necessidade de inclusão social das crianças e adolescentes que vivem esta
condição.
Art. 2º Para o efetivo cumprimento do disposto no artigo anterior, a Secretaria
Municipal de Saúde poderá buscar parcerias com outras pastas de governo, bem como
com universidades e associações multidisciplinares envolvidas no tema.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 06 de março de 2020.
Cezar Tadeu a Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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