| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2020 |
| Date | 2020-03-06 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RARAS. |
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Deus seja Louvado. Estado do Espírito Santo . P Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocolado sob nº. PROJETO DE LEI Nº. 009/2020 mi. arregado Enc: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RARAS. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída no Município de Marechal Floriano-ES, a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção às Doenças Raras”, a realizar-se anualmente, na última semana de fevereiro. Parágrafo Único No período a que se refere o “caput”, a Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com as associações de pessoas com doenças raras promoverá palestras, seminários, fóruns entre outros eventos congêneres, com intuito de informar a sociedade a respeito da necessidade do diagnóstico precoce das doenças raras, bem como a necessidade de inclusão social das crianças e adolescentes que vivem esta condição. Art. 2º Para o efetivo cumprimento do disposto no artigo anterior, a Secretaria Municipal de Saúde poderá buscar parcerias com outras pastas de governo, bem como com universidades e associações multidisciplinares envolvidas no tema. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 06 de março de 2020. Cezar Tadeu a Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br