| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2020 |
| Date | 2020-03-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO. |
| native_id | 7415 |
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Deus seja Louvado % pro e me Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano god O Protocolado sob nºà 4 PROJETO DE LEI Nº. 017/2020 = - Encarregado DISPOE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º Fica, por esta Lei, instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, o “Programa Municipal de Conscientização e Prevenção ao Coronavírus (COVID-19)”. Parágrafo Único Para melhor efetivação do “Programa Municipal de Conscientização e Prevenção ao Coronavírus”, ora instituído, a Secretaria Municipal de Saúde, poderá promover palestras, seminários, fóruns entre outros eventos congêneres, com intuito de informar à população, a respeito da necessidade da sua prevenção, bem como, do seu diagnóstico precoce, orientando aos munícipes, proporcionando-lhes obterem todas as informações inerentes ao Coronavírus, dentre as quais, formas de proteção, transmissão, sintomas, tratamento e demais procedimentos, conforme conteúdo seguro e confiável, oriundo do Ministério da Saúde. Art. 2º Para o efetivo cumprimento do disposto no artigo anterior, a Secretaria Municipal de Saúde poderá buscar parcerias com outras pastas de governo, bem como com universidades e associações multidisciplinares envolvidas no tema. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 17 de março de 2020. Cezar Tadeu Ronchi Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br