| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2020 |
| Date | 2020-03-26 |
| Ementa | Relativo ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020 que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 1º DE SETEMBRO DE 2017. |
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Deus seja Louvado. A em 004 —. E ; PRESS Yamato Mon do Mal Ti Estado do Espí rito Sa NO ara Municipal Go Marechal Floriano Protocolado sob nº, PARECER FAVORÁVEL Nº. 018/2020 emtl li niias COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E ORÇAMENTOS" Relativo ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017. É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do dia 17.03.2020 para análise e emissão de Parecer. / voto DO RELATOR EM: 26.03.2020 se / j, (+ 7/7 HC Veces Joe R Rodolfo Krohling Felipe Huilé delpuppo * Relator Relator / É o parecer: O presente Projeto de Lei Complementar faz algumas adequações necessárias ao Estatuto do Servidor como a necessidade de justificativa na cessão servidores para outros órgãos, previsão de prazo para solicitação do abono de folga, ampliação do prazo de licença sem remuneração para 06 (seis) anos, dentre outras medidas que definem de quem é a competência ao apontar fatos e infrações administrativas. Diante do exposto, manifesto VOTO FAVORAVEL à aprovação do projeto de lei em questão e peço aos demais pares que acolham este parecer. Sala das Comissões, 26 de Março de 2020. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Diohy Nicotat Zequini Stein e Hullé io Presidente / Secretário COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ne Cezar tados Rom Junior NU, Presidente Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br