| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-03-31 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O AMBIENTE VIRTUAL DE DELIBERAÇÃO. |
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- Deuss ja “Louvado. ia a de Matoehal Fitiano Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano Protocolado sob nº... - ALICIILAas PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2020 ê arregado INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O AMBIENTE VIRTUAL DE DELIBERAÇÃO. CONSIDERANDO a atual situação de saúde pública — epidemia ocasionada pelo Novo Coronavírus (Covid-19) — e as recomendações das autoridades de saúde de isolamento social, CONSIDERANDO mecanismos semelhantes no Poder Legislativo Federal e demais Poderes da União e dos Estados-membros, CONSIDERANDO o princípio da simetria constitucional, CONSIDERANDO a necessidade de deliberação legislativa para a regular prestação de serviços municipais, em especial relacionados à saúde pública, . O Poder Legislativo de Marechal Floriano RESOLVE: Art. 1º As reuniões de comissões e do plenário poderão ser feitas em Ambiente Virtual, a partir de decisão da Mesa Diretora. Art. 2º A operacionalização do ambiente virtual será efetuada pela secretaria do Legislativo. Art. 3º As convocações prévias, os debates e deliberações ocorridos no ambiente instituído neste Ato Normativo deverão ser tornados públicos pelos mecanismos oficiais de informação virtual do Poder Legislativo. Art. 4º Cada reunião — seja das comissões temáticas, seja do plenário somente poderá ter até três projetos em análise, salvo temas de excepcionalidade na área de saúde pública. Art. 5º Fica reduzido por até três minutos o encena 2) parlamentar nas Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 | 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechãálfloriano.es.gov.br / camara(GDemmarechalflóriano.es.gov.br Deu: seja vonoado. Estado do Espírito Santo Sessões Ordinárias, durante o período destinado ao expediente do dia. Art. 6º O período de pauta será substituído pela respectiva publicação no portal do legislativo. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, tendo sua vigência limitada ao período de medidas restritivas decorrentes da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Município de M rechal Floriano, em 31 de março de 2020. João tm Rodrigues Conciglieri ente Vice-Presidente A f / Ee é Rodolfo Krohling Cezar Tadeu Ronchi Junior Secretário 2º Secretário ORDEM DO DiA JA 1 037 1820 MAPr vADO VJ Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 | 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br