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materia nº 1/2020

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-03-31
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O AMBIENTE VIRTUAL DE DELIBERAÇÃO.
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- Deuss ja “Louvado.
ia a de Matoehal Fitiano
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº...
- ALICIILAas
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2020 ê
arregado
INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O
AMBIENTE VIRTUAL DE DELIBERAÇÃO.
CONSIDERANDO a atual situação de saúde pública — epidemia ocasionada pelo Novo
Coronavírus (Covid-19) — e as recomendações das autoridades de saúde de
isolamento social,
CONSIDERANDO mecanismos semelhantes no Poder Legislativo Federal e demais
Poderes da União e dos Estados-membros,
CONSIDERANDO o princípio da simetria constitucional,
CONSIDERANDO a necessidade de deliberação legislativa para a regular prestação
de serviços municipais, em especial relacionados à saúde pública, .
O Poder Legislativo de Marechal Floriano RESOLVE:
Art. 1º As reuniões de comissões e do plenário poderão ser feitas em Ambiente
Virtual, a partir de decisão da Mesa Diretora.
Art. 2º A operacionalização do ambiente virtual será efetuada pela secretaria do
Legislativo.
Art. 3º As convocações prévias, os debates e deliberações ocorridos no ambiente
instituído neste Ato Normativo deverão ser tornados públicos pelos mecanismos
oficiais de informação virtual do Poder Legislativo.
Art. 4º Cada reunião — seja das comissões temáticas, seja do plenário somente
poderá ter até três projetos em análise, salvo temas de excepcionalidade na área de
saúde pública.
Art. 5º Fica reduzido por até três minutos o encena 2) parlamentar nas
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 | 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechãálfloriano.es.gov.br / camara(GDemmarechalflóriano.es.gov.br
Deu: seja vonoado.
Estado do Espírito Santo
Sessões Ordinárias, durante o período destinado ao expediente do dia.
Art. 6º O período de pauta será substituído pela respectiva publicação no portal do
legislativo.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, tendo sua vigência
limitada ao período de medidas restritivas decorrentes da pandemia do Coronavírus
(Covid-19).
Município de M rechal Floriano, em 31 de março de 2020.
João tm Rodrigues Conciglieri
ente Vice-Presidente
A f /
Ee é Rodolfo Krohling Cezar Tadeu Ronchi Junior
Secretário 2º Secretário
ORDEM DO DiA
JA 1 037 1820 MAPr vADO
VJ
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 | 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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