| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2020 |
| Date | 2020-04-22 |
| Ementa | DIANTE DOS FATOS APRESENTADOS; REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE COMBATE AO MOSQUITO BORRACHUDO, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº 2.110 DE 13 DE AGOSTO DE 2019 (EM ANEXO). |
| native_id | 7452 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3
Deus s ja Loúvado. Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano REQUERIMENTO Nº. 037 /2020 Protocolado sob nº. - em IC Idoloas Proponente: Ubaldino Saraiva Es Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES Exmo. Sr. João Cabral Rodrigues Cancellieri Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à presença de Vossa Excelência, para expor o que segue: CONSIDERANDO Os incômodos causados pelos borrachudos aos seres humanos através de picadas doloridas que, muitas vezes, resultam em reações alérgicas, gerando muito inchaço e desconforto. O borrachudo ataca qualquer animal de sangue quente e pica a vítima por várias vezes. Dependendo do número e da intensidade das picadas, podem ocorrer irritações locais ou generalizadas, muitas vezes levando à perda de sangue; CONSIDERANDO que animais de interesse para a pecuária, como bovinos e ovinos, por exemplo, estão entre as vítimas desse mosquito, o que leva à diminuição da produção de carne e leite e, consequentemente, a danos para a pecuária e prejuízos para o desenvolvimento econômico. CONSIDERANDO Os borrachudos são insetos de hábitos diumos que pertencem à Família Simuliidae. São sugadores de sangue e, por isso, podem transmitir doenças para os seres humanos e animais. Algumas espécies desses mosquitos são vetores da oncocercose, uma doença causada por um verme que se desenvolve no sangue do homem, produzindo grandes tumores sob a pele. Quando o verme se localiza nos olhos, causa cegueira parcial ou total. DIANTE DESTES FATOS, REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE COMBATE AO MOSQUITO BORRACHUDO, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº 2.110 DE 13 DE AGOSTO DE 2019 (EM ANEXO). Em Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br ! camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus: seja Louvado É Pmata Mansa do Natal Tae Estado do Espírito Santo O combate a este mosquito se dá por meio de inseticidas biológicos, através do produto que contém em sua formulação apenas a bactéria entomopatogênica, ou seja, específica para controlar insetos, denominada Bacillus thuringiensis, o que o torna inofensivo à saúde humana, de animais e ao meio ambiente. Posto isto, peço o empenho de V. Ex.2, no sentido de dentro das possibilidades e legalidade, atender este pedido o mais breve possível. Nestes Termos, Pede Deferimento. Sala das Sessões, 22 de Abril de 2020. Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Prefeitura Municipal “de Marechal Floriano ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI MUNICIPAL Nº.2.110, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO SIMULIIDAE (MOSQUITO | BORRACIIUDO), E DEMAIS ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Institui a CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO SIMULIIDAE (mosquito borrachudo) E DEMAIS ESPÉCIES. através da Secretaria Municipal de Agricultura. Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Secretaria Municipal de Saúde c Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em parceria com vigilância sanitária. com o apoio dos agricultores nas áreas rurais que após orientação. poderão se engajar na campanha. priorizando córregos c rios do Municipio de Marechal Floriano ES. Parágrafo único: Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar inscticidas biológicos. com formulação através de bactéria entomopatogênica, específica para controle de insetos. denominada BacillusThuringiensis. sendo este produto lançado nos córregos c rios do Municipio de Marechal Floriano com o objetivo de controlar o Simuliidae, o que torna inofensivo à saúde humana, de animais e ao meio ambiente. Art. 2º - Esta Lei entrará cm vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registra-se, Publica-se e Cumpra-se. Marechal Foriano ES. 13 de agosto de 2019. Prefeitura Municipal de Marechal Floriano o SA, A APRESENTE a à RLOS LORENZONI EM LÊ E Jd Prefeito Municipal FEITO MUNICIPAL Projeto de Lei Nº 061/2019- Autor: Ubaldino Saraiva Rua David Canai, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000 Telefax: (0=*)27 3288 1367 - (07+)27 3288 1111 - Email: gabinctegimarechalflorano.es.gov.br