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materia nº 37/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 37 / 2020
Date 2020-04-22
EmentaDIANTE DOS FATOS APRESENTADOS; REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE COMBATE AO MOSQUITO BORRACHUDO, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº 2.110 DE 13 DE AGOSTO DE 2019 (EM ANEXO).
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Deus s ja Loúvado.
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
REQUERIMENTO Nº. 037 /2020 Protocolado sob nº. -
em IC Idoloas
Proponente: Ubaldino Saraiva Es
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. João Cabral Rodrigues Cancellieri
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem à
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
CONSIDERANDO Os incômodos causados pelos borrachudos aos seres humanos
através de picadas doloridas que, muitas vezes, resultam em reações alérgicas, gerando
muito inchaço e desconforto. O borrachudo ataca qualquer animal de sangue quente e
pica a vítima por várias vezes. Dependendo do número e da intensidade das picadas,
podem ocorrer irritações locais ou generalizadas, muitas vezes levando à perda de
sangue;
CONSIDERANDO que animais de interesse para a pecuária, como bovinos e ovinos,
por exemplo, estão entre as vítimas desse mosquito, o que leva à diminuição da
produção de carne e leite e, consequentemente, a danos para a pecuária e prejuízos
para o desenvolvimento econômico.
CONSIDERANDO Os borrachudos são insetos de hábitos diumos que pertencem à
Família Simuliidae. São sugadores de sangue e, por isso, podem transmitir doenças
para os seres humanos e animais. Algumas espécies desses mosquitos são vetores da
oncocercose, uma doença causada por um verme que se desenvolve no sangue do
homem, produzindo grandes tumores sob a pele. Quando o verme se localiza nos olhos,
causa cegueira parcial ou total.
DIANTE DESTES FATOS, REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O CONSELHO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE, A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE COMBATE AO
MOSQUITO BORRACHUDO, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº 2.110
DE 13 DE AGOSTO DE 2019 (EM ANEXO).
Em
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br ! camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus: seja Louvado
É Pmata Mansa do Natal Tae
Estado do Espírito Santo
O combate a este mosquito se dá por meio de inseticidas biológicos, através do produto
que contém em sua formulação apenas a bactéria entomopatogênica, ou seja,
específica para controlar insetos, denominada Bacillus thuringiensis, o que o torna
inofensivo à saúde humana, de animais e ao meio ambiente.
Posto isto, peço o empenho de V. Ex.2, no sentido de dentro das possibilidades e
legalidade, atender este pedido o mais breve possível.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 22 de Abril de 2020.
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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Prefeitura Municipal “de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI MUNICIPAL Nº.2.110, DE 13 DE AGOSTO DE 2019,
INSTITUI CAMPANHA E PROGRAMA DE
COMBATE AO MOSQUITO SIMULIIDAE
(MOSQUITO | BORRACIIUDO), E DEMAIS
ESPÉCIES NO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Institui a CAMPANHA E PROGRAMA DE COMBATE AO MOSQUITO
SIMULIIDAE (mosquito borrachudo) E DEMAIS ESPÉCIES. através da Secretaria
Municipal de Agricultura. Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Secretaria Municipal de
Saúde c Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em parceria com vigilância sanitária. com o
apoio dos agricultores nas áreas rurais que após orientação. poderão se engajar na campanha.
priorizando córregos c rios do Municipio de Marechal Floriano ES.
Parágrafo único: Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar inscticidas biológicos. com
formulação através de bactéria entomopatogênica, específica para controle de insetos.
denominada BacillusThuringiensis. sendo este produto lançado nos córregos c rios do Municipio
de Marechal Floriano com o objetivo de controlar o Simuliidae, o que torna inofensivo à saúde
humana, de animais e ao meio ambiente.
Art. 2º - Esta Lei entrará cm vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marechal Foriano ES. 13 de agosto de 2019.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
o SA, A APRESENTE a
à RLOS LORENZONI EM LÊ E Jd
Prefeito Municipal FEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 061/2019- Autor: Ubaldino Saraiva
Rua David Canai, nº 57, Centro, Marechal Floriano - ES - CEP 29255-000
Telefax: (0=*)27 3288 1367 - (07+)27 3288 1111 - Email: gabinctegimarechalflorano.es.gov.br

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