| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2020 |
| Date | 2020-06-23 |
| Ementa | INDICO QUE SEJA CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTÃO TRABALHANDO NO COMBATE AO COVID-19, UM AUXÍLIO FINANCEIRO EXTRA DE ATÉ 100% DOS SEUS RENDIMENTOS, DE ACORDO COM A COMPLEXIDADE DOS SERVIÇOS EXECUTADOS, VISTO QUE, OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE TERÃO UMA DURA E ESTRESSANTE JORNADA PELA FRENTE. |
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» Deus-seja Louvado. / DTD EA Gâmara Municipal do Marechal letiane Câmara Municipal d Marechal Floriano Protocolado sob MES edito e asi INDICAÇÃO Nº. 030/2020 arregado Enc: Proponente: Cezar Tadeu Ronchi Junior Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito de Marechal Floriano-ES Exmo. Sr. João Cabral Rodrigues Cancellieri Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências: INDICO QUE SEJA CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTÃO TRABALHANDO NO COMBATE AO COVID-19, UM AUXÍLIO FINANCEIRO EXTRA DE ATÉ 100% DOS SEUS RENDIMENTOS, DE ACORDO COM A COMPLEXIDADE DOS SERVIÇOS EXECUTADOS, VISTO QUE, OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE TERÃO UMA DURA E ESTRESSANTE JORNADA PELA FRENTE. x = JUSTIFICATIVA [6:>s Considerando os termos da Lei federal nº. 13.979/2020, que, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SarsCOV-2), causador da doença COVID-19, responsável pelo surto de 2019 e que se alastra em todas as regiões e municípios do País; Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição da República Federativa do Brasil; Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado “Aa * maia Municnal do Marechal Fletiano Estado do Espírito Santo Considerando a declaração de pandemia da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus, que configura Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional: Considerando, a Portaria nº. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo COVID-19; Considerando a decretação de situação de calamidade pública em todo o país no dia 30 de março de 2020, conforme Decreto nº. 06 de 2020, publicado no Diário Oficial da União; Considerando a Portaria do Ministerial nº. 774 de 09 de abril de 2020, que em suma expõe que todos os municípios foram contemplados e poderão adquirir mais materiais e insumos, abrir novos leitos e custear profissionais de saúde, ações e procedimentos, de acordo com a necessidade local, para enfrentamento específico ao coronavírus; z Venho por meio desta, apresentar a presente indicação que tem o objetivo de, em curto e determinado prazo, oferecer um incentivo financeiro para os servidores da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano, que atuam e atuarão no combate aos efeitos da disseminação do coronavírus (COVID-19). Os profissionais da saúde (médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares e demais profissionais que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus) terão uma dura e estressante jornada pela frente. Aliado a isso, terão que trabalhar, em alguns casos com escassez de insumos e de estrutura dos hospitais e Pronto Atendimento, fato este que já é uma triste realidade em nosso País. Nesse sentido, nada mais justo que o município melhore a condição material desses profissionais, mesmo sendo algo temporário, para possibilitar o empenho máximo de cada servidor, que terá a nobre e essencial missão de cuidar da vida de milhares de Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camaraGDemmarechalfloriano.es.gov.br Deus seja Louvado Estado do Espírito Santo cidadãos, em especial, os que estão no grupo de risco que possuem uma probabilidade maior de virem a óbito. Para tanto, o projeto além de valorizar e reconhecer os servidores envolvidos nessa árdua tarefa que já vem executando, não trará prejuízo financeiro para os cofres públicos, uma vez que há recursos já disponíveis para o referido custeio e ainda poderá o Município solicitar crédito adicional de caráter extraordinário destinado ao atendimento das despesas urgentes e imprevisíveis, como é o caso em que estamos vivendo. A situação clama por medidas extremas. O Poder Público tem o dever constitucional de assegurar o mínimo existencial para que a população possa superar esta crise com dignidade, dando, ao mesmo tempo, condições reais para que os servidores da saúde salvem o maior número de vidas possíveis. Nesse contexto, solicito o empenho desse Executivo Municipal, no sentido de atender o que segue, viabilizando a concessão de auxilio financeiro e/ou gratificação extra em até 100% para os profissionais de saúde e demais profissionais que atuam na linha de frente ao enfrentamento do Coronavírus. Sala das Sessões, 23 de junho de 2020. E) Cezar Tadeu CSA Junior Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br