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materia nº 53/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 53 / 2020
Date 2020-08-04
EmentaVIABILIZAR O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI PARA O PODER LEGISLATIVO CRIANDO O PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF.
native_id7542

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Deus seja Louvaa
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
q Protocolado sob nº.
INDICAÇÃO Nº. 053/2020 mitGidmioas
Encarregado
Proponente: Ubaldino Saraiva
Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni
Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. João Cabral Rodrigues Cancellieri
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de providência:
VIABILIZAR O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI PARA O PODER LEGISLATIVO CRIANDO
O PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -
PRONAF.
JUSTIFICATIVA
O objetivo principal desta solicitação é legalizar através de uma lei municipal a criação
do PRONAF e a partir deste programa obter a autorização para realizar serviços com
máquinas e demais equipamentos pertencentes ao município nas propriedades rurais.
Posto isto, solicito o empenho de V. Ex.?, juntamente à Secretaria Municipal de
Agricultura, no sentido de atender esse pedido o mais breve possível.
Sala das Sessões, 04 de Agosto de 2020.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechailfloriano.es.gov.br

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