| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2020 |
| Date | 2020-08-04 |
| Ementa | VIABILIZAR O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI PARA O PODER LEGISLATIVO CRIANDO O PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF. |
| native_id | 7542 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Deus seja Louvaa Estado do Espírito Santo Câmara Municipal de Marechal Floriano q Protocolado sob nº. INDICAÇÃO Nº. 053/2020 mitGidmioas Encarregado Proponente: Ubaldino Saraiva Destinatário: Exmo. Sr. João Carlos Lorenzoni Prefeito Municipal de Marechal Floriano-ES Exmo. Sr. João Cabral Rodrigues Cancellieri Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de providência: VIABILIZAR O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI PARA O PODER LEGISLATIVO CRIANDO O PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF. JUSTIFICATIVA O objetivo principal desta solicitação é legalizar através de uma lei municipal a criação do PRONAF e a partir deste programa obter a autorização para realizar serviços com máquinas e demais equipamentos pertencentes ao município nas propriedades rurais. Posto isto, solicito o empenho de V. Ex.?, juntamente à Secretaria Municipal de Agricultura, no sentido de atender esse pedido o mais breve possível. Sala das Sessões, 04 de Agosto de 2020. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechailfloriano.es.gov.br