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materia nº 39/2020

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 39 / 2020
Date 2020-08-04
EmentaRelativo ao Projeto de Lei nº 42-2020 que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EPI'S EM TODOS SEPULTAMENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DA COVID-19.
native_id7548

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Deus seja Louvado:
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº,
PARECER FAVORÁVEL Nº. 039/2020 em 041 e 102206 àS mim
=» - - Encarregado
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL “e
FINANÇAS E ORÇAMENTO |
EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 042/2020 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior
que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EPI'S EM TODOS OS
SEPULTAMENTOS REALIZADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL
FLORIANO/ES, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DA COVID-19”.
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente
do dia 07.07.2020 para análise e emissão de Parecer.
voTO os RELATORES EM: 31.07.2020
F AA boo Dióny Nicolau Zequini Stein
Re fator Relator
É o parecer: Discutido e analisado o objetivo principal da matéria que é proporcionar
maior proteção e segurança aos profissionais que atuam em cemitérios e empresas
prestadoras de serviços funerários no âmbito deste Município, manifestamos VOTO
FAVORAVEL à matéria, e pedimos aos demais pares que nos acompanhem.
Sala das Comissões, 31 de Julho de 2020.
COMISSÃO DE a Za JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Di AR Zequir Stein Fefipe Hulle ppo =
Presidente Secretáfio
COMISSÃO DE FINANÇAS E a
Cezar ratos RE Junior Saraiva
Presidente Secretário
OMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTENCIA
uiz Veloso Werneck
Presidente
scretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfioriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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