| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2020 |
| Date | 2020-08-04 |
| Ementa | Relativo ao Projeto de Lei nº 45-2020 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, BEM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES. |
| native_id | 7551 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Deus. seja Louvado Ç; Mana d Mateetal Fiat Estado do Espírito Santo K Câmara Municipal de Marechal Floriano PARECER FAVORÁVEL Nº. 042/2020 Protocolado sob nº. em dado as: COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FINANÇAS E ORÇAMENTO Encarregado EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 045/2020 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIOS, BEM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTECNICOS DE EFEITO SONORO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE3 MARECHAL FLORIANOJ/ES”. É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a estas comissões no expediente do dia 21.07.2020 para análise e emissão de Parecer. VOTO DOS RELATORES EM: 31.07.2020 pe Húulle Delpuppo Dióny Nicolau Zequini Stein Relator elator Relator É o parecer: Em analise ao teor do Projeto de Lei nº. 045/2020 que visa proibir a poluição sonora que gera riscos à vida humana e aos animais, através dos fogos barulhentos, manifestamos VOTO FAVORÁVEL à matéria, seguindo as orientações dispostas no parecer jurídico desta Casa de Leis, e assim pedimos aos demais pares que nos acompanhem. Sala das Comissões, 31 de Julho de 2020. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Dióny Nicolau Zequini Stein pe HullgDelpuppo Presidente Secretário COMISSÃO DE FINANÇAS E O Cezar Tadod Ren Junior raiva Presidente ecretário OMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E A Luiz Veloso Werneck Presidente Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br