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materia nº 47/2020

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 47 / 2020
Date 2020-08-18
EmentaRelativo ao PROJETO DE LEI Nº 51-2020 FIXA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id7568

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Deusseja Louvado
Estado do Espírito Santo
mata Mau
Câmara Municipal de Marechal Floriano
PARECER FAVORÁVEL Nº. 047/2020 "E 1dBdo86
: = º Encarregado
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Relativo ao PROJETO DE LEI Nº. 051/2020 de autoria do vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior
que “FIXA AREA DE EXPANSÃO URBANA COM VISTAS À URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
É o relatório: O Projeto de Lei foi lido e encaminhado a esta comissão no expediente do
dia 04.08.2020 para análise e emissão de Parecer.
VOTAPP RELATOR EM: 17.08.2020
/)
soe a Krohling
Relator
É o parecer: Ao analisar o Projeto de Lei em comento, verifica-se que este atende o
disposto nas normatizações de fixação de delimitações do perímetro urbano, motivo pelo
pe manifesto VOTO FAVORÁVEL e peço aos demais pares que me acompanhe.
Sala das Comissões, 17 de Agosto de 2020.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Jason ES Lo dic
Diony Nicolau Zequini Stein ipe Hulle Delpuppo
Presidente Secretário
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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